Anulada eleição do presidente da Câmara de Vereadores de Estreito

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça anulou, em decisão liminar, a reeleição do presidente da Câmara de Vereadores do município de Estreito, Tavane de Miranda Firmo, para o biênio 2023/2024. O parlamentar, que está no cargo desde março de 2012, foi novamente eleito no dia 28 de junho. Assinou a manifestação ministerial com o requerimento o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho.

Na decisão, também foi determinada a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024. Tavane de Miranda Firmo deverá exercer a presidência da casa até o dia 31 de dezembro de 2022.

O descumprimento das determinações poderá implicar crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e adoção de providências que assegurem o cumprimento das ordens. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda.

INCONSTITUCIONALIDADE

Na Ação Civil Pública, foi apontada também a inconstitucionalidade do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Estreito, que, após recente alteração no seu texto dispõe que o mandato da mesa será de dois anos, sendo permitida a recondução de qualquer dos membros para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.

No entanto, a Constituição Federal, no artigo 57, determina que haja eleição das respectivas mesas para mandato de dois anos, mas veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que o art. 57, § 4º, da Constituição Federal não é norma de reprodução obrigatória por parte dos estados e dos municípios, conforme alegado nas defesas do presidente da Câmara de Estreito.

Entretanto, a Corte também tem posicionamento contrário à recondução permanente para mesmo cargo dos membros das mesas diretoras das Casas Legislativas, pois o entendimento contrário afrontaria os princípios constitucionais republicano e democrático de alternância no poder.

Tavane de Miranda Firmo já foi presidente da Câmara de Vereadores de Estreito nos biênios consecutivos: 2015/2016; 2017/2018; 2019/2020; 2021/2022. O vereador está como chefe do Legislativo Municipal há oito anos consecutivos. O biênio 2023/2024 corresponderia ao seu quinto mandato, o que o faria permanecer na presidência da Câmara de Vereadores durante 10 anos ininterruptos.

Nesse sentido, a alteração da Lei Orgânica do Município de Estreito no intuito de permitir sucessivas e indefinidas ascensões aos cargos da Mesa Diretora da Câmara afronta a interpretação conferida pelo STF à Carta Magna e contraria igualmente a Constituição do Estado do Maranhão.

“Tal perpetuidade é, por óbvio, inadmissível, pois impede a oxigenação da chefia do Parlamento, bem assim leva a um engessamento que não se coaduna com a alternância de poder típica dos regimentos democráticos e republicanos”, afirmou o juiz na decisão.

ANTECEDENTES

Durante o processo de eleição de Tavane de Miranda Firmo para a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio de 2023/2024, a 1ª Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou, no dia 20 de junho, ofício ao presidente do Legislativo, recomendando que a chapa lançada para a reeleição, fosse alterada, adequando-se à vedação constitucional ditada no artigo 57, § 4.

Para a comprovação do cumprimento do recomendado, deveria o requerido, no prazo de cinco dias, remeter ao Ministério Público, informações acerca das providências adotadas. Entretanto, no dia 27 de junho, a Câmara de Vereadores de Estreito oficiou o MPMA informando que a referida lei tinha sido emendada em 22 de outubro de 2021, alterando o art. 24, autorizando a reeleição de forma infinita para o cargo de presidente da Câmara de Vereadores. Assim, inexistiria razão jurídica para seguir a recomendação ministerial.

“A recondução do atual presidente para, mais uma vez, a presidência da Câmara Municipal de Estreito, significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao de democracia, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, afirmou o promotor de justiça na ação.

Em junho de 2021, o MPMA já havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município de Estreito e Tavane Firmo, questionando sucessivas eleições à presidência da Casa.

Câmara de SLZ aprova projeto que possibilita devolução de veículos apreendidos nos feriados e fins de semana

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que garante ao cidadão que teve o seu veículo apreendido por alguma infração de trânsito a possibilidade de devolução do automóvel aos finais de semana e feriados após pagamento das devidas taxas.

O projeto, que seguiu para sanção do prefeito Eduardo Braide (sem partido), não isenta o proprietário do pagamento de multa ou abranda outras penalidades, mas assegura que o cidadão que, por ventura, tenha tido o automóvel apreendido em uma sexta-feira ou feriado, após a devida regularização, possa recuperá-lo já no fim de semana ou feriado, por exemplo.

“Agradeço, primeiramente, a adesão dos parlamentares à nossa proposta. O projeto garante que os carros apreendidos por alguma infração de trânsito possam ser devolvidos com maior rapidez, no fim de semana e feriados, por exemplo. O que queremos é preservar a propriedade do cidadão. As Secretarias da Prefeitura funcionam até às 14h de sexta-feira, administrativamente falando. Porém, muitos serviços, até pela própria natureza, funcionam no período noturno e no fim de semana. Um exemplo é a fiscalização do trânsito. Um veículo que é apreendido após às 14h de sexta-feira, por exemplo, é guinchado e o motorista só consegue reavê-lo na segunda-feira à tarde. Eu defendo que a pessoa seja punida, caso tenha cometido alguma irregularidade. Não pedimos para abrandar nenhuma pena do Código de Trânsito. O projeto vem freiar a aplicação de pena sem limite. Imagine um cidadão que tenha um único veículo e precisa do mesmo para trabalhar, para ajudar alguém que faça tratamento de saúde e fique privado durante todo o fim de semana. E detalhe: ele não foi condenado a perda do bem. Simplesmente sofreu uma infração administrativa. A pessoa deve pagar o que deve e reaver seu bem”, explicou Penha.

A proposta determina que os veículos apreendidos pelo Poder Público Municipal por infração ao Código Brasileiro de Trânsito, retidos em depósito sob a custódia da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), tenham seu local de armazenagem informado, por notificação ao proprietário do veículo, sendo que a mesma deverá estar disponível na página oficial da Prefeitura.

A localização do armazenamento do automóvel deverá estar disponível em até duas horas, pela Internet, a contar da entrada do veículo no pátio ou depósito sob custódia da SMTT.

A SMTT deverá disponibilizar um número de linha telefônica para que o proprietário, ao entrar em contato, tome conhecimento do endereço do depósito onde o veículo esteja custodiado.

Os depósitos sob custódia da SMTT deverão possuir interna e externamente câmeras de segurança para resguardar que os veículos permaneçam em seu estado original, bem como garantir a segurança de cada proprietário quando da autorização da retirada de seu veículo, cuja propriedade seja comprovada legalmente.

As unidades de depósito deverão funcionar aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, possibilitando ao proprietário do veículo apreendido ou removido reaver o bem após a regularização documental e pagamento de taxas e/ou multas.

Câmara de São Luís terá sessões suspensas por 10 dias

As sessões da Câmara de São Luís estarão suspensas pelo período de 10 dias, a partir desta 2ª feira. O sistema de sonorização do plenário localizado na Casa Legislativa receberá serviços de manutenção e, por conta disto, será necessária a interrupção das atividades no espaço onde são apreciadas as proposições pelos parlamentares.

A paralisação das sessões foi anunciada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na sessão do último dia 02. Na ocasião, o parlamentar ainda informou que a decisão foi acordada entre os membros da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

“Não tivemos recesso e, por conta disso, não foi possível fazer a manutenção e a revisão do nosso sistema de som; mas temos que fazê-las. Caso isso não aconteça, pode haver paralisação (do sistema de som) e maiores transtornos. Terá que ser feita uma revisão bem detalhada. Isso já foi acordado com os demais membros da Mesa. Então, o plenário ficará em manutenção por 10 dias, contados a partir de 2ª feira. Após esse prazo, retomaremos as sessões”, anunciou Osmar Filho.

Na sessão do último dia 03, a mesma informação foi repassada novamente aos presentes pelo vereador Ribeiro Neto (PMN) que, na ocasião, presidiu a reunião do colegiado para relembrá-los da interrupção das atividades no plenário a partir do próximo dia 08.

“Como foi deliberado ontem (2), nós teremos, a partir da 2ª feira, 10 dias para que seja feita uma revisão na parte acústica aqui do plenário, visto que temos tido alguns problemas. Eu, o presidente Osmar e o vereador Octávio Soeiro deliberamos ontem (02) que sejam feitos esses reparos e a gente possa ter um serviço de qualidade entregue para a sociedade ludovicense”, lembrou Neto.

Vale destacar que as demais atividades da Casa Legislativa continuarão em desenvolvimento e que a suspensão restringe-se exclusivamente aos trabalhos realizados no Plenário Simão Estácio da Silveira.

TRT-MA publica edital de concurso público para servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (MA) publicou nesta segunda-feira (8/8), no Diário Oficial da União (DOU), o edital nº 01/2022 do concurso público para provimento de sete (7) vagas e cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, de nível superior, e de Técnico Judiciário, de nível médio.

O concurso será em etapa única e vai abranger para todos os cargos, provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter unicamente eliminatório; e heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros, de caráter unicamente eliminatório. As fases de prova objetiva e de identificação dos que concorrem pela cota racial serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Inscrições
As inscrições para o concurso público estarão abertas no dia 8 de agosto até o dia 6 de setembro de 2022. A pessoa interessada deverá acessar, via internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16, a partir das 16h do dia 8 de agosto de 2022 até as 16h do dia 6 de setembro de 2022, de acordo com o horário oficial de Brasília.

Provas
As provas objetivas serão realizadas no dia 6 de novembro deste ano e os locais serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursotrt16@fgv.br.

No cadastro de reserva há previsão de vagas para os seguintes cargos:

Nível Superior
– Analista Judiciário / Área Judiciária
– Analista Judiciário / Área Judiciária / Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
– Analista Judiciário / Área Administrativa
– Analista Judiciário / Área Administrativa /
Especialidade Contabilidade
– Analista Judiciário / Área
Apoio Especializado /Especialidade Biblioteconomia
– Analista Judiciário / Área
Apoio Especializado /Especialidade Engenharia
– Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Estatística
– Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Medicina
– Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Odontologia
– Analista Judiciário / Área Apoio Especializado /Especialidade Tecnologia
da Informação

Nível Médio
– Técnico Judiciário / Área Administrativa
– Técnico Judiciário / Área Apoio /Especialidade Enfermagem
– Técnico Judiciário / Área de Apoio Especializado /Especialidade Tecnologia da Informação.

Militares cogitam usar boletim impresso de urna para apuração eleitoral paralela

Representantes das Forças Armadas já discutem como realizar uma contagem paralela de votos nas eleições deste ano – medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cobrado desde abril. Em conversas reservadas, integrantes do Ministério da Defesa admitiram, pela primeira vez, que estão se preparando para a tarefa. O mais provável até agora é que uma contagem patrocinada pelos militares use os boletins impressos pelas urnas eletrônicas após o encerramento da votação.

Além dos boletins de urna (BUs), outra alternativa avaliada para a contagem paralela seria ter acesso a dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os boletins de urna são registros do resultado de cada equipamento, impressos ao fim da votação. Indicam a quantidade de votos recebida por candidato e partido, nulos e brancos. Internamente, esses votos ficam registrados digitalmente na mídia das urnas, embaralhados para impedir a identificação do eleitor e criptografados.

Militares lotados no comando da Defesa, que têm acompanhado o processo de fiscalização das urnas junto ao TSE, afirmam que a decisão de realizar a totalização de votos por conta própria ainda não foi oficializada, tampouco comunicada ao TSE. Segundo um general, tudo depende de uma decisão política a ser transmitida pelo ministro da pasta, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Comandante supremo das Forças Armadas, Bolsonaro insiste na contagem paralela pela Defesa.

O “acompanhamento da totalização”, como vem sendo chamado na Defesa, seria parte do plano de fiscalização dos militares, que montaram uma equipe própria para a tarefa, formada por dez oficiais da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A Defesa afirma que age de forma técnica para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema. Os argumentos costumam abastecer a campanha política de descrédito das eleições empreendida por Bolsonaro.

A proposta foi sintetizada pelo presidente, em 27 de abril, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele defendeu pela primeira vez em público que as Forças Armadas contassem os votos paralelamente à Justiça Eleitoral. Segundo o presidente, essa sugestão havia partido dos militares.

A soma de votos pelas Forças Armadas é uma missão não prevista na Constituição nem nas diretrizes de Defesa Nacional. A Corte Eleitoral tem a missão exclusiva de promover as eleições, apurar e proclamar o resultado. Bolsonaro chegou a sugerir que a apuração seja semelhante à da Mega Sena.

O TSE já desmentiu que a apuração seja terceirizada ou realizada numa “sala secreta”. Por recomendação da Polícia Federal, a totalização é feita na sede da Corte, usando um supercomputador fornecido por uma multinacional de tecnologia, instalado na sala-cofre do TSE e operado por funcionários especializados do Judiciário.

Os dados com a parcial de votos apurada em cada urna, registrados em mídias, são transmitidos a Brasília não pela internet comum, mas sim por meio de uma rede dedicada de acesso restrito, com criptografia e uma série de barreiras de segurança. Nunca houve divergências no resultado.

Auditoria
Os militares entendem que a apuração por conta própria, a partir de dados oficiais do TSE, é parte das atividades de auditoria possíveis.

O TSE decidiu publicar todos os boletins de urna online com códigos QR, como forma de ampliar a transparência. Com isso, os militares e outras entidades fiscalizadoras, como partidos e Ministério Público, poderão consultar imediatamente os votos apurados e fazer somatórios independentes. Os militares argumentam que a apuração paralela, com a publicação dos boletins de urna na internet, pode ser feita por qualquer cidadão e se daria dentro das regras de fiscalização estabelecidas pelo TSE.

A resolução da Corte em vigor, aprovada em dezembro de 2021, prevê oito momentos de atuação das entidades. A última etapa é justamente após a totalização das eleições. É facultada então a “verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação com os BUs impressos”.

A equipe das Forças Armadas pediu ao TSE cópia das bases de dados dos BUs e seu formato de publicação na internet em eleições de 2014 e 2018, para poder estimar o esforço do desenvolvimento de programas de análise e modelagem dos boletins.

Se optarem por esse caminho, a ideia inicial dos militares é conferir apenas uma amostragem representativa e não todas as zonas eleitorais do País. Durante as discussões na Comissão de Transparência Eleitoral, eles sugeriram a possibilidade de transmissão do conjunto de dados, para processamento da contagem por conta própria em mais de uma zona eleitoral ao mesmo tempo.

Presidente quer Forças envolvidas em contagem
O presidente Jair Bolsonaro já disse publicamente mais de uma vez que deseja ver os militares realizando uma contagem de votos, missão que não é atribuição das Forças Armadas. Atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto, o presidente promove, mesmo sem provas, uma campanha de desconfiança sobre o Tribunal Superior Eleitoral e o sistema eletrônico de votação.

A Polícia Federal já declarou publicamente que nunca encontrou indícios de fraude envolvendo urnas eletrônicas e que os registros de irregularidades foram detectados quando os votos ainda eram em cédula de papel.

De acordo com Bolsonaro, o método do TSE não tem transparência. Mesmo sem apresentar provas, ele sustenta que houve fraudes nas eleições de 2014 e de 2018.

Além da contagem paralela de votos pelas Forças Armadas, os militares pressionam para que o TSE adote mudanças em duas fases anteriores, relacionadas a testes de segurança das urnas. (Estadão)

Hospital Veterinário da Uema terá que regularizar procedimento de recebimento de valores

No dia 28 de julho de 2022, Francisco Soares Reis Júnior, que é juiz auxiliar de Entrância Final, respondendo pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, julgou parcialmente procedente uma ação movida pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, regional maranhense (Anclivepa/MA), contra o Hospital Universitário Veterinário da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Francisco Soares condenou a Uema a regularizar o procedimento de recebimento de valores referentes aos exames, consultas e demais serviços oferecidos, no prazo de 90 dias.

De acordo com o juiz, a Universidade deve depositar, em conta bancária específica, todo dinheiro recebido por procedimentos médicos veterinários realizados no hospital para cães e gatos. O boleto de recolhimento deve estar em nome do Hospital Veterinário Universitário (HVU).

“Condeno a que proceda, no mesmo prazo, o início de processo licitatório para aquisição de insumos, de medicamentos e demais produtos necessários para manutenção do Hospital Veterinário Universitário, bem como a observância à legalidade na contratação de professores”, trecho da sentença do juiz Francisco Soares.

GRATUIDADE DOS SERVIÇOS

O veterinário Renan Nascimento de Morais, que é o diretor da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), informou que a Associação também luta na Justiça para que pessoas de baixa renda tenham seus animais atendidos e cuidados no Hospital Universitário Veterinário de forma gratuita.

Renan informou que o hospital veterinário da Uema é um órgão público, e que devido a isto deveria ser proibido cobrar por todo e qualquer atendimento feito na unidade médica veterinária, principalmente a pessoas de baixa renda.

“O ideal seria que as pessoas de baixa renda fossem assistidas no Hospital Veterinário da Uema de forma gratuita. Mas, pelo menos agora a Justiça se sensibilizou e o hospital deverá receber pagamentos em boleto, dando prazo de noventa dias para que ele se adeque às determinações judiciais. Pedimos a gratuidade na nossa ação judicial, mas ainda não foi decidido pelo juiz”, ressaltou Renan.

O diretor da Anclivepa disse ainda que a Associação deverá solicitar o afastamento do diretor do hospital, o médico veterinário José Arnodson Coelho de Sousa pelo prazo de 90 dias, período estabelecido para que os procedimentos sejam adotados.

Dentro do mesmo prazo, o HVU da Uema deverá dar início ao processo licitatório para aquisição de insumos, de medicamente e demais produtos necessários para manutenção do centro de tratamento. Também deverá contratar professores.

O HVU é uma unidade complementar do Centro de Ciências Agrárias, vinculado à Unidade Estadual do Maranhão. A administração é feita pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fapead), instituição de direito privado sem fins lucrativos, criada por uma equipe de professores da Universidade Estadual do Maranhão.

Segundo o regimento interno da unidade, a renda é obtida por meio do recolhimento de taxas por serviços prestados. Os valores, no entanto, eram recolhidos em espécie sem emissão de nenhum documento fiscal.

VALORES

O presidente da Anclivepa também informou que o hospital veterinário atende praticamente 60 casos por dia, somando mais de 1.200 por mês. “A consulta é R$ 30. De segunda-feira a sábado, por dia, os atendimentos chegam a 60 ou 70. Fora as cirurgias, que também são pagas. Não há prestação de contas dos valores arrecadados dos atendimentos”, disse Renan Nascimento, ao Jornal Pequeno, em maio deste ano.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Desde 2019, a ação civil pública contra o Hospital Veterinário da Uema estava em trâmite na Justiça. Na ação, a Anclivepa acusa a Uema de ter constituído uma verdadeira concorrência às clínicas veterinárias privadas associadas à Universidade.

Segundo o veterinário Renan, na ação, atualizada neste ano, cuja sentença saiu na semana passada, o Ministério Público Estadual se manifestou pelo julgamento parcialmente procedente.

“Seja determinada a realização de Procedimentos Licitatório para a contratação dos insumos/mantimentos/ mão-de-obra do hospital, e que também seja observada a legalidade na contratação de professores, sendo ainda determinado que os recursos provenientes dos serviços prestados sejam depositados em conta bancária específica por meio de boleto de recolhimento em nome do HVU, além da apresentação regular prestações de contas relativas às receitas e despesas do HVU e dos relatórios dos resultados de atendimento” – trecho retirado da ação civil pública.

VITÓRIA

“Vimos como uma vitória a decisão do juiz. O mais importante já ocorreu, que foi o registro de todo o dinheiro que entrará no hospital. Ainda vamos lutar pela triagem social, que é dar preferência a pessoas vulneráveis economicamente, e também a gratuidade dos serviços para pessoas de baixa renda. E, também queremos o afastamento do José Arnodson Coelho de Sousa, da direção do hospital”, destacou Renan Nascimento. (Do Jornal Pequeno)

Notinhas do Dr.Pêta no JP

*** Na passagem de Lula por Teresina, segundo apurou a ‘muriçoca-chipada’ do Dr. Pêta, o ex-presidente pediu ao governador que fosse até ele, no hotel!!! O governador foi e os dois conversaram a sós no quarto!!! Na conversa, com as antenas ‘bem lustradas e afiadas’, a ‘muriçoca’ ouviu usar a seguinte expressão: “NÓS TEMOS QUE VENCER A ELEIÇÃO NO MARANHÃO NO PRIMEIRO TURNO. É QUESTÃO DE HONRA, EU VOU PRA CIMA. MARCA A DATA QUE EU QUERO PARTICIPAR”, disse Lula a Brandão!!!

A propósito de eleição, viram aí o otimismo do “cavaleiro (agora não tão) solitário” Lahesio Bonfim???!!! Pois é…, afirmou, com todas as letras, em entrevista, que vai ganhar no primeiro turno a eleição para governador do Maranhão!!!! Mas é isso…, Lahesio aposta em seu discurso independente e em um eventual cansaço “desse negócio” de Brandão-Weverton!!! Eu sei, meu amigo, é que os dois lados estão preocupados com a ascensão meteórica de Lahesio!!!

*** E que Lahesio fique atento e ligue bem as suas antenas, principalmente lá ‘pras bandas’ de Brasília, Rio, São Paulo, porque pode ser surpreendido com algum “escândalo” vindo de cima pra baixo, por meio de algum veículo nacional de grande circulação!!! Alguns meses atrás, um ‘zum-zum-zum’ já dava conta de que uma grande revista nacional poderia detonar Lahesio com um “escândalo”!!! Bom o autor intelectual da façanha ter cuidado, se for o caso, porque se o tal “escândalo” for igual ao famoso e destruidor fake “Reis Pacheco”, com a velocidade das redes sociais, hoje, para desmascarar esse tipo de armação, o tiro pode sair muito pela culatra!!!

*** E tem ‘gentalha’ pra tudo que é gosto!!! Basta ver o que tentaram fazer com o candidato a vice Felipe Camarão, espalhando na mídia eletrônica e redes sociais que ele estaria inelegível!!! Conversa!!! Agora, elegante mesmo foi Camarão!!! Sem acusar ninguém ou atribuir a adversários do governo a responsabilidade pela disseminação da notícia equivocada, Felipe emitiu uma nota tranquila e serena sobre a fake news!!! “O ato publicado no dia 27 de julho de 2022 é uma mera formalidade e, em verdade, desnecessária do ponto de vista jurídico na medida em que o ocupante de vaga no Conselho não é a pessoa física, mas sim o ocupante do cargo de Secretário de Estado da Educação conforme estabelece o art. 3º do ato que cria o referido conselho. Deste modo, a exoneração publicada no diário oficial do dia 31 de março de 2022 é ato suficiente para que a pessoa física Felipe Camarão deixasse todas as atribuições referentes ao Cargo de Secretário de Estado da Educação, inclusive a atribuição de fazer parte do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. Ademais, mesmo que haja uma errônea interpretação de necessidade de pedido formal de desincompatibilização, o oficio solicitando o desligamento da função de conselheiro foi encaminhado ao gabinete do governador na data de 9 de junho de 2022 pelo ofício nº 523/2022-GAB/IPREV satisfazendo assim, também, a legislação que determina que conselheiros se desincompatibilizem até 90 dias antes do pleito o que, para esta eleição, era o dia 02 de julho de 2022. Por fim, resta esclarecer que este conselho não é remunerado e que não houve qualquer ato emitido, ou participação em qualquer reunião desde o real afastamento das funções de Secretário de Estado da Educação na data de 31 de março de 2022, comprovando assim o afastamento, além de legal e formal, também de fato dessa função, bem como de todas as outras referentes ao cargo de Secretário de Estado da Educação. Deste modo, está provado que não há qualquer vinculação jurídica ou de fato com as atribuições de Secretário de Estado da Educação, inclusive com relação ao Conselho de Administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria respeitando, portanto, todas as determinações da legislação eleitoral vigente”, disse o ex-secretário e candidato a vice de Carlos Brandão!!!

*** O ex-presidente José Sarney disse a aliados que não pretende assinar o manifesto pela democracia que será lido no dia 11 na faculdade de Direito da USP!!! Sarney afirmou que não costuma assinar documentos dessa natureza e que já se pronunciou sobre o assunto em 20 de julho, na Academia Brasileira de Letras!!! “Fui o presidente que conduziu a transição democrática, tenho a responsabilidade pessoal de defendê-la. Ela se consolidou pela prática continuada de eleições livres, sob a vigilância segura do Supremo Tribunal Federal”, disse o ex-presidente na ocasião, sendo bastante aplaudido!!! As informações foram publicadas na coluna Painel da Folha, desse sábado, 6!!!

*** Rapaz, e essa polêmica aí do Cleber Verde tentando emparedar o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau???!!! O coordenador da bancada do Maranhão na Câmara emitiu uma ‘Nota Pública’ afirmando que a maioria do colegiado federal maranhense havia manifestado sua preocupação quanto à postura adotada pelo procurador-geral na sua relação com o Governo do Maranhão”!!! Que “não configura papel do Procurador-Geral selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao governo. Também não se afigura razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos da esfera federal, enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão e seus aliados”!!! E mais: Que “tampouco cabe ao procurador-geral atuar como órgão de consultoria do governo estadual, como se tem observado no caso da travessia de ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense”!!! Por fim, diz a nota que “a declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis”!!!

*** Assinada apenas por Cleber Verde, a nota, que se referia à “maioria da bancada”, provocou reações de vários colegas!!! Primeiramente, no grupo de Whats App da bancada!!! Depois, publicamente!!! Márcio Jerry foi o primeiro a ‘chiar’ nas redes sociais!!! Disse, com todas as letras, que não assinou nem concorda com o teor da nota!!! E cobrou a divulgação do nome dos demais membros do colegiado maranhense que concordam com a nota de Verde e estão questionando a atuação de Eduardo Nicolau!!! “Os signatários devem assumir e não se esconder na informação de que ‘a maioria da bancada’ assinou”, postou Jerry, reiterando seu “respeito e confiança” no MP-MA!!!

*** Diante da pressão, Cleber Verde acabou repetindo a ‘Nota Pública’, desta feita com o nome dos parlamentares que estariam preocupados com o suposto posicionamento de Eduardo Nicolau na sua relação com o governo do estado!!! Assinaram a nota: Roberto Rocha, Roberth Bringel, Aluísio Mendes, Gil Cutrim, Josivaldo JP, Juscelino Filho, Paulo Marinho Jr, Edilázio Jr, Hildo Rocha, Júnior Lourenço e Pastor Gil!!! Doze parlamentares, incluindo ele, Cleber Verde!!! Maioria, portanto!!!

*** Rapaz, o casal JotaJota (Jacyra/Joaquim) tá inovando nos negócios!!! Enquanto todos os outros estabelecimentos anunciam, eventualmente, quando é o caso, que não aceitam cartão de crédito, no café da manhã do Blue Tree não aceitam dinheiro, hahahahahahahahahahahaha!!!

*** Meu amigo, tá rolando aposta alta aí para as eleições de outubro!!! Até de apartamento Dr. Pêta já ouviu falar!!! A aposta é a seguinte: quem faz mais deputado federal: Roseana ou Josimar Moral da BR Maranhãozinho!!! Pense num “babado forte”!!! E por falar em Roseana, a ‘ex’ está empenhada, também, em fazer uma boa bancada estadual!!! Domingo passado, por exemplo, esteve numa movimentada reunião na Raposa, a convite do “candidato ex-presidente MR”, que, aliás, registrou todos os passos da filha de ‘Don Bigodon’ no ato político, flagrando até a boa performance dela num ‘forró pé de serra’!!! Essa dobradinha promete!!!

MISTÉRIO

*** Qual candidato a deputado estadual, com laços políticos familiares fortes na ‘Grande Ilha’, comprou um apartamento em área nobre da cidade, praticamente à vista, por um milhão e meio de reais, e está fazendo uma reforma na qual vai gastar mais da metade do valor do imóvel???!!! O ap era de uma magistrada!!!

*** Qual é a jornalista, especialista em assessoria na área médica, que na divulgação dos seus clientes, principalmente em outdoors, destaca mais a sua logomarca do que os próprios clientes???!!! Pior que o mais novo contratante, um conhecido doutor, além de ficar em segundo plano, a imagem dele está prejudicada num “preto sobre preto” e “branco sobre branco” que só ‘Jesus na causa’!!!

*** Quem foi o blogueiro que, depois de ‘entornar todas’ no Ferreiro Grill, saiu pra casa quase ‘rebocado’ e no meio do caminho sentiu um ‘turbilhão’ tão forte no bucho, que não deu tempo nem de chegar ao ‘trono’???!!! Pois é…, a grande ‘obra’ foi feita no elevador mesmo!!! Ainda bem que, tarde da noite, não entrou ninguém no elevador…!!! ‘Rapá’…, cuidado porque da próxima tu ‘cai, doido’!!!

*** Quem é mais novo edil da Baixada Ocidental Maranhense já acionado pelo conselho tutelar e observado de perto pelo Ministério Público Estadual por assédio sexual dentro própria família???!!!
Este só Santo Antônio pra salvar da cadeia!!!

*** Qual é a vice que tem mais bens declarados do que o próprio candidato a governador, que perde em propriedades e dinheiro vivo até para ‘Caneta Azul’ e ‘Chicão dos Teclados’???!!! Enquanto isso, Moral da BR declarou mais de 20 milhões…!!! Saaaaaaaaaaaaaaai!!!

Sarney descarta assinar manifesto pela democracia

O ex-presidente José Sarney disse a aliados que não pretende assinar a Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado Democrático de Direito, que será lida na próxima semana em ato na USP (Universidade de São Paulo).

Segundo declarou a dois interlocutores consultados pelo Painel, Sarney não costuma assinar documentos dessa natureza e já se pronunciou sobre o assunto em um discurso em 20 de julho na ABL (Academia Brasileira de Letras).

Na ocasião, a Academia comemorava seus 125 anos, e Sarney foi o orador. Em seu discurso, ele destacou a importância de eleições livres, sob vigilância do STF (Supremo Tribunal Federal), como condição para a democracia.

“Infelizmente, não é só a cultura brasileira que precisa, neste momento, ser defendida. Fui o presidente que conduziu a transição democrática, tenho a responsabilidade pessoal de defendê-la. Ela se consolidou pela prática continuada de eleições livres, sob a vigilância segura do Supremo Tribunal Federal”, disse, sob aplausos dos presentes.

Ele defendeu ainda a liberdade do Judiciário para exercer suas responsabilidades, sob pena de ameaçar a democracia.

“Garantir que o Judiciário exerça em plenitude suas responsabilidades é absolutamente necessário para que a democracia prevaleça. O Brasil precisa se unir em torno deste objetivo.”

A emissários que tentaram nesta sexta-feira (5) convencê-lo a aderir à carta, o ex-presidente afirmou que nunca assinou um manifesto.

Apesar da negativa, os organizadores do manifesto ainda alimentam a esperança de ele mudar de ideia. Sarney foi o presidente que conduziu a redemocratização do país.

Dos ex-presidentes, assinaram o documento Dilma Rousseff (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda avalia subscrevê-lo.

Aliados do petista têm estimulado sua adesão ao movimento, sob o argumento de que está afastado o risco de o gesto ser interpretado como eleitoreiro.

Michel Temer (MDB) e Fernando Collor (PTB) tampouco assinaram a carta até o momento. (Da Folha de SP)

Em nota, Procurador Eduardo Nicolau diz que exoneração da promotora Lítia Cavalcante se deu por “perda da confiança”

Em nota divulga na noite deste sábado(6), o Procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, diz que a exoneração da promotora Lítia Cavalcante da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís se deu por “perda da confiança”.

“Estruturei com recursos materiais e humanos os Centros de Apoio Operacional – CAOPs, que são órgãos auxiliares do Ministério Público. As coordenadorias dos CAOPs são funções de confiança. Assim, nomeei a Promotora do Consumidor da Capital, Lítia Theresa Cavalcanti, como coordenadora do CAOP do Consumidor. Todavia, os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança, razão pela qual exonerei-a desta função, permanecendo ela com seu cargo de Promotora de Justiça do Consumidor, atuando normalmente em seu gabinete, com o quadro de servidores da sua Promotoria de Justiça, como qualquer outro Promotor de Justiça da Capital. Os servidores do CAOP do Consumidor não podem trabalhar na Promotoria de Justiça do Consumidor, sob pena de desvio de função”, diz Eduardo Nicolau.

Nas redes sociais, a promotora de Justiça Lítia Cavalcante denunciou que foi exonerada do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-CONSUMIDOR), assim como funcionários da sua equipe.

Na nota, o Procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau diz que não aceitará qualquer tentativa de intimidação. Confira a íntegra abaixo.

Nota de Esclarecimento

Em respeito ao povo do Estado do Maranhão e em defesa da dignidade do elevado cargo que exerço, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

– Ingressei no Ministério Público do Estado do Maranhão há 42 anos, ao longo dos quais tenho agido com independência, destemor e integridade, dedicando-me ao fortalecimento da Instituição, pois sei que somente um Ministério Público forte pode defender a sociedade como ela precisa e merece ser defendida.

– Há pouco mais de dois anos, fui eleito pelos meus pares e nomeado pelo Governador do Estado para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sendo reeleito e reconduzido à Chefia do Ministério Público em junho deste ano.

– Desde então, venho mantendo com os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um relacionamento interinstitucional independente e harmonioso, conforme determina a Carta Magna, o dever de urbanidade e a boa educação. Assim, mantenho meu gabinete aberto a todos, para o diálogo institucional, sem nenhuma conotação político-partidária.

– Durante o mandato, criei sete Promotorias de defesa da cidadania, instaladas nos bairros mais hipossuficientes da Capital, e venho modernizando as unidades do Ministério Público, para proporcionar a defesa de excelência que a sociedade merece, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

– Atuei de forma célere e efetiva perante o STJ e o STF, em face de shows milionários de artistas de outros Estados, em municípios maranhenses cujos hospitais não dispõem sequer dos remédios mais básicos para as doenças mais simples da população, evitando, assim, graves prejuízos ao erário dos municípios e danos irreversíveis às pessoas mais pobres. Essa atuação pioneira tem sido paradigma para outros Estados, como: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc.

– Para o enfrentamento cada vez mais profissional da corrupção e das organizações criminosas, expandi, estruturei e venho dando todo o suporte necessário ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, proporcionando, assim, uma atuação uniforme e efetiva no combate aos desvios de dinheiro público, notadamente da saúde e da educação.

– Venho recomendando aos Promotores de Justiça que atuem de forma firme e uniforme na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, em todas as esferas da administração pública estadual.

– Estruturei com recursos materiais e humanos os Centros de Apoio Operacional – CAOPs, que são órgãos auxiliares do Ministério Público. As coordenadorias dos CAOPs são funções de confiança. Assim, nomeei a Promotora do Consumidor da Capital, Lítia Theresa Cavalcanti, como coordenadora do CAOP do Consumidor. Todavia, os frequentes e gratuitos ataques por ela desferidos contra o Procurador-Geral de Justiça resultaram na perda da confiança, razão pela qual exonerei-a desta função, permanecendo ela com seu cargo de Promotora de Justiça do Consumidor, atuando normalmente em seu gabinete, com o quadro de servidores da sua Promotoria de Justiça, como qualquer outro Promotor de Justiça da Capital. Os servidores do CAOP do Consumidor não podem trabalhar na Promotoria de Justiça do Consumidor, sob pena de desvio de função.

– Em suma, sempre atuei no estrito cumprimento dos meus deveres constitucionais, a serviço exclusivamente do povo maranhense, com total independência, sem nunca perseguir quem quer que seja, e sem jamais aceitar qualquer tentativa de intimidação — venha de onde vier.

São Luís, 06 de agosto de 2022

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau

Procurador-geral de justiça

Nagib oficializa sua candidatura em grande evento em Codó

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib (PSB) oficializou sua candidatura a deputado estadual em um grande evento, realizado em Codó, que contou com a presença de prefeitos, lideranças políticas, amigos e apoiadores do candidato.

O evento, realizado no Clube Garagem, contou também com a presença de caravanas de vários municípios e de bairros de Codó, o que demonstrou o forte apoio que Nagib tem no município e região, sua base eleitoral.

O candidato a deputado estadual Francisco Nagib destacou a demonstração de apoio que tem recebido, fortalecendo seu projeto de ajudar o Maranhão a se desenvolver. “ A população de Codó era feliz em minha gestão e o sentimento de querer voltar a ser feliz, de voltarmos a ter politicas públicas importantes é o que me impulsiona, portanto, eu coloco meu nome à disposição dos maranhenses para, como deputado estadual, poder lutar mais e mais. A campanha é do povo. O povo será a nossa voz”, afirmou Nagib.

“A gente veio exatamente para acompanhar de perto, prestigiar o lançamento do nosso amigo Nagib, que hoje também é votado em Coelho Neto, por ser uma pesssoa jovem e tem trabalho prestado também em nossa cidade. Coelho Neto está apostando nessa candidatura pra que venha melhorar a vida do nosso povo. Estamos com Nagib”, destacou Antonio Pires, liderança politica coelhonetense.

“O município de  Codó e o Maranhão têm, agora, uma oportunidade única de ter seu representante a deputado  estadual atuante ”, pontuou o empresário  Francisco Carlos de Oliveira.

Para a codoense Elizabeth  Bezerra, o governo de Nagib em Codó deu oportunidade para as pessoas que tinham vontade de trabalhar no seu próprio negócio. “Nagib realizou esse sonho. Eu sou uma dessas pessoas, agradeço demais essa oportunidade, e acredito que hoje é uma vitória não só pra Codó, mas para o Maranhão”, disse ela.

Othelino e Ana Paula recebem apoios em Santa Helena durante ato da chapa ‘Juntos para o bem do Maranhão’

Santa Helena recebeu, com grande festa o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino ao Senado Federal, e toda a comitiva da chapa ‘Juntos para o Bem do Maranhão’.

Muitos helenenses e grandes lideranças da cidade e região marcaram presença para confirmar apoio a Othelino Neto, candidato à reeleição como deputado estadual e que tem centenas de obras e serviços realizadas no município, por meio do seu mandato.

“Que alegria poder contar, mais uma vez, com o apoio do povo helenense na nossa candidatura a deputado estadual e de todo o Time da Vitória. Foram muitas conquistas para a cidade nos últimos anos, por meio do nosso mandato e com o apoio do @governodoma, somado ao belo trabalho do prefeito Zezildo Almeida”, destacou o chefe do Legislativo.

Ana Paula Lobato representou o ex-governador Flávio Dino, candidato ao Senado, durante o ato político. “Uma felicidade para todos nós, Dino ter escolhido uma mulher e baixadeira para ajudá-lo em Brasília. Nossa dedicação será ainda maior e agora se estenderá da nossa região para todo o Maranhão”, garantiu.

O prefeito Zezildo Almeida, acompanhado do vice João Jorge Pavao, de vereadores e grandes lideranças da cidade, agradeceu o trabalho de Othelino no município. “Foram inúmeros benefícios. Nossa gratidão a Othelino, que sempre buscou atender nossas demandas, junto ao Governo do Estado. Nos ajudou nos momentos em que mais precisamos, como na época da enchente. Além disso, indicou, entre tantas obras, a Praça da Família, a reconstrução da Beira Rio e milhares de quilômetros de asfalto”, afirmou.

Confira a lista dos parlamentares que assinaram nota questionando a postura do procurador Eduardo Nicolau

O blog teve acesso à lista de parlamentares que assinaram uma nota criticando a postura adotada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, em favor do governador Carlos Brandão (PSB), candidato a reeleição.

A nota gerou polêmica após o coordenador da bancada do Maranhão, deputado federal Cléber Verde, ter assinado o documento em nome da maioria sem divulgar quem subscreveu.

Abaixo, a lista obtida pelo blog do John Cutrim dos senadores e deputados que assinaram a nota questionando a postura adotada pelo procurador-geral de Justiça em relação ao Governo.

Veja aqui NOTA PÚBLICA – BANCADA DO MARANHÃO – ASSINADA PELOS PARLAMENTARES – 2022

SENADORES

Senador ROBERTO ROCHA

Senador ROBERTH BRINGEL

DEPUTADOS FEDERAIS

Deputado Federal Aluísio Mendes

Deputado Federal Edilázio Júnior

Deputado Federal Gil Cutrim

Deputado Federal Hildo Rocha

Deputado Federal Josivaldo JP

Deputado Federal Junior Lourenço

Deputado Federal Juscelino Filho

Deputado Federal Pastor Gil

Deputado Federal Paulo Marinho Jr

Deputado federal Cleber Verde

Caso suspeito de Monkeypox(varíola dos macacos) em São Luís

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que o paciente com suspeita de Monkeypox(varíola dos macacos), foi transferido do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1) para o Hospital Carlos Macieira, de responsabilidade do Governo do Estado, na madrugada deste sábado (6).

O homem de 42 anos deu entrada no Socorrão 1, nesta sexta-feira (5), apresentando fraqueza muscular, dor, febre e lesões pustulosas. O estado de saúde do paciente é considerado estável.

Braide entrega termos de ampliação de jornada de trabalho para 200 professores da rede municipal de São Luís

O prefeito Eduardo Braide segue trabalhando para a qualificação da rede de ensino, bem como para a valorização dos professores do Município. Nesta sexta-feira (5), em solenidade na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Luís Viana, no bairro Alemanha, o gestor entregou os Termos de Ampliação de Jornada de Trabalho para os Professores de Nível Superior que participaram do seletivo simplificado do edital nº 02/2022, de julho de 2022. Ao todo, foram selecionados 200 profissionais, destes, 15 receberam a titulação diretamente das mãos do prefeito.

“Esta é mais uma etapa das ações de valorização dos nossos professores. Com a ampliação de jornada estamos atendendo um sonho antigo da categoria. Promovemos um processo seletivo transparente e democrático e os professores, através do seu conhecimento e capacidade conseguiram, ao final, garantir a ampliação de jornada. Esta ação beneficia ainda os alunos que terão professores que irão às salas de aula suprir necessidades que tínhamos na nossa rede, garantido a qualidade e a experiência destes professores que se colocam, agora, no dia a dia, de forma dobrada, para educar nossas crianças”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A ampliação de jornada por meio de seletivo é uma iniciativa pioneira da gestão do prefeito Eduardo Braide de valorização dos professores pelo critério do mérito, da formação e do tempo de serviços prestados na educação municipal. Os professores terão as suas jornadas de trabalho ampliadas de 20 horas para 40 horas semanais, atuando em dois turnos e reforçando a cobertura de docentes nas escolas municipais.

A docente Meg Fernandes Santos, que falou em nome dos professores na solenidade, destacou a importância da ampliação da jornada de trabalho. “Isso significa muito para nós professores. É algo que aguardávamos a muito tempo e foi muito bom a forma como o processo foi conduzido, por meio do edital, de forma transparente, sendo a primeira vez que acontece na rede. Serve para que a gente continue desenvolvendo um trabalho que já fazemos, que é o de educar pessoas”, disse.

O seletivo contemplou professores das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Arte, Geografia, Ciências, História, Ensino Religioso, Filosofia, Inglês, Educação Física e Atendimento Especializado dos anos finais do Ensino Fundamental. Além disso, foram selecionados professores para os turnos matutino e vespertino dos anos iniciais do Ensino Fundamental e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas disciplinas de Matemática, História e Filosofia.

“Trata-se da valorização do servidor que pôde pleitear a ampliação da jornada a partir de uma forma democrática de seleção, por meio do edital. Tudo feito às claras. Além disto, é mais uma oportunidade de nós professores continuarmos levando nosso trabalho para os alunos, sanando as carências da nossa rede”, observou o professor Elvys Wagner da Silva, lotado na U.E.B. Neiva Moreira e que integra a rede há 17 anos.

Se inscreveram no edital 657 professores, sendo que destes, foram aprovados 200 profissionais que iniciarão, já na segunda-feira (8), os seus novos turnos, ampliando também os seus vencimentos. Será um reforço de quatro mil horas no atendimento dos estudantes, fortalecendo o ensino e a educação de qualidade em São Luís.

A secretária de Educação, Caroline Marques, destacou o trabalho realizado pela Prefeitura de São Luís, no que diz respeito à valorização dos profissionais da educação. “A gestão do prefeito Eduardo Braide tem trabalhado para a valorização da educação do Município. Concretizamos um sonho. A ampliação da jornada dos nossos educadores foi pensada de forma a valorizar o trabalho e a dedicação aos nossos estudantes. Esta é mais uma conquista da educação de São Luís possível graças ao prefeito Eduardo Braide”, observou Caroline Marques.

Ações

O prefeito Eduardo Braide tem se dedicado a melhorar a educação municipal de São Luís. Para tanto, tem atuado em duas frentes: infraestrutura e valorização profissional. Na primeira, realiza um grande pacote de obras de reformas e manutenções a partir do programa “Escola Nova”, por meio do qual já recuperou 139 unidades de um total de 256 escolas da rede pública municipal.

No que se refere à valorização profissional, além da ampliação da jornada de trabalho, o gestor garantiu, para este ano, um reajuste de 10,06% para a categoria e assinou progressões horizontais e verticais referentes a 2020 e 2021. O prefeito também sancionou a Lei 6.939/2021 que concede o 14º salário aos profissionais da educação da rede municipal de São Luís, bem como liberou o Auxílio Conectividade a professores, gestores e cuidadores do Município.

Ano passado, determinou a convocação de 70 professores do último concurso para atuarem na Zona Rural (Educação Infantil e 1º e 5º anos) e Educação Especial (intérprete de Libras, Braille e Atendimento Educacional Especializado). Promoveu ainda a unificação de matrículas para os professores, o que possibilitou ao profissional unificar seus cargos em apenas um de professor com 40 horas semanais.

“Hoje é um dos momentos mais felizes da minha vida. Nosso prefeito Eduardo Braide olhou para nossas necessidades e deu oportunidade de participarmos de um seletivo democrático que vai beneficiar ainda os alunos que tinham necessidade de professores”, disse a professora Sandra Brito Prado, que há 10 anos leciona em escolas do Município.

Cleber Verde diz que se membros da bancada do MA autorizarem divulgará nomes de quem subscreveram nota contra procurador Eduardo Nicolau

O deputado federal Cleber Verde(Republicanos) disse, nesta sexta-feira(5), ao programa ‘Ponto e Vírgula'(Difusora FM), que pedirá autorização aos deputados e senadores da bancada federal do Maranhão para publicizar os nomes que assinaram uma nota criticado a postura adotada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, em favor do governador Carlos Brandão (PSB), candidato a reeleição.

“Certamente a cobrança em relação de quem assinou, de quem subscreveu, se os colegas autorizarem vai ser dada a publicidade por parte daqueles que desejarem. Perguntaram pelas assinaturas e eu creio que quando assino uma nota como essa, eu estou retratando uma verdade de que a maioria dos deputados e senadores atestaram a nota pública na condição na publicidade que foi dada”, disse Cleber ao PV.

A nota, assinada pelo deputado federal Cleber Verde (Republicanos) em nome da maioria da bancada, demonstra preocupação com a postura adotada pelo procurador-geral de Justiça em relação ao Governo. Cleber disse que 10 deputados e 2 senadores deram aval para a divulgação da nota.

No twitter, o deputado federal Márcio Jerry(PCdoB) disse que não assinou e cobrou a divulgação dos colegas que endossaram o documento. “Não assinei nota supostamente da bancada maranhense no Congresso Nacional questionando a atuação do Ministério Público de nosso estado. Os signatários devem assumir e não se esconder na informação de que “maioria da bancada” assinou. Reitero meu respeito e confiança no MP MA”, disse.

“Faremos a campanha mais bonita do Maranhão”, anuncia presidente do Novo em Convenção

Com seis candidatos a deputado federal, o Novo no Maranhão vai brigar por uma vaga no Congresso Nacional. Com um discurso forte e aguerrido, o presidente Leonardo Arruda cravou: “faremos a campanha mais bonita do Maranhão”.

O Novo decidiu por não coligar com outros partidos para a disputa majoritária, pois os postulantes aos cargos de governo e Senado, não aceitaram assumir os compromissos sugeridos pelas diretrizes partidárias.

O partido não aceita o uso do fundo partidário, defende o fim dos benefícios e auxílios complementares para todos os poderes, luta pela redução drástica das verbas de gabinete, quer o fim do Foro Privilegiado e outros posicionamentos.

Diante dessa postura, o vice-presidente do Novo, Darci Fontes exaltou que o partido é o mais econômico na Câmara Federal e em todas as demais Casas legislativas em que possuem representantes.

Para concorrer a uma vaga de deputado federal, os postulantes participaram de um rigoroso processo seletivo realizado pelo diretório estadual e seis foram aprovados para concorrer ao cargo. Eles são: Ismitiany Resende (Grajaú), Dra Ionara (São Luís), Anderson Rocha (São Luís), Antônio Flávio (Lago da Pedra), Markus Trinta (São Luís) e Thiarone Rocha (Timon).

De acordo com os candidatos, a partir do dia 16 de agosto, eles vão percorrer o Maranhão e vão apresentar os ideais do Novo. Cheios de otimismo, os filiados acreditam que é possível, sim, pela primeira vez o estado ganhar um deputado federal que defenda preceitos de um estado e um país mais justo para todos.

União Brasil adotará neutralidade no MA, diz Juscelino

O União Brasil adotará uma postura de neutralidade em relação à disputa do governo Maranhão. A decisão foi tomada em convenção do partido e reiterada pelo deputado Juscelino Filho em conversa com o blog.

“Estava tendo diálogo mas não teve entendimento pro partido coligar com Weverton, infelizmente, aí não coligará com ninguém, porque coligar com Brandão estava vetado”, disse o parlamentar ao blog do John Cutrim.

O tempo de propaganda eleitoral do União Brasil será dividido igualitariamente entre os demais partidos.

“Então dessa forma tempo do partido será redistribuído por todos candidatos”, informou Juscelino.

O União Brasil vinha sendo disputado pelos candidatos Carlos Brandão e Weverton Rocha.

ATA CONVENÇÃO UB MA 2022

PDT escolhe Ana Paula Matos como vice-presidente em chapa de Ciro Gomes

O PDT definiu na manhã desta sexta-feira (5) que Ana Paula Matos, a vice-prefeita de Salvador, será a candidata a Vice-Presidente da República na chapa de Ciro Gomes. A decisão, tomada durante reunião da executiva nacional em Brasília, compõe uma chapa “pura” do PDT, buscando as eleições presidenciais de 2022.

No estado, ela era vice-prefeita na gestão de Bruno Reis (União), eleitos em 2020 como sucessão de ACM Neto (União Brasil).

Como ACM, um candidato com altas chances de eleição, continua sem um candidato competitivo a presidente, a escolha de Ana Paula pode abrir um canal de diálogo no palanque baiano – já que ela é sua aliada.

Ana tem 44 anos, é mestre em Administração, graduada em Direito e especialista em Finanças. (O Antagonista)

A lista das vice do Ciro

O PDT decide nas próximas 24 horas o nome da candidata a vice de Ciro Gomes. O nome da escolhida sairá dessa lista de filiadas ao partido:

*A deputada estadual no Rio de Janeiro Martha Rocha,
*A vice-prefeita de Recife, Isabella de Roldão,
*A ex-reitora da USP Suely Vilela,
*A vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos ou
* A deputada estadual pelo Rio Grande do Sul Juliana Brizola.

A ex-reitora da USP Suely Vilela é o nome mais cotado para ser anunciado nesta sexta-feira (5) como a candidata a vice de Ciro Gomes (PDT) nas eleições presidenciais deste ano.

Suely se filiou ao PDT em março deste ano, justamente com o objetivo de ser opção de vice para Ciro. Ela foi a primeira mulher a virar reitora da USP, cargo que ocupou entre 2005 a 2009.

Josimar explica patrimônio e diz que tentará anular inquérito com base em caso de Flávio Bolsonaro

O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) afirmou ao GLOBO que tentará anular a investigação da qual é alvo com base em um precedente jurídico aberto em um caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A estratégia da defesa do parlamentar maranhense é invalidar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações de dinheiro atípicas. Segundo ele, as informações, que embasaram inquérito sobre desvio de dinheiro de emendas parlamentares, foram utilizadas de forma irregular.

Em novembro do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inválidos relatórios do mesmo Coaf que apontava transações financeiras suspeitas envolvendo assessores de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele foi deputado estadual. Na ocasião, a Corte decidiu que o Ministério Público não tinha autorização judicial para obter as informações. Com isso, a investigação que apurava a existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete do filho do presidente voltou à estaca zero.

— A gente está há um ano e meio tentando que a Polícia Federal e o Coaf apresentem o demonstrativo da comunicação deles, com datas de quando foram pedidos esses RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) e outras informações. Tem o precedente do Flávio Bolsonaro, em que houve invasão do foro e quebra de sigilo sem autorização judicial. Eu quero usar o precedente do Flávio – afirmou Maranhãozinho. Ele acrescentou: — É aquela história: se essa comunicação entre Coaf e Polícia Federal não teve autorização da Justiça, ela é ilegal. Não anularia a investigação toda, mas algumas situações seriam anuladas.

Em dois inquéritos já concluídos, a Polícia Federal acusou o deputado de ter cometido o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares enviadas a prefeituras do Maranhão, com crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em uma ação controlada feita com autorização do Supremo, a PF gravou em vídeo e áudio o parlamentar, em 2020, manuseando caixas com dinheiro vivo e as entregando para aliados. Esse inquérito teve início após o Coaf detectar as movimentações financeiras suspeitas envolvendo contas do deputado, de pessoas próximas e de empresas ligadas a ele.
Questionado sobre as caixas, Maranhãozinho afirma que o dinheiro que aparece nas imagens serviu para pagar uma máquina e equipamentos agrícolas que teriam sido adquiridos de uma das pessoas que aparecem nos vídeos.

— Ali eu estava pagando equipamentos agrícolas. Era dinheiro relacionado à (minha) atividade rural. Nada a ver com emendas. Foi uma caçamba e uns equipamentos que comprei dele (da segunda pessoa que aparece no vídeo). A caçamba ainda está na minha propriedade, para atividade do agronegócio — afirmou.

Patrimônio

Nesta quarta-feira, O GLOBO mostrou que o patrimônio do parlamentar aumentou cerca de R$ 10 milhões nos últimos quatro anos. Os dados constam do registro da candidatura à reeleição apresentado pelo parlamentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Maranhãozinho declarou possuir bens em um valor total de R$ 14,5 milhões em 2018 (caso esse patrimônio fosse corrigido pelo índice IPCA da inflação, ele equivaleria atualmente a R$ 18,4 milhões). Neste ano, o patrimônio do deputado totalizou R$ 25,4 milhões. Esse patrimônio atual é composto, principalmente, por nove casas, onze terrenos, um apartamento, quatro salas comerciais e até mesmo uma aeronave. Também inclui quatro veículos e aplicações financeiras, além de bens apresentados sem o detalhamento.

O deputado confirma o crescimento patrimonial, mas diz que, nesse mesmo período, também adquiriu dívidas.

— Houve um crescimento patrimonial, mas na área do agronegócio. E em 2018 eu não tinha débitos. Agora eu tenho. O maior crescimento foi com a compra de gado. Então eu tenho aquisição de gados que entram no meu CPF, assim como aquisição de bens, mas o que eu estou devendo não entra na prestação de contas. Hoje eu tenho um débito, em três bancos, de praticamente R$ 3,5 milhões — disse. (O Globo)

Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena será maior quando a vítima é idosa ou parte de uma relação amorosa.

A proposta aprovada, que segue para o Senado, é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4229/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR).

Gonzaga propôs a alteração do Código Penal para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável.

Ele afirmou que o crime de estelionato foi potencializado pela internet e as novas interações por meio de redes sociais e outros aplicativos. “O criminoso utiliza-se da facilidade do meio virtual para enganar suas vítimas, o que enseja um agravamento da reprimenda a ser imposta nesses casos”, disse o relator.

Novos crimes
Pelo texto aprovado, o estelionato emocional ocorre se a vítima entregar bens ou valores como parte de uma relação afetiva. O criminoso poderá ser enquadrado como estelionatário e estará sujeito à pena de 1 a 5 anos.

A pena será de 4 a 8 anos no caso de fraude eletrônica com uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiros por meio de contatos nas redes sociais, telefones ou e-mail. Os golpes aplicados por clonagem de aplicativos serão punidos com a mesma pena.

A pena será o triplo se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável, crime que será incluído ainda no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90).

A proposta também cria novos agravantes para o estelionato: a pena será ampliada pela metade se o prejuízo for de grande quantia; e aumentada em até 2/3 se o criminoso se utilizar de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em nota, MPMA diz que promotora Lítia Cavalcante não foi removida ou exonerada

O Ministério Público do Maranhão divulgou nota, nesta quinta-feira(4), negando que a promotora Lítia Cavalcante tenha sido exonerada da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Nas redes sociais, a promotora de Justiça denunciou que foi exonerada do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-CONSUMIDOR), assim como funcionários da sua equipe.

“Somente nas últimas 48h, fui exonerada do CaopConsumidor junto com os funcionários que compunham a equipe e tive minha promotoria, da qual sou titular há mais de dez anos, com dedicação exclusiva em favor dos consumidores do MA, completamente esvaziada, restando apenas um servidor. Isto fora todo o resto que tenho passado e que não foi publicizado. Como é possível isso está acontecendo com um membro do Ministério Público com quase três décadas de atuação e após 34 anos da Promulgação da Constituição Federal? Como pode haver atuação com as cadeiras vazias?”, afirmou Lítia.

Abaixo, a nota do Ministério Público do Maranhão

NOTA

O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.

O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.

Sério? Câmara dos deputados cria grupo para acompanhar Seleção Brasileira na Copa

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um grupo para acompanhar a preparação da seleção brasileira para a Copa do Mundo de 2022, marcada para acontecer entre 21 de novembro e 18 de dezembro deste ano, no Catar. Aprovada, a proposta do deputado federal José Rocha (União-BA) visa resgatar o Brasil como “país do futebol”.

“Nós estamos no ano que é eleitoral e também ano da disputa da Copa do Mundo. E é um evento importante para o nosso país, com a participação da seleção brasileira na Copa do Mundo no Catar e essa comissão, como sendo uma Comissão do Esporte, é interessante que a gente crie um grupo de trabalho para acompanhar essa preparação da seleção brasileira de futebol masculino a ser realizada no Catar no mês de novembro. Portanto esse é o nosso requerimento”, disse o parlamentar, ex-presidente do Vitória.

“A imagem da seleção está em baixa e, por causa disso, o futebol brasileiro tem se afastado cada vez mais do público. Precisamos então recuperar esse esporte que, além da função social indiscutível que possui, é considerado paixão nacional. A proposta desse Grupo de Trabalho é provocar discussões dentro deste colegiado e junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade máxima do futebol brasileiro, como parte de um conjunto de esforços para resgatar a imagem do Brasil como o país do futebol”, continuou José Rocha em sua justificação.

Presidindo a comissão, o Delegado Pablo (União-AM) colocou a proposta para votação e não teve nenhum voto contrário. Foi decidido que o grupo de trabalho poderá contar com até 11 deputados, além de 11 suplentes. Já a CBF, até a publicação desta reportagem, não se manifestou sobre o tema.

Vereador Raimundo Penha solicita implantação de linha de ônibus na Avenida IV Centenário

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou o requerimento nº 238/22 pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando a implantação de uma linha de transporte coletivo que atenda a Avenida IV Centenário.

O parlamentar explicou que a avenida já conta com uma unidade da Policlínica do Idoso, Batalhão da Polícia Militar, uma creche e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), só que nenhuma linha de ônibus passa pela avenida, dificultando o acesso de quem precisa dos serviços.

“A minha luta é pela implantação de uma linha de ônibus que sirva a população e que traga as pessoas que precisam usar os serviços na avenida IV Centenário e que essa linha possa atender os moradores dos bairros onde a avenida passa, por exemplo, o Liberdade”, ressaltou Raimundo Penha.

O vereador informou também que está discutindo com a SMTT para a realização de um projeto de sinalização das avenidas do bairro Liberdade. “Eu estou otimista, estou acreditando que logo, logo nós vamos ter ônibus passando para servir os trabalhadores e os usuários dos serviços que têm naquela região e nós vamos ter uma avenida sinalizada”, disse.

Vídeo: Lahesio fala em vencer no 1º turno e responde sobre voto em Bolsonaro e Roberto Rocha

O candidato a governador Lahesio Bonfim(PSC) acredita que pode vencer a eleição no primeiro turno. Em entrevista a jornalistas na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira(4), onde esteve para receber o título de cidadão maranhense, Lahesio diz ter pesquisas quantitativas e qualitativas que apontam para essa possibilidade.

“O Lahesio não fala em segundo turno, o Lahesio só fala em primeiro turno, porque o nosso foco é ganhar no primeiro turno. A gente tem pesquisa qual [qualitativa], quanti [quantitativa], que diz, com toda certeza, que dá para ganhar no primeiro turno. Então, eu vou falar em segundo turno para quê?”, disse.

Em relação à disputa presidenciável, Lahesio Bonfim diz que vota no presidente Bolsonaro e acredita que ele não virá ao Maranhão na eleição. “Eu vou votar no meu presidente. Agora, nós não estamos aqui para polarizar nada, não é tempo de polarizar. Eu não me escondo, nunca me escondi, eu sou o único prefeito do estado do Maranhão que deu a maior votação para o presidente quando todo mundo chamava ele de doido, e me chamavam de doido também, porque eu estava naquela luta. E foi a maior votação do estado, e uma das dez maiores do Brasil. Eu nunca escondi isso. Seria muito triste é as pessoas pensarem o contrário. Eu tenho uma essência. O meu presidente pode até apoiar o [Josimar de] Maranhãozinho, o Weverton, quem ele quiser, agora ele não vai perder o meu apoio, não, porque eu tenho uma essência, agora respeito as outras pessoas, e isso é o mais importante: respeitar as pessoas que queiram ir votar em quem quiser”, afirmou.

Veja entrevista completa no vídeo acima.

Forças Armadas inspecionam códigos-fonte da urna

Representantes técnicos das Forças Armadas indicados pelo Ministério da Defesa iniciaram a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica. No período da manhã, a equipe assistiu a apresentações feitas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) sobre o processo eletrônico, com foco nos sistemas de votação e de totalização.

Já no período da tarde, os técnicos das Forças Armadas iniciaram a primeira etapa do processo de inspeção, quando assinaram o termo de confidencialidade e acessaram os códigos-fontes dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica.

Participam da inspeção os seguintes técnicos das Forças Armadas indicados pelo Ministério da Defesa: Coronel Marcelo Nogueira de Sousa (Exército); Coronel Ricardo Sant’ana (Exército); Capitão Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha); Capitão Hélio Mendes Salmon (Marinha); Capitão Vilc Queupe Rufino (Marinha); Tenente-Coronel Rafael Salema Marques (Força Aérea); Major Renato Vargas Monteiro (Exército); Major Márcio Antônio Amite (Exército); e Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Força Aérea).

Lucas Pavão, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), também participou da inspeção como representante da agremiação.

Sobre a ação

A abertura dos códigos-fontes é uma atividade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. Esse conjunto de linhas de programação pode ser inspecionado por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.

Conforme prevê o artigo 11 da Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as dúvidas após a inspeção deverão ser formalizadas por escrito para análise e serão respondidas pelo TSE no prazo de dez dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em razão da complexidade da matéria.

Desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza um espaço físico para receber partidos políticos e entidades interessadas para a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito deste ano.  O local preparado para a análise das informações funciona na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do TSE, até setembro de 2022.

É importante destacar que as Forças Armadas, assim como as demais entidades, tinham ciência da abertura do código-fonte para inspeção com um ano de antecedência das eleições, conforme ofício enviado ao então ministro da Defesa. Até o momento, estiveram presentes no TSE para inspeção do código-fonte as seguintes entidades:

  • 30/11/2021 – Partido Verde (PV) – não inspecionou;
  • 09/12/2021 – Partido Liberal (PL) – não inspecionou;
  • 17 a 21/01/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU) – inspecionou;
  • 21 a 23/02/2022 – Ministério Público Federal (MPF) – inspecionou;
  • 21 a 23/03/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – inspecionou;
  • 26 a 28/04/2022 – Senado Federal – inspecionou;
  • 02 a 05/08/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro – inspeção em andamento;
  • 22 a 26/08/2022 – Polícia Federal (a realizar) – inspeção prevista.

Josimar declara ao TSE patrimônio de R$ 25,4 milhões

O patrimônio declarado à Justiça Eleitoral pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) aumentou cerca de R$ 10 milhões nos últimos quatro anos. Os dados constam do registro da candidatura à reeleição apresentado pelo parlamentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Maranhãozinho declarou possuir bens em um valor total de R$ 14,5 milhões em 2018 (caso esse patrimônio fosse corrigido pelo índice IPCA da inflação, ele equivaleria atualmente a R$ 18,4 milhões). Neste ano, o patrimônio do deputado totalizou R$ 25,4 milhões.

Esse patrimônio atual é composto, principalmente, por nove casas, onze terrenos, um apartamento, quatro salas comerciais e até mesmo uma aeronave. Também inclui quatro veículos e aplicações financeiras.

Em 2018, ele declarou possuir apenas duas casas, dois terrenos, duas salas e nenhum apartamento. A aeronave já constava em sua declaração, além de seis veículos.

O deputado declarou ter R$ 920 mil em dinheiro vivo. O valor diminuiu em relação a 2018, quando ele disse possuir R$ 1,4 milhão em espécie.

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STJ devolve Pros a Holanda e Marcos Caldas retornará ao comando do partido no Maranhão

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu devolver o comando do Pros ao perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda, que foi eleito para o cargo em  julho de 2022. A decisão é da madrugada de hoje.

Com isso, o comando do PROS no Maranhão retorna ao ex-deputado Marcos Caldas. A esposa do vereador de Chico Carvalho, Tatiana Carvalho, tinha assumido a direção do partido.

No domingo (31/7), o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, havia concedido a liderança da legenda a Eurípedes Júnior, fundador do partido. Na decisão, ele disse que não viu provas suficientes para justificar a saída do político.

Em março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) destituiu Eurípedes da presidência do Pros e legitimou a reunião partidária que elegeu Holanda. O ex-perito da polícia é líder da ala contrária e acusa o fundador da sigla de desvios milionários.

Na decisão de quarta, Ferreira considera os argumentos apresentados pelo vice-presidente da Corte, mas afirma que a ação carece de análise pelas instâncias precedentes. Assim, o STJ ainda não teria competência para apreciá-las.

“Não se ignora os impressionantes argumentos deduzidos pela parte que requereu a tutela de urgência nestes autos, calcados em supostas irregularidades praticadas nos procedimentos administrativos e até mesmo nas instâncias ordinárias da esfera judicial, objeto de procedimentos que visam a apurar a isenção dos órgãos que examinaram a questão controvertida”, diz o ministro.

Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.

A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se:
– existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
– existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
– existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão.

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), criticou a decisão do STJ, que segundo ele causou grande comoção popular. “E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento.”

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a decisão do STJ e criticou a proposta, por considerar que vai prejudicar a competição e aumentar os preços dos planos de saúde. “Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de saúde, e os pequenos vão quebrar. Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa”, alertou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ex-governador e candidato ao Senado estreia episódio do ‘Flávio Dino Tá On’!

O ex-governador e candidato ao Senado, Flávio Dino colocou no ar o primeiro episódio do Flávio Dino Tá On!

A estreia foi com Ana Paula Lobato, vice-prefeita de Pinheiro, e Lourdinha, presidente da Câmara de Vereadores de Coroatá, suplentes da chapa de Dino ao Senado.

Confira no vídeo acima.