Braide anuncia hoje Plano Municipal de Vacinação contra o novo coronavírus

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, concederá entrevista coletiva nesta sexta-feira (15), às 11h, para anunciar o Plano Municipal de Vacinação contra o novo Coronavírus.

A coletiva será realizada no auditório da Prefeitura Municipal de São Luís, na Praça Pedro II.

Weverton critica postura Brandão: “tentou adiantar um possível enfrentamento das eleições de 2022”

Após a vitória de Erlânio Xavier sobre Fábio Gentil , o senador Weverton criticou a interferência do vice-governador Carlos Brandão na eleição da Famem.

“O resultado celebra a liberdade da democracia, a força da união dos prefeitos e mostra que nada é superior à vontade soberana do voto. Nem mesmo a visão equivocada do vice-governador Carlos Brandão, que na ausência do governador Flávio Dino, tentou adiantar um possível enfrentamento das eleições de 2022 e usou de pressão e força política para intervir em uma disputa interna, minimizando a capacidade de escolha dos líderes municipais, recém eleitos pela força do voto popular”, disse.

Fábio Gentil tinha o apoio de Brandão e do deputado Josimar Maranhãozinho (PL). A dupla mais uma vez foi derrotada.

Dra. Cleide leva Mais Renda para quatro cidades

Desde o dia 04 de janeiro, o programa MAIS RENDA da Secretaria de Desenvolvimento Social, iniciou a primeira etapa do projeto nas cidades de Paraibano (04/01-13/01); Passagem Franca (20/01-29/01); Colinas (01/02-10/02) e Matões (22/02-03/03).

Nesta etapa o programa está ofertando cursos de capacitação e treinamento nas atividades de cabeleireiro e manicure, qualificando pessoas ao mercado de trabalho ou para abrirem seus próprios negócios.

Estas cidades foram beneficiadas graças ao trabalho da Deputada Estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT) em parceria com o Secretário de Estado, Márcio Honaiser.

“Uma pessoa qualificado tem mais possibilidade para conseguir trabalho ou se empregar.  Junto com o Secretário Márcio Honaiser, vamos ampliar este programa para mais municípios, ajudando centenas de maranhenses a construírem uma vida melhor a partir de suas habilidades e capacidades”, disse, entusiasmada, Dra. Cleide.

Weverton derrota mais uma vez Brandão e Josimar

O grupo do senador Weverton Rocha (PDT) venceu mais uma vez o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) e o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

O candidato de Weverton, o prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier (PDT) venceu a eleição da Famem contra o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), candidato da dupla Brandão/Josimar.

Após a vitória, Erlanio agradeceu o governador Flávio Dino por não ter interferido na eleição da Famem e anunciou que irá visitá-lo após ele voltar de suas férias, assim como também fará uma visita ao presidente da Assembleia, Othelino Neto. Xavier criticou a postura do vice-governador Carlos Brandão por ter interver na eleição da entidade e disse que dará a resposta em 2022. “Weverton Rocha está preparado para ser o próximo governador do Maranhão”, afirmou.

Prefeitura e Câmara

Brandão e Josimar também tentaram articular um candidato à presidência da Câmara contra Osmar Filho (PDT). A empreitada acabou frustrada e Osmar foi reconduzido por mais dois anos no comando da Casa.

Não se pode esquecer também a eleição da prefeitura de São Luís. O PDT apoiou Eduardo Brande, que venceu o segundo turno contra o deputado Duarte Jr.(Republicanos), apoiado por Carlos Brandão e Josimar.

Defensorias do Estado e da União recomendam ao Governo do MA o adiamento do Enem

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio dos Núcleos Cível e de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), e a Defensoria Pública da União (DPU/MA) encaminharam, nesta quinta-feira (14), recomendação ao Governo do Estado solicitando o adiamento das provas do Enem em todo o Estado. O certame está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro e é a principal forma de acesso ao ensino superior em todo o país.

A atuação conjunta tem o objetivo de evitar aglomerações e a consequente disseminação do vírus para estudantes e profissionais empenhados na aplicação da prova, além de diminuir a desigualdade de condições entre alunos das redes pública e particular de ensino, garantindo a todos o direito à educação e o acesso aos níveis mais elevados de ensino.

Na recomendação, os defensores públicos estaduais Joaquim Gonzaga Neto, Kamila Barbosa e Silva Damasceno, e o defensor público federal, Yuri Costa, que atua na área de Direitos Humanos da DPU, ressaltam que a aplicação das provas do Enem esta marcada para os dois próximos domingos, em um período em que o estado está vivenciando o chamado 2º pico de contaminações.

“Mesmo sendo um exame de responsabilidade federal, é o Governo do Estado que presta grande parte do apoio logístico para execução das provas, portanto acreditamos que tem a autonomia de adiar as provas. Entendemos, também, que numa balança, entre educação e saúde, a saúde é um bem maior na proteção do povo maranhense”, frisou Joaquim Neto, destacando que alguns estados, dentre eles o Amazonas, conseguiram, mesmo que temporariamente, a não realização das provas.

As instituições relatam que o Boletim Epidemiológico divulgado na última quarta-feira (13), indica que há 202.574 casos até então confirmados de COVID-19, com taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 de 68,54% nos municípios que compõe a Grande Ilha e de 71, 88 % em Imperatriz.

A recomendação, solicita, dentre outros dispositivos legais, a observância do Decreto Nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, no qual fica vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em face da realização de eventos, encontros, reuniões e similares etc., que ultrapasse o quantitativo máximo de 150 pessoas por evento.

Ainda expôs que Governo do Estado elaborou o Plano de Contingência, assim também vem adotando, durante os derradeiros meses, medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, em especial os decorrentes do Coronavírus.

As Defensorias foram enfáticas em informar que se necessário serão tomadas medidas judiciais para assegurar o cumprimento da presente recomendação e o respeito aos direitos da população mais vulnerável. A resposta à recomendação deverá ser enviada às instituições no prazo de 24 horas, informando as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento do recomendado.

Deputado Aluisio Mendes assume liderança do PSC na Câmara

O deputado federal Aluisio Mendes assumiu a liderança do PSC na Câmara dos Deputados. A indicação acontece em meio às eleições para a presidência da Casa. O parlamentar agora fica responsável pela coordenação das ações da bancada Social Cristã e como um dos articuladores da campanha de Arthur Lira (PP), deve ter participação direta nas decisões políticas da Câmara Federal nos próximos meses.

Em seu segundo mandato, Aluisio Mendes, além do cargo de vice-líder do governo Bolsonaro que assumiu em julho de 2020, agora o parlamentar também encabeça a liderança do PSC.

Aluisio Mendes agora terá assento de destaque no colégio de líderes que, entre outras atribuições, define a pauta dos projetos que vão ao plenário. Também poderá indicar os integrantes do partido nas comissões, bem como terá direito de usar a palavra no plenário da Câmara Federal dispondo de maior tempo para pronunciamentos de líder.

Márcio Jerry diz que, após dois anos, gestão Bolsonaro aponta para um desastre

Deputado federal eleito pelo PCdoB Maranhão e atualmente secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Governo do Maranhão, Márcio Jerry disse nesta quinta-feira (14) que, passados dois anos de Jair Bolsonaro (sem partido) na presidência, o governo federal aponta para um desastre que será sentido por todos os brasileiros.

“Bolsonaro e sua turma de aloprados querem uma república miliciana no Brasil. Querem um país de foras da lei. Já são dois anos, e há sinais graves por todos os lados, na política interna e externa. E todos os sinais apontam para um desastre. Uma pena constatar, mas todos nós pagaremos caro por esse acidente histórico”, disse.

Bolsonaro chega à metade de seu mandato com 60 pedidos de impeachment, 46% de rejeição, conforme pesquisa PoderData, e acumulando acusações em diversos casos graves, envolvendo crimes de corrupção e improbidade administrativa.

Nesta semana, por exemplo, a Human Rights Watch, importante órgão internacional, divulgou seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos, analisando mais de 100 países. No capítulo sobre o Brasil, a organização afirma que Bolsonaro “tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia da Covid-19”, além de “promover políticas contrárias aos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, enfraquecer a aplicação da lei ambiental e dar sinal verde às redes criminosas que operam no desmatamento ilegal da Amazônia”.

Braide anuncia início da vacinação contra a Covid-19 em São Luís na próxima quarta-feira (20)

O prefeito Eduardo Braide anunciou que a vacinação contra a Covid-19 iniciará na próxima quarta-feira (20), em São Luís.

Braide realiza uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, às 11h, na Prefeitura, para apresentar o Plano Municipal de Vacinação.

Vacina

O avião da companhia aérea Azul começará sua rota para buscar os dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 na Índia às 15h30 desta quinta-feira (14), decolando do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), com escala ao Aeroporto de Guararapes, em Recife (PE). A partida da cidade pernambucana para Mumbai, na Índia, foi reprogramada em algumas horas por questões logísticas internacionais e continua seu plano de voo nesta sexta-feira (15), às 23h.

A vacina da AstraZeneca/Oxford será distribuída aos estados em até cinco dias após o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para, assim, dar início à imunização em todo o país, de forma simultânea e gratuita.

O imunizante da AstraZeneca/Oxford foi adquirido pelo Ministério da Saúde junto ao laboratório indiano Serum para garantir o início da vacinação dos brasileiros de forma simultânea e gratuita. A data de retorno do avião ao Brasil, com a carga de vacinas estimada em 15 toneladas, ainda está sendo avaliada de acordo com o andamento dos trâmites da operação de logística feita pelo Governo Federal em parceria com a Azul.

Seringas e Agulhas

O Governo Federal está adquirindo mais de 100 milhões seringas e agulhas de diversos tipos para abastecer e preparar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para a vacinação contra a Covid-19.

Além das aquisições realizadas pela pasta de 60 milhões por requerimentos administrativos pelos excedentes e 40 milhões via Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), o Brasil tem disponível mais de 80 milhões de seringas e agulhas em estoques nos estados, num esforço via Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). “Com isso, vamos conseguir manter nossa necessidade sem ter desabastecimento”, disse o secretário Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco.

Eleição do Senado: Roberto Rocha puxa apoio do PSDB a Rodrigo Pacheco

Como noticiamos, Simone Tebet (MDB) esperava contar com o apoio do PSDB na disputa pela presidência do Senado, mas o partido, com sete integrantes, rachou de vez ontem, durante uma reunião da bancada.

O Antagonista apurou que Roberto Rocha, líder do PSDB, é quem está liderando a possibilidade de aliança com Rodrigo Pacheco (DEM), o candidato de Davi Alcolumbre e Jair Bolsonaro. Rocha tem feito de tudo para conseguir a benção do Palácio do Planalto para tentar virar governador do Maranhão em 2022.

Em junho do ano passado, Rocha presenteou Bolsonaro com uma camiseta do time de futebol maranhense Sampaio Corrêa (foto). Na ocasião, o presidente disse esperar que “o Maranhão abandone o comunismo” — o estado é governado por Flávio Dino (PCdoB). Antes de se filiar ao PSDB, Rocha era socialista do PSB.

Com Rocha, por motivos que envolvem também questões locais, poderiam igualmente pular para o barco de Pacheco os tucanos Rodrigo Cunha, de Alagoas, adversário do emedebista Renan Calheiros; Plínio Valério, do Amazonas, adversário do emedebista Eduardo Braga; e Izalci Lucas, do Distrito Federal, que tem exercido a liderança da bancada nas ausências do senador maranhense. Nenhum deles ainda se manifestou publicamente.

Fechados com Simone estão, pelo menos até aqui, Tasso Jereissati, amigo pessoal da senadora, além de José Serra e Mara Gabrilli, que já fizeram declarações públicas nesse sentido.

Diante do racha, há uma tendência, por enquanto, de o PSDB “manifestar apoio” a algum candidato, mas, na prática, liberar a bancada, como fez o Podemos, com quem os tucanos têm uma aliança. Com informações de O Antagonista

Vem aí a Loteria do Estado do Maranhão; MAPA lança edital para apresentação de estudos e projetos

A Maranhão Parcerias lançou nesta quarta-feira, 12, o edital de Chamamento Público Nº 01/2021, que trata sobre a implementação da Loteria do Estado do Maranhão. Na forma de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado – PMIP, o edital tem como objetivo coletar estudos e projetos para a implementação do serviço de loteria estadual, cuja exploração foi atribuída à empresa Maranha Parcerias – MAPA, com base na Lei Estadual nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

“Com o edital, buscamos obter estudos e projetos de viabilidade técnica, econômico-financeiro e jurídica que proponham formas de implementação da Loteria do Estado do Maranhão, bem como de explorar seus jogos lotéricos”, explicou o presidente da MAPA, Antônio Nunes.

Os interessados em participar deverão protocolar requerimento de autorização até 30 dias corridos após a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Aqueles que forem autorizados terão o prazo de 60 dias corridos, contados da publicação da autorização, para apresentar os estudos à MAPA.

As consultas e envio de documentos poderão ser realizados na sede da Maranhão Parcerias – MAPA, localizada na Rua da Estrela, nº 473, Centro (Praia Grande), São Luís – MA, ou através do endereço eletrônico: diretoriaservicos@mapa.ma.gov.br.  As informações completas do edital e suas atualizações estão disponíveis no site da MAPA (https://mapa.ma.gov.br).

Sobre a Loteria

O serviço público de Loteria no Estado do Maranhão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 17 de dezembro. O serviço será explorado pelo Executivo, por meio da Maranhão Parcerias S/A (MAPA), destinando-se a gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção do direito à educação.

Esta não será a primeira vez que o Estado prestará o serviço lotérico. Desde 1956 os serviços lotéricos prestados pelo Poder Executivo Estadual foram marcados por suspensões e restabelecimentos. Entretanto, este ano, a Suprema Corte reanalisou a matéria e, no bojo das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental 492 e 493, firmou o entendimento de que a exploração de serviços lotéricos não é exclusiva da União.

Pelo entendimento do STF, a competência legislativa privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios não afasta a competência material/executiva dos Estados-Membros e do Distrito Federal.

Justiça Federal reconhece responsabilidade da União em trecho compreendido entre Bacabeira e Humberto de Campos

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) conseguiu junto à Justiça Federal uma determinação, via tutela provisória de urgência, para que o DNIT reestabeleça a execução das intervenções e manutenções sobre o trecho compreendido entre o KM 0 e o KM 103 da BR-402/MA, importante via de acesso aos Lençóis Maranhenses.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia comunicado através de ofício que não mais executaria qualquer serviço na via em questão, em razão de que no Sistema Nacional de Viação, estava caracterizada como planejada com a administração estadual e que não havia documento formalizando repasse de competência à administração federal para atuar naquele local. Contudo, a decisão publicada nesta terça-feira (11) esclareceu quanto à responsabilidade pela manutenção do segmento rodoviário objeto da ação.

O convênio PG-180/95-00 celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER), hoje DNIT, e pelo antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Maranhão (DER/MA) foi a principal justificativa para a decisão em desfavor da União. O instrumento técnico destinado à “execução de projetos, implantação, obras de arte corrente e especiais, interseções, acessos e pavimentação” não deixa dúvidas de que se tratava da implantação de rodovia federal naquele trecho, salvo excerto de responsabilidade estadual que corria sobre o mesmo leito.

O estado munido de provas, justificou que não seria possível desembolsar recursos próprios para executar obras e serviços na área, visto que a incumbência é do organismo federal. Na decisão, o juiz José Valterson de Lima declarou o pedido procedente em sua totalidade e pediu que o Sistema Nacional de Viação seja atualizado para que as obras de manutenção e intervenção na BR-402 sejam retomadas prontamente pelo DNIT.

O Procurador Geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, analisa a importância do julgado para o estado. “Conseguimos o reconhecimento na Justiça Federal de que a decisão administrativa do DNIT de se exonerar da sua responsabilidade constitucional e legal de manter as vias federais no âmbito do território do Maranhão foi ilegal. Não há nenhuma justificativa à luz das disposições normativas que regem as regras de manutenção, de modo que com essa decisão foi possível resguardar a integridade das vias federais que estavam ameaçadas diante da indevida omissão da União”, enfatizou Maia.

O DNIT tem o prazo de 30 dias para cumprir a decisão.

Braide anuncia titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

O prefeito Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira (13), o coordenador do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, Carlivan Braga, como o titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

“Estamos fortalecendo a nossa gestão com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Mais que a concretização do que está em nosso programa de governo, essa secretaria representa o nosso compromisso em fazer de São Luís uma cidade verdadeiramente inclusiva”, reforçou o prefeito.

Perfil do secretário

Carlivan Braga tem 31 anos. Pessoa com deficiência, é hoje o coordenador do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia; e conselheiro estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi membro do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; coordenou o Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia; além de ter sido conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de São Luís.

Conselho de Enfermagem pede providências contra médico acusado de estupro em hospital de São Luís

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) solicitou, oficialmente, nesta quarta-feira, 13, ao Ministério Público do Maranhão, a apuração de um suposto caso de estupro que teria sido cometido pelo médico e policial militar Allan Xavier Dias contra uma profissional de enfermagem no Hospital Genésio Rêgo, em São Luís.

O ofício foi entregue pelo presidente do referido conselho, José Carlos Costa Araújo Júnior, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. De acordo com o documento, após ser vítima da violência sexual, na madrugada do último domingo, 10, a técnica de enfermagem denunciou o fato à Delegacia Especial da Mulher.

Após a conclusão do inquérito policial, os autos devem ser encaminhados para o Ministério Público do Maranhão. O presidente do Coren pediu empenho e seguimento da eventual Ação Penal.

Erlanio Xavier reafirma propósito de fortalecer o municipalismo e independência política da Famem

O prefeito Erlanio Xavier, candidato a presidente da Famem no biênio 2021-2022 pela “Chapa 1 Sálvio Dino – Municipalismo na Prática”, destaca como principal proposta da gestão o fortalecimento do municipalismo, a independência política e parcerias produtivas.

No entendimento do prefeito de Igarapé Grande em segundo mandato, a eleição da Famem definirá o projeto que os prefeitos desejam para seus municípios. “Estou muito feliz com a receptividade de todos com quem mantive contato. E, particularmente, grato a cada um pelo reconhecimento ao trabalho e adesão dos prefeitos”, disse Erlanio Xavier.

Segundo avaliação do candidato à reeleição, no período em que dirigiu a entidade, manteve relação institucional, e, sobretudo, de amizade com os prefeitos. “Estivemos ao lado dos prefeitos, dando-lhes toda a atenção e defendendo firmemente seus interesses. Todos somos capazes de discernir aquilo que é promessa e o que é a realidade”, destacou o prefeito. A continuidade do trabalho, de acordo com o candidato, será fortalecida com o acúmulo de experiências adquiridas.

Em quase 20 meses que esteve na presidência da Famem, o prefeito Erlanio Xavier protagonizou o movimento municipalista no estado, agregando forças políticas variadas.  Como prefeito de Igarapé Grande, Erlanio demonstrou imensa capacidade administrativa chegando mesmo a abdicar de fazer campanha para que a população avaliasse seu trabalho. O resultado foi a vitória retumbante nas urnas, com mais de 84% dos votos válidos, legitimando a qualidade da gestão.

“Temos a clareza e a humildade de quem tem trabalho a apresentar. Daí, estou pedindo o voto consciente para darmos continuidade ao trabalho de atenção aos prefeitos e municípios”, afirmou.

A atuação destacada de Erlanio na presidência da Famem levou a entidade a registrar recorde de adesão dos municípios. Com a filiação de todos os 217 municípios do estado, a entidade municipalista do Maranhão obteve destaque nacional.

Justiça condena homem autor de calúnia em grupo de WhatsApp no Maranhão

WhatsApp

A Justiça condenou um homem que estava sendo acusado de prática de calúnia em grupo do aplicativo “WhatsApp”. Conforme sentença proferida na Comarca de Bacuri, ele terá que indenizar o ofendido no valor de 500 reais. Na ação, a parte autora alega ter sido caluniada pelo réu em grupo de Whatsapp e, para comprovar as ofensas, juntou ao processo um boletim de ocorrência e os ‘prints’ das conversas. A sentença enfatiza que foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes envolvidas não chegaram a um acordo.

“De início, via de regra a ausência da parte reclamada leva a que se produzam os efeitos da revelia, exonerando a parte autora de provar os fatos deduzidos como fundamento de seu pedido, ante a presunção da veracidade, conforme reza o artigo 344 do Código de Processo Civil (…) Contudo, a presunção não é absoluta. Portanto, conquanto revel o demandado, persiste o dever deste juízo em analisar o caso concreto em comparação com as provas presentes no processo (…) No caso em questão, a causa remete à ocorrência de calúnia perpetrada pelo réu em desfavor do autor”, analisa a sentença, frisando que a calúnia consiste em imputar falsamente a pessoa fato definido como crime.

O Judiciário ressalta que, para fins de responsabilidade civil, pode-se caracterizar a ofensa moral como subjetiva ou objetiva, em que a primeira atinge o íntimo do ofendido, enquanto a segunda denigre a imagem da pessoa perante o meio social. “Analisando os fatos levantados e as provas anexadas ao processo pela parte autora, extrai-se que a dano em questão foi propagando em grupo de whatsapp, cuja mensagem descreve que um carro virou sucata (…) Conforme extraído do Boletim de Ocorrência anexado aos autos, verifica-se que o autor teria sido acusado pelo réu de ter retirado o motor de um determinado veículo para colocar em barco de sua propriedade, sem a correspondente contraprestação, acrescendo ainda que faz isso reiteradamente, assemelhando-se, portanto, ao crime de furto”, destaca a sentença.

E segue: “Tais afirmações, por afetarem a imagem do autor perante terceiros, prejudicam a sua honra objetiva e merecem reparação. Para tanto, o Código Civil assevera que a indenização deverá ser adequada às circunstâncias do caso: A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido (…) Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso (…) Dessa forma, considerando que a ofensa foi propagada em ambiente restrito (grupo de whatsapp), sendo, pois, presumivelmente limitado o seu alcance, que os fatos imputados não aparentam ter grande relevância social, e que o responsável por proferir as ofensas, diante das dificuldades de escrita, é pessoa de pouca instrução, o que faz supor sua baixa condição econômica, entende-se como razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”.

A sentença judicial finaliza ressaltando que, com relação ao pedido da parte autora para que a retração dos fatos fosse feita pelos meios de comunicação presentes no Município de Apicum-Açú, termo judiciário da Comarca de Bacuri, entende-se como não razoável, tendo vista a ofensa ter ocorrido em ambiente restrito, alcançando provavelmente apenas os integrantes do grupo de WhatsApp.

Inscrições Abertas! MBA em Licitação, em São Luís – Instituto Navigare

O Instituto Navigare realizará, em São Luís, a 3ª turma do MBA em Licitação e Gestão de Contratos Administrativos! O MBA terá no quadro de professores nomes reconhecidos nacionalmente, como o Ministro do TCU, Bruno Dantas, o Procurador Federal da AGU, Alcides Coelho e o Conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Blecaute, entre outros grandes nomes da área.

O MBA será no formato presencial e tratará, inclusive, sobre a Nova Lei de Licitação, Pregão Eletrônico e sobre a Nova Lei das Estatais. As aulas presenciais também serão transmitidas ao vivo e em tempo real para os alunos que residirem fora da capital! 

Serão 18 módulos, dentre eles: A Nova Lei de Licitação, Fiscalização de Contratos Administrativos, Termo de Referência, Dispensa e Inexigibilidade, Pregão Eletrônico e a Nova Lei das Estatais, dentre outros.

Confira alguns dos Professores:

– Bruno Dantas – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU;

Alcides Coelho – Procurador Federal – AGU;

– Vitor Barbosa – Auditor do Tribunal de Contas da União – TCU;

– Rodrigo Lago – Secretário de Transparência do Estado do MA (2019);

– Maurício Lima – Presidente da Comissão de Licitação do TJ-MA (2019);

– Romualdo Anselmo – Auditor Federal da CGU;

– Antônio Blecaute – Conselheiro do Tribunal de Contas; 

– Antino Noleto – Presidente Subs. Comissão de Licitação do Porto do Itaqui (2016);

– André Maia – Presidente da Comissão de Licitação da Assembleia do MA;

– Dentre outros grandes nomes da área.

Módulos do MBA:

  1. Planejamento das Contratações
  2. Projeto Básico e Termo de Referência
  3. Planejamento Orçamentário e sua Execução
  4. Análise de Custo e Formação de Preços na Licitação
  5. Pregão Presencial: casos práticos e simulação
  6. Pregão Eletrônico: simulação no COMPRASNET
  7. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
  8. Licitação para Obras e Serviços de Engenharia
  9. Regime Diferenciado em Contratações Públicas (RDC)
  10. Legislação, Modalidades e Sistema de Registros de Preços
  11. Contratação Direta: casos de dispensa e inexigibilidade
  12. Nova Lei das Estatais: Lei 13.303/16
  13. Anti-Corrupção, Compliance e Improbidade nas Licitações
  14. Transparência e Controle Interno na Administração Pública
  15. Análise dos principais acórdãos do TCU: oficinas de licitação
  16. Impugnação e Recursos Administrativos
  17. A Nova Lei de Licitações: inovações e seus reflexos
  18. Tópicos Avançados de Licitação e Contratos

​- Duração:  18 meses 

– Local: sede da Pós-Graduação Navigare (Av. Jerônimo de Albuquerque, 22 – Cohafuma), São Luís-MA.

– Inscrições e Informações: 

https://www.institutonavigare.com.br/licitacao-gestao-de-contratos

–  Whatsapp: clique aqui ou acesse https://bit.ly/3i8bzTm

– Fone: (98) 98451-6341 / 8187-7979

Com o MBA você poderá tornar-se um especialista em Licitações, tanto como licitante (empresa) quanto como membro da equipe das comissões de licitação. As vagas para o MBA são limitadas! 

Setur, Blitz Urbana e BPTur alinham ações de ordenamento do comércio ambulante na Praia Grande

Alinhar e confirmar as datas das ações a serem desenvolvidas para organizar e disciplinar o comércio informal da Praia Grande. Essas e outras ações, relacionadas ao ordenamento turístico dos vendedores ambulantes no Centro Histórico de São Luís, foram discutidas, na terça-feira (12), entre representantes da equipe técnica da Superintendência de Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur); da Blitz Urbana e do Batalhão de Polícia Militar do Turismo (BPTur). O encontro aconteceu na sede da Setur, em São Luís.

Nesse segundo encontro entre representantes desses órgãos ficou definida a realização de uma reunião com os comerciantes informais para o dia 25 de janeiro, no Convento das Mercês, para tratar com o segmento a respeito das propostas de ordenamento das suas atividades, além da definição das datas dos cursos de capacitação que serão oferecidos pela Setur para esses trabalhadores.

Entre as ações planejadas em conjunto está a adequação do espaço que compreende a Praça Nauro Machado para visitação turística, com a regularização e padronização dos comerciantes informais e a retirada de vendedores não regularizados e que comercializam bebidas alcoólicas no local.

“Além de trazer uma melhor experiência para quem visita o Centro Histórico, as ações irão melhorar e fortalecer nosso atrativo turístico. Essa padronização das atividades do comércio informal na região irá trazer melhorias e qualidade dos serviços que esses comerciantes deverão prestar aos nossos visitantes”, destacou o secretário estadual de Turismo, Catulé Júnior.

Para o superintendente de Qualificação Profissional da Setur, Fernando Campelo, o ordenamento do local irá potencializar os índices de qualidade do produto e da experiência do turista na região.

“Nesse sentido, essas ações, juntamente com a oferta de cursos de qualificação profissional, ações educativas de sensibilização em combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a padronização destes agentes, contribuirão para a efetivação da ação”, destacou o superintendente.

Para o tenente Oliveira, do BPTur, a padronização dos comerciantes informais será de extrema importância para o ambiente e a vivência segura dos turistas e frequentadores do Centro Histórico.

“Juntamente com a ação policial no local, temos a intenção de colaborar para que a padronização desses comerciantes seja positiva, de modo que todos possam cumprir seu papel e usufruir de um Centro Histórico seguro”, frisou o tenente.

Jorcelsio Silva, coordenador de Comércio Informal da Blitz Urbana de São Luís, destacou que é necessário o ordenamento e a padronização do espaço turístico do Centro Histórico para o incremento das atividades de turismo da região.

“Em conjunto com a Setur, estamos traçando ações que possibilitem avanços na organização dos vendedores ambulantes daquela localidade. Não iremos prejudicar nem desamparar aqueles trabalhadores que já estão ali, diariamente, garantindo seu sustento, mas iremos atuar para organizar esses comerciantes e a área para que estejam em conformidade”, explicou o coordenador.

Ministério Público se planeja para atuar contra pré-Carnaval e Carnaval no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão, reforçando seu papel de defesa dos direitos da população e respeitando a independência funcional de cada membro, informa que está planejando uma atuação de forma coordenada para impedir aglomerações antes e durante o período de Carnaval, assim como tem feito desde o início da pandemia. Esclarece ainda que evitar a ocorrência de situações que favoreçam o aumento de casos de Covid-19 no estado é uma necessidade preeminente. O Ministério Público do Maranhão ressalta que, nos limites de suas atribuições, continuará atuando no sentido de proteger a saúde população maranhense.

Veja quais deputados federais do Maranhão estão fechados com Arthur Lira e Baleia Rossi

O governador em exercício Carlos Brandão recebeu a visita do deputado federal Arthur Lira (PP) e sua comitiva, no Palácio dos Leões.

Aliados de Lira, que é candidato à presidência da Câmara dos Deputados, dizem que ele saiu animado com a perspectiva de obter os votos de 12 dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara. O deputado federal Baleia Rossi (MDB) conta hoje com cinco votos. A eleição ocorre em fevereiro.

A conferir:

Confirmados com Lira

Aluisio Mendes

André Fufuca

Cleber Verde

Dr. Gonçalo

Edilázio Júnior

Gil Cutrim

Josivaldo JP

Juscelino Filho

Pedro Lucas Fernandes

 

Indecisos

Josimar Maranhãozinho

Junior Lourenço

Marreca Filho

Pastor Gil

 

Com Baleia Rossi

Bira do Pindaré

Gastão Vieira

Hildo Rocha

João Marcelo Souza

Zé Carlos

Procon/MA multa empresas de ferry-boats por falhas na prestação dos serviços e riscos aos consumidores

Atrasos, não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além de problemas com a acessibilidade foram algumas das infrações registradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) nas fiscalizações rotineiras realizadas pelo órgão a ferry-boats. Nesta semana, o órgão aplicou multas que totalizaram R$ 38.686,80 a empresas concessionárias do transporte aquaviário intermunicipal entre São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe).

“Além de penalizar, essas multas têm uma função especialmente educativa. É papel do Procon resguardar a oferta de serviços com qualidade ao consumidor e principalmente zelar pela vida, saúde e segurança desse, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Quando um prestador de serviço apresenta falhas, é nosso dever sancionar”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Sanções

Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima. As infrações que resultaram em sanções foram registradas pela fiscalização do Procon nos meses de fevereiro a outubro de 2020.

Além de atrasos de cerca de 1 hora em horários programados de saída, outras falhas identificadas pelo órgão foram a superlotação, evidenciada por passageiros que faziam a travessia em pé ou sentados no chão, bem como em locais que dificultam a circulação nos transportes – como nas escadas e corredores, o que foi classificado como risco a saúde, vida e segurança dos consumidores; além de outras falhas como coletes pingando em cima dos passageiros, ausência de barras de apoio no banheiro acessível em um dos ferrys e ausência de informações como a precificação em uma das lanchonetes.

“As ações de fiscalização são contínuas. Uma vez encontradas irregularidades, as empresas são autuadas e é iniciado o processo administrativo conforme legislação. Só então o Procon aplica as sanções, que no caso de multa variam de acordo com a gravidade da infração, porte das empresas, entre outros aspectos”, explicou Adaltina.

Irregularidades identificadas nesse e em outros serviços por consumidores podem ser formalizadas ao órgão através do aplicativo PROCON MA, disponível para smartphones com sistemas Android ou IOS ou pelo site: www.procon.ma.gov.br.