Pobreza extrema no Brasil aumentou 67% de 2014 a 2018 (de Dilma a Temer)

Entre 2014 e 2018, a renda dos 5% mais pobres no Brasil caiu 39%. Nesse mesmo período, o país registrou um aumento de 67% na população que vive na extrema pobreza.

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) utilizou como base a linha mais baixa de pobreza das metas do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas), que corresponde a U$S 1,25 (cerca de R$ 5,45) per capita por dia.

A pesquisa também utilizou microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para concluir que, desde 2014, quando o país atingiu o menor percentual de extrema pobreza nos últimos 15 anos, este valor passou a subir e não houve arrefecimento.

Em 2018, por exemplo, o país retornou à mesma estaca de 2008.

Carlos Bolsonaro e sua mãe podem ir para o Republicanos

Carlos Bolsonaro pode se filiar ao Republicanos, diz a Crusoé.

Sua mãe, Rogéria Nantes Braga, que pretende disputar o cargo de vereadora, também negocia uma vaga no partido de Marcelo Crivella. No Maranhão, o Republicanos tem entre seus principais quadros o vice-governador Carlos Brandão, o deputado federal Cleber Verde e o recém-filiado deputado Duarte Jr.

De acordo com a jornalista Juliana Braga/My News, há movimentos dentro do clã Bolsonaro para que Carlos Bolsonaro, hoje no PSC, mude de partido durante a janela partidária para o Republicanos.

Há um porém, Carluxo não quer tentar a reeleição, mas o senador Flávio Bolsonaro tem insistido com seu irmão e conversado com membros do Republicanos para fechar este acordo. Nas contas do clã, Carlos e sua mãe, Rogéria Nantes, que será candidata a vereadora em 2020, teriam cerca de 200 mil votos, o que garantiria de 6 a 9 vereadores. Ajudando a consolidar a força bolsonarista no Rio de Janeiro.

Para Crivella não há notícia melhor, com apenas 2 vereadores na Câmara, veria sua bancada aumentar. Além de passar a ter chances reais de ir para o 2º turno, já que mesmo com sua alta rejeição, os votos de Bolsonaro poderiam dar o gás necessário para um dos prefeitos mais impopulares da história da cidade.

Jair Bolsonaro, entretanto, tem resistido a apoios abertos, com medo de atrelar sua imagem a um candidato desgastado, o que pode atrapalhar sua tentativa de reeleição em 2022.

Ex-Prefeita do Maranhão é condenada por fraude em licitações

O Poder Judiciário condenou a ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, à pena de quatro anos de prisão, sendo um ano e meio de reclusão e dois anos e meio de detenção, pena a ser cumprida em regime inicialmente aberto; bem como ao pagamento de multa no valor de R$ 27.642,45 (Vinte e sete Mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Além da ex-gestora, figuraram como réus no processo Erenilde Pinto Ferreira, Rosane Rodrigues Cadete e Iracema Pinto de Abreu, estes na qualidade de membros da Comissão de Licitação, nomeados pela ex-prefeita, e Hilquias Araújo Caldas, na qualidade de contratado pela acusada Maria Donária Moura Rodrigues como prestador de Serviço de Consultoria Técnica de Licitações. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu.

A sentença é resultado de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, na qual acusou os réus de fraudarem o caráter competitivo do procedimento licitatório Concorrência nº 008/2014 com finalidade de beneficiar a empresa MALTA CONSTRUÇÕES LTDA, de propriedade do acusado Raimundo Nonato Do Val Filho, com a adjudicação do objeto da licitação. Narra a ação que, durante os anos de 2013 a 2016, os denunciados, sob o comando da primeira denunciada, associaram-se em quadrilha visando ao cometimento de crimes, fraudando procedimentos licitatórios e apropriando-se de recursos estaduais recebidos pelo Município de Serrano/MA, mediante convênios ou repasse com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES.

O MP destacou que o objeto da licitação era é a contratação de empresa de engenharia especializada para executar os serviços de recuperação de estrada vicinal entre a sede e o povoado Pindobal no município de Serrano do Maranhão, no valor de R$ 552.849,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais), com o intuito de obter, para a empresa Malta Construções Lida, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Em contestação, os acusados integrantes da comissão de licitação, bem como a ex-prefeita, alegaram que não ficou comprovado no processo a prática dos fatos típicos a eles atribuídos, bem como a não restou demonstrada a caracterização do dolo específico ou associação criminosa, requisitos necessários para a condenação por eventual crime licitatório e pelo crime de associação.

Entretanto, o Judiciário entendeu ser procedente a denúncia. “Assim, tenho que a denúncia é apta vez que bem individualiza a conduta dos réus, expondo de forma pormenorizada o fato criminoso, tanto que lhes facultou o amplo exercício de suas defesas em juízo na amplitude que lhes é garantida pela Carta Magna, preenchendo, assim, os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia da inicial”, fundamentou Douglas Lima da Guia. E segue: “O delito do art. 90 da Lei n.º 8.666/93, correspondente a frustrar ou fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação de bem, é de natureza formal, não exigindo, para sua configuração, resultado naturalístico consistente em prejuízo para a Administração ou obtenção efetiva de vantagem ao agente”.

COMPROVAÇÃO – A sentença relata que, a partir dos elementos de provas produzidos, de fato, tem razão o Ministério Público, haja vista demonstrarem que fora fraudado o caráter competitivo de procedimento licitatório. E cita: “O primeiro fato que demonstra a ocorrência da fraude revela-se nas diversas irregularidades constatadas pelo Parecer Técnico n°. 249/2016 – AT produzido pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, a saber: Inexistência de aviso de licitação, em desacordo com o art. 21 da Lei n°. 8.666/96; Inexistência do comprovante da publicação em jornal de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada em desacordo ao art. 21, 111, da Lei n°. 8.666/93; Inexistência de parecer jurídico em desacordo ao art. 38 da Lei n°. 8.666/93, dentre outras”.

A sentença cita, ainda, sobre a inexistência de documento de publicação do extrato do contrato em desacordo ao art. 61 da Lei n°. 8.666/93 (Lei de Licitações), a ausência de assinatura da Presidente da Comissão Permanente de Licitação no Edital de licitação, bem como ressalta que valor do contrato com a empresa Malta Construções Ltda foi superior ao valor constante do Edital de licitação, e, por fim, que a MALTA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, foi a única empresa a apresentar proposta de preço, em desacordo ao previsto no art. 37 da Constituição. “Para tanto, basta a frustração do caráter competitivo do certame, donde é descabida qualquer alegação de que não houve prejuízo ao erário, ainda que a proposta vencedora tenha fixado valor abaixo daquele fixado pelo orçamento público”, frisou o juiz.

“E, por público, consideram-se as licitações e os contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto (…) Ou seja, a consumação ocorre com o mero ajuste, combinação ou adoção de outro expediente, independentemente da adjudicação ou obtenção da vantagem econômica, os quais constituem, a meu sentir, fase de exaurimento (…) Por igual, a efetiva realização da obra/prestação do serviço, independente da qualidade desta, não retira a materialidade delituosa em apreço, na medida em que o bem jurídico protegido é a impessoalidade, da qual decorre o caráter competitivo da licitação”, finalizou o magistrado.

A Justiça concedeu à Maria Donária o dispositivo de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, consistente nas modalidades previstas no Código Penal, a saber: prestação pecuniária, devendo a ré depositar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conta judicial, nos termos da resolução do CNJ de n.º 154 de 13 de julho de 2012, a ser destinada às entidades públicas, sem prejuízo do pagamento de outras penalidades eventualmente já aplicadas; e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, de modo que a pena restritiva de direito tenha a mesma duração da pena privativa de liberdade.

Vídeo: Weverton se reúne com diretor do DNIT e cobra ações para recuperar BR’s do Maranhão

O senador Weverton Rocha (PDT) participou da reunião da bancada maranhense com o diretor-geral do DNIT, Santos Filho. Ao lado da senadora Eliziane Gama e dos deputados federais, Weverton solicitou cobrou medidas para resolver a situação crítica das rodovias federais no Maranhão. Veja no vídeo acima.

Veja o vídeo: Josimar confirma pré-candidatura de Detinha a prefeita de São Luís

O deputado federal Josimar Maranhãozinho confirmou a pré-candidatura da esposa, deputada Detinha a prefeita de São Luís. A informação já tinha sido publicada em primeira mão pelo blog John Cutrim e no quadro de política do Bom Dia MA da TV Difusora na segunda-feira.

Josimar reuniu seu grupo ontem e anunciou a pré-candidatura de Detinha a prefeita de SLZ pelo PL. Veja no vídeo acima.

Othelino Neto destina duas ambulâncias para São Luís

Em visita ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de duas ambulâncias ao sistema de saúde do município. No encontro, eles também trataram dos avanços da gestão e dos novos projetos para a cidade.

“É uma satisfação disponibilizar emenda para a compra dessas ambulâncias que, em breve, serão entregues ao município. Foi muito bom nos inteirarmos sobre os projetos em andamento na capital e os que ainda serão executados. Para mim, que fui criado e resido aqui, é gratificante ver que nossa cidade está sendo bem cuidada e tratada com o respeito que merece”, ressaltou o chefe do Legislativo maranhense.

O benefício foi comemorado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “Agradeço o gesto do presidente Othelino, que é um parlamentar atuante no Maranhão e sempre dá sua contribuição a nossa cidade. Desta vez, com essas ambulâncias que, com certeza, contribuirão muito para a saúde da população ludovicense”, disse.

Felipe Camarão recebe ex-prefeito de Sobral na Seduc

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, recebeu nesta terça-feira (18), na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o ex-prefeito do município de Sobral (CE), Veveu Arruda, que veio trocar experiências sobre as ações em desenvolvimento no estado na área educacional, por meio do Escola Digna, e tratar sobre parceria entre o Governo do Estado e a Associação Bem Comum em favor da alfabetização na idade certa.

O ex-prefeito parabenizou a atuação do Governo do Estado, no trabalho que vem executando por meio do regime de colaboração com os municípios, com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais nas redes municipais e estadual.

Secretário Felipe Camarão recebe ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda_2

“Nós sabemos que o Brasil vive uma tragédia silenciosa, muito perversa e que alcança as crianças do país inteiro. 55% das crianças que deveriam estar alfabetizadas, hoje são analfabetas dentro das salas de aulas das escolas brasileiras. Essa realidade está presente em todo o país, inclusive aqui no Maranhão, contudo fico muito entusiasmado quando percebo que o Governo do Estado reconhece esse desafio, identifica que tem esse problema e resolve tomar providências para superar esse problema, que é nacional, com o trabalho de regime de colaboração”, pontuou Veveu.

O secretário Felipe Camarão destaca que o trabalho desenvolvido na rede pública de Sobral é referência para o país inteiro e conversar com o ex-prefeito e trocar experiências com o que o Maranhão vem desenvolvendo no Estado por meio do Escola Digna, só fortalece o regime de colaboração.

“Veveu Arruda é notório em todo o Brasil, pelo trabalho que executou na rede pública de Sobral. É sempre muito gratificante trocar experiências com ele e recebê-lo aqui em nossa Secretaria. Com toda certeza, teremos muitas novidades futuras para fortalecer o regime de colaboração que temos com os municípios maranhenses”, declarou o secretário.

Na Câmara, Márcio Jerry reivindica melhorias para as estradas do MA

O deputado federal Márcio Jerry subiu à Tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira (18) para reivindicar melhorias para as estradas do Maranhão. Citando o protesto que interrompeu hoje o trânsito na BR-135, entre São Mateus e Miranda no Maranhão –única via que dá acesso à capital, São Luís –, Jerry pediu atenção especial do Governo Federal para que medidas urgentes sejam adotadas.

“Este é um apelo que tem sido feito por toda a Bancada do Maranhão e seus 21 membros ao senhor presidente da República e ao ministro de infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre a situação que estamos experimentando no Maranhão. É um descaso grave, no que diz respeito à manutenção, conservação das rodovias federais que cortam o nosso estado. Temos pedido atenção especial desde janeiro 2019, e medidas não foram adotadas”, lamentou.

Jerry ainda registrou o pedido protocolado ontem pelo Governador do Estado, Flávio Dino, de uma audiência pública para que os Governos do Estado e Federal possam chegar a um acordo. O deputado acrescentou que o apelo acontece antes que “rodovias não fiquem completamente intransitáveis” no período das chuvas.

Centro de Saúde do Quebra Pote é entregue totalmente reformado

O prefeito Edivaldo Holanda Junior reinaugurou, nesta terça-feira (18), o Centro de Saúde do Quebra Pote que passou por uma reforma estrutural e ganhou novas instalações, ampliando a capacidade de atendimento na atenção básica às comunidades do bairro e do entorno. Esta é a quarta unidade de saúde entregue dentro de um amplo pacote de reformas iniciadas no segundo semestre de 2019 em mais de 20 unidades de saúde. Na semana passada, dia 11, o prefeito Edivaldo reinaugurou a Unidade de Saúde da Família da Vila Sarney. As requalificações integram o eixo do de reestruturação da rede municipal de saúde do programa São Luís em Obras.

Durante a vistoria do Centro de Saúde do Quebra Pote, o prefeito Edivaldo reafirmou que nos próximos meses novas unidades de saúde serão entregues. “Estamos executando o maior programa de reformas estruturais da rede de saúde de São Luís, por meio do programa São Luís em Obras. Estas reformas reforçam o trabalho que venho executando desde minha primeira gestão para reestruturar toda a rede de saúde municipal desde a atenção básica até as unidades de maior porte. Hoje, estamos entregando o Centro de Saúde do Quebra Pote totalmente reformado e com a capacidade de atendimento ampliada. Na semana passada entregamos a Unidade de Saúde da Família da Vila Sarney e seguiremos com este mesmo ritmo nos próximos meses para melhorar e ampliar o atendimento em saúde da população”, disse o prefeito.

O chefe do executivo municipal compareceu à reinauguração do Centro de Saúde do Quebra Pote acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda; do vice-prefeito, Julio Pinheiro; dos secretários municipais de Saúde, Lula Fylho; Relações Parlamentares, Nonato Chocolate; Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues; do vereador Genival Alves; e de lideranças comunitárias.

O vice-prefeito, Julio Pinheiro, destacou que as várias frentes de obras na área da saúde vão garantir um serviço mais amplo à população. “As unidades de saúde estão sendo requalificadas e isso representa melhoria na qualidade do atendimento, pois com uma estrutura mais ampla e adequada os profissionais podem fazer diagnósticos mais rápidos e de forma mais precisa. Isto é um grande benefício para a população”, afirmou.

Eliziane assina ‘urgência’ da prisão na 2ª instância

Como noticiamos aqui, o senador Lasier Martins (Podemos), autor do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, decidiu colher assinaturas de seus pares para apresentar um requerimento de urgência pressionando pela votação da proposta, já aprovada na CCJ, no plenário do Senado.

Para que o pedido de urgência seja protocolado, são necessárias 54 assinaturas ou o apoio de líderes que representem esse número de senadores. Até agora, Lasier conseguiu 25 assinaturas.

Outros senadores estão sendo procurados para assinar o requerimento.

Veja a lista provisória:

Lasier Martins (Podemos)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Eduardo Girão (Podemos)
Izalci Lucas (PSDB)
Fabiano Contarato (Rede)
Alvaro Dias (Podemos)
Major Olímpio (PSL)
Alessandro Vieira (Cidadania)
Plínio Valério (PSDB)
Jorginho Mello (PL)
Confúcio Moura (MDB)
Eliziane Gama (Cidadania)
Dário Berger (MDB)
Esperidião Amin (PP)
Elmano Férrer (Podemos)
Leila Barros (PSB)
Jayme Campos (DEM)
Marcos do Val (Podemos)
Reguffe (Podemos)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Soraya Thronicke (PSL)
Mara Gabrilli (PSDB)
Luis Carlos Heinze (PP)
Luiz do Carmo (MDB)
Carlos Viana (PSD)

A força da mulher: Em Paço do Lumiar Paula Azevedo reúne multidão no Movimento 65

Com a presença de milhares de pessoas, mostrando participação popular e a pujança de seu grupo político, a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, comandou o Movimento 65 em Paço do Lumiar, realizado nesta segunda-feira (17). O ato realizado na Associação dos Servidores da Polícia Civil, no Maiobão, contou com a presença de diversas lideranças, entre elas o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB); o deputado estadual Marco Aurélio (PT); o vice-presidente do PCdoB/MA Egberto Magno; a Presidente do PCdoB de Paço do Lumiar, Monique Saluter; o Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA) e vice-prefeito de Peritoró, Chico Miguel (PT); além do Presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Fernando Muniz e os vereadores: Miguel Angelo, Welintgon Souza, Wagner Sousa, Orlete Mafra, Leonardo Bruno, Marinho do Paço, Puluca, Júlio Pinheiro, Vanuza e Inácio Ferreira; entre outros líderes importantes.

Para o deputado estadual Adelmo Soares, o movimento 65 em Paço do Lumiar chega para unir a população. “O povo de Paço do Lumiar sabe que o município precisa continuar se desenvolvendo, e sabe que a Paula, por ser uma excelente gestora, merece o apoio de todos nós. Paula conhece os anseios e necessidades da população e tem enfrentado as barreiras do preconceito com muito trabalho. Estamos contigo Paula, o povo está com você e precisa de você”, declarou o deputado.

O vice-presidente estadual do PCdoB no Maranhão também pregou união e o equilíbrio entre os munícipes. “Estamos aqui para nos unirmos, lutando juntos pela democracia. Paço do Lumiar tem hoje uma líder referência em todo o Maranhão, que é a Prefeita Paula Azevedo. Nós vamos caminhar juntos, ao lado do povo, pelo bem dessa cidade”, disse Egberto Magno.

Emocionada com o carinho da multidão, Paula Azevedo falou da sua trajetória de vida, do trabalho que vem desenvolvendo e os projetos para Paço do Lumiar. Ela também pediu orações pela recuperação do prefeito Domingos Dutra.

“Estou com o coração aberto, sou da paz e prego pela união por dias melhores. Sou do movimento dos trabalhadores rurais e me orgulho muito disso. Em pouco mais de 6 meses como gestora de Paço do Lumiar já conseguimos avanços importantes. São obras que estão chegando para melhorar a vida do nosso povo. Quero agradecer ao Governador Flavio Dino, pelo apoio que ele tem nos dado, inclusive por garantir o funcionamento da UPA que logo logo vai estar atendendo toda população. Enfim, agradecer o apoio de todas as lideranças e famílias do nosso município e pedir orações para que a saúde do prefeito Domingos Dutra seja restaurada. Vamos continuar caminhando juntos, com o povo de Paço do Lumiar”, finalizou Paula.

E assim Paula Azevedo segue para ser não só a candidata do PCdoB em Paço do Lumiar, mas para continuar administrando o município. Com o apoio do Governador Flavio Dino, da câmara de vereadores de Paço do Lumiar e de outras lideranças municipais, estaduais e nacionais, Paula tem conquistado apoio por onde passa.

Prefeito de Matões do Norte é condenado por contratar serviços de transporte sem licitação

O prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correia, foi condenado por improbidade administrativa, por ter realizado diversas contratações de forma verbal e sem licitação, em 2017. A sentença é do juiz Paulo do Nascimento Júnior, titular da comarca de Cantanhede, com base no artigo 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92),

O prefeito foi penalizado com o pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes a última remuneração mensal; suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público na Ação de Improbidade em desfavor de Domingos Costa Correia, com base em denúncia de que o prefeito procedeu a contratação de prestadores de serviço sem licitação e contrato escrito. Nos autos consta que o réu acertou verbalmente com quatro motoristas para esses prestarem serviços para a prefeitura, colocando os veículos à disposição do Município. O acerto exigia fornecimento diário do veículo, mediante pagamento de R$5 mil à R$7 mil. Mas os prestadores de serviço não receberam o pagamento prometido, o que levou a apresentarem reclamação ao Ministério Público.

Dentre as provas produzidas nos autos, foram anexados ao processo ofício em que o secretário de infraestrutura solicita o pagamento aos fornecedores e planilha de controle de locação de veículos. Ariston Barbosa Carvalho, secretário de infraestrutura, declarou a realização de contratação sem licitação e que os motoristas prestaram serviços ao município e forneceram veículos para locação. Depoimentos dos motoristas confirmam a prestação de serviços sem a formalização de contratos. Também ficou constatada nos autos a celebração de contrato verbal e sem licitação para fornecimento de máquinas pesadas por outra pessoa contratada.

“A alegação de descentralização da administração municipal não se presta a isentar de toda e qualquer responsabilidade o prefeito, isso porque, como gestor máximo do Município, cabe a ele fiscalizar o trabalho dos seus subordinados, que, a propósito, são por ele escolhidos, para os cargos de maior envergadura. Acrescente-se que o próprio réu – diretamente – realizou contratação verbal e sem licitação”, enfatiza o juiz na sentença.

A sentença concluiu que ficou caracterizada a violação a princípios da administração pública, pela prática de atos de improbidade administrativa enquadrados no artigo 11, caput, da Lei n.º 8429/92, com a lesão aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que devem reger a administração pública. O juiz ressalta, no entanto, que a penalidade de ressarcimento integral do dano não deve ser imposta, uma vez que exige prova do efetivo dano causado, o que não consta nos autos.

Flávio Dino solicita audiência com Bolsonaro

O governador Flávio Dino solicitou na última segunda-feira (17) uma audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar sobre a situação das estradas federais no Maranhão, obras federais de creches que estão paralisadas e ainda a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Ontem pedi ao presidente da República uma audiência para tratar sobre a péssima situação de estradas federais BRs no Maranhão. Desde o início do ano passado solicitações de obras foram feitas, mas com nenhum resultado. Na audiência, vou oferecer ajuda ao Governo Federal”, disse o governador por meio de suas redes sociais.

No ofício encaminhado ao gabinete da presidência da República, o governador do Maranhão cita a situação precária das estradas federais no Maranhao, como a BR 135, BR 222, BR 010, BR 226, BR 230, BR 316 e BR 402. Em vídeo, o governador comentou sobre a importância da retomada dos programas e obras federais para todo o estado do Maranhão.

“Nós temos tido sucessivos contatos conduzidos pelo vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, pelos senadores, Weverton Rocha e Eliziane Gama, pela bancada federal maranhense na Câmara. Infelizmente as respostas que têm sido transmitidas por autoridades do Governo Federal são insuficientes no que se refere a essas estradas que são estruturantes no nosso estado”, afirmou o governador.

No vídeo, Flávio Dino antecipa que se o Governo Federal não puder resolver, em caráter de urgência, o problema das estradas federais no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, auxiliará na recuperação das estradas.

“Os cidadãos e as cidadãs do nosso estado, aqueles que transitam aqui e a nossa economia estão sofrendo há mais de um ano com a situação das BR’s. É muito importante que haja essa possibilidade de parceria, desejada por nós. Por isso formalizei junto ao presidente esse desejo de diálogo para que com isso a gente possa imediatamente fazer essa recuperação emergencial e depois o Governo Federal possa agir para que essas estradas tenham a trafegabilidade com qualidade recuperada”, concluiu o governador.

Jurivan Carvalho mostra a força da sua pré-candidatura a nível estadual

Hoje (17/02) Jurivan Carvalho, foi recebido nesta manhã pelo deputado federal André Fufuca na sede do Partido Progressista na capital,o deputado Ciro Neto (PP) junto com o vice-prefeito de São José dos Basílios, Evandro Martins os vereadores Lauriano, Telemaco, e a liderança Gil da Associação, também acompanharam o pré-candidato Progressista.

Ainda durante esta segunda-feira na capital, Jurivan Carvalho e comitiva participaram também de Solenidade de Entrega de 97 Contratos de Escritura Pública de Aquisição de Terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no palácio dos Leões, onde São José dos Basílios foi um dos municípios participantes.

Assembleia Legislativa 

Jurivan Carvalho e comitiva também estiveram presentes durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, junto com o deputado Ciro.

Ainda na Casa Legislativa, Jurivan Carvalho vereadores e lideranças também participaram de reunião com o presidente Othelino Neto, que se mostrou simpatia com a pré-candidatura de Jurivan.

Exclusivo! PL estuda lançar Detinha candidata a prefeita de São Luís

O PL estuda colocar o nome da deputada Detinha na disputa pela Prefeitura de São Luís. Em reunião que aconteceu na noite desta segunda-feira (17), o deputado Josimar de Maranhãozinho avaliou com seu grupo a possibilidade de lançar a esposa candidata a prefeita.

Além de Josimar e Detinha, participaram da reunião os deputados federais Júnior Lourenço, Marreca Filho, Pastor Gildenemyr e o vereador Aldir Jr.

Além do PL, Detinha já teria garantidos o Patriota e o Avante na sua coligação.

Depois do carnaval Josimar deve reunir novamente com o grupo afim de ter uma definição sobre a candidatura de Detinha (por enquanto está em análise), que já foi duas vezes prefeita de Centro do Guilherme antes de se tornar deputada estadual.

Ela seria a única mulher na corrida eleitoral da capital.

Auditoria recomenda certificação da Câmara de São Luís com ISO 9001

A Câmara Municipal de São Luís, na gestão do seu presidente, vereador Osmar Filho (PDT), obteve mais um importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida, este mês, pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis e é resultado das diversas ações de modernização administrativa implementadas por Osmar Filho desde 2019.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara (os serviços ainda estão em andamento); dentre outras ações.

Osmar Filho, ainda no ano passado, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

“Avançamos muito, é verdade. Modernizamos a Casa, valorizamos os servidores e, diariamente, trabalhamos para que novas ações sejam concretizadas. A recomendação para que a Câmara seja certificada com o ISO é o reconhecimento deste esforço que continuaremos a desenvolver”, comentou o presidente.

Governo autoriza intervenção em empresa de FerryBoat

O governador Flávio Dino editou decreto, nesta segunda-feira (17), autorizando a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário realizado pela empresa Servi-Porto. No último dia 15, a empresa paralisou os serviços nos terminais Ponta da Espera e Cujupe, causando transtorno e prejuízos para os usuários.

O transporte intermunicipal aquaviário é uma concessão de serviço público. O decreto também determina a realização de nova licitação para o serviço, cujo edital será publicado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em até 30 dias.  “Visando restabelecer regularidade do serviço de ferry boat para a Baixada, hoje editei Decreto de intervenção em uma das empresas e determinei a realização de licitação”, informou o governador Flávio Dino em sua rede social.

A intervenção do Governo do Estado na empresa visa assegurar a continuidade e a regularidade da prestação do serviço de ferry boat e será acompanhada pelo interventor Jailson Luz, funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Durante o período de intervenção, as embarcações da Servi-Porto poderão ser operadas pela outra permissionária, a Internacional Marítima, mediante acordo operacional,  até que seja celebrado novo contrato decorrente do processo licitatório.

‘Luto para que Lula e Huck estejam juntos, ao menos no 2º turno’, afirma Dino sobre 2022

BBC – Escaldado com a eleição presidencial de 2018, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não quer que a esquerda brasileira chegue ao pleito de 2022 isolada e tem trabalhado para construir uma aliança desse grupo com setores de “pensamentos liberais, mais pró-mercado”.

Em janeiro, ele teve encontros, separadamente, com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e com o apresentador da Rede Globo Luciano Huck, que não é filiado a partido, mas participa de movimentos que buscam impulsionar novas lideranças políticas como Agora e RenovaBR.

O governador também mantém diálogo frequente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Em 2018, o PCdoB esteve unido com o PT na corrida presidencial, com Manuela D’Ávila concorrendo a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad. Para Dino, é preciso “extrair lições” dessa derrota, que evidenciou a dificuldade de vitória sem uma aliança mais ampla.

Sua obstinação em juntar lideranças como Huck e Lula, no entanto, parece difícil, já que o apresentador disse no segundo turno de 2018 que “no PT jamais votei e nunca vou votar”, enquanto o petista tem adotado um discurso menos moderado que o que lhe permitiu vencer a eleição de 2002 e, recentemente, chegou a comparar a cobertura jornalística da Globo ao nazismo.

Apesar disso, Dino manteve seu tom otimista em entrevista à BBC News Brasil, argumentando que “as pessoas mudam”.

“Eu espero e luto para que seja possível em 2022 uma articulação em que, se não no primeiro turno, mas pelo menos no segundo, todos estejam juntos. Eu acredito nisto”, afirmou, após ser questionado sobre quem escolheria entre Lula e Huck.

O governador celebrou o fato do apresentador de TV estar se aproximando de agendas tradicionalmente apoiadas pela esquerda. Em artigo recente no jornal Folha de S.Paulo, Huck defendeu que o Estado brasileiro aumentos os impostos sobre grupos de maior renda, amplie a rede de proteção social e priorize a educação pública.

“É preciso ser muito pequeno e não priorizar o país para achar negativo que outras pessoas migrem para posições mais próximas às nossas”, afirmou.

Lula

“Acredito que o Brasil avançou quando, em outros momentos da vida do nosso país, nós fizemos alianças que envolveram a esquerda e setores que não pensam de acordo com nosso ideário, (com) pensamentos liberais, mais pró-mercado”, ressaltou ainda, lembrando os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Lula, este último eleito com um grande empresário como vice, José Alencar.

Confira a seguir a entrevista, concedida na quinta-feira (13/02), em que Dino responde também sobre a dificuldade em reduzir a miséria no Maranhão, seu apoio ao acordo com os Estados Unidos para viabilizar o uso comercial da Base de Alcântara, e o debate dentro do seu partido — o Partido Comunista do Brasil — para mudar de nome e reciclar sua imagem.

“Você não pode ficar preso a modelos, paradigmas, de dois séculos atrás e achar que isso dialoga com a realidade, até porque o mundo do trabalho hoje não é feito, graças a Deus, à base de foice e martelo”, diz, em referência ao histórico símbolo do comunismo.

BBC News Brasil – O senhor e outras lideranças de esquerda, desde 2014 ao menos, falam na formação de uma frente ampla de forças políticas. Inicialmente, seria uma frente de esquerda, agora fala-se numa frente contra retrocessos democráticos. Qual a dificuldade de tirar isso da teoria?

Flávio Dino – Nós já fizemos em outros momentos amplas uniões (de forças políticas), de acordo com as conjunturas. Mesmo internacionalmente nós temos exemplos muito virtuosos. Posso citar a Concertación chilena (união de partidos políticos que se articulou contra a ditadura de Augusto Pinochet em 1988 e venceu eleições presidenciais na décadas seguintes), a Frente Ampla uruguaia (coalizão que elegeu os presidentes Tabaré Vázquez e José Mujica), mais recentemente a aliança que chegou ao governo em Portugal, e na Espanha também. Então, esse caminho da unidade é um caminho que tem trazido vitórias ao programa de mudanças, de transformação social que nós defendemos.

No caso brasileiro, nós temos conquistas históricas que foram fruto de alianças amplas. Podemos lembrar desde Getúlio Vargas, que era sustentado por uma aliança do PTB com o PSD, que era o partido mais ao centro, e toda a esquerda praticamente, e nos legou uma série de ferramentas fundamentais para o desenvolvimento. E mais recentemente o próprio período do governo do presidente Lula, tendo o José Alencar (empresário mineiro já falecido) como vice.

Flávio Dino durante entrevista à BBC

De modo que a frente ampla já existiu na prática. Nós estamos defendendo que ela se reconstrua para algumas tarefas determinadas. Ela não é necessariamente uma frente eleitoral, mas sim uma frente de proteção de valores e direitos.

Neste momento, nós temos uma jornalista (Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo) brutalmente massacrada, vítima de uma violência moral inominável, e existe hoje uma frente ampla de defesa da liberdade de imprensa, e da dignidade mesmo dos jornalistas e jornalistas.

Podemos lembrar recentemente também o vídeo de inspiração nazista divulgado por uma alta autoridade do governo federal (o ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, demitido em seguida), quando também se formou uma frente ampla (em rechaço ao vídeo).

Eu discordo da visão segundo a qual a frente ampla não sai do papel. Sim, ela já saiu. Ela existe para algumas tarefas. Eleitoralmente, é um processo mais difícil de construção. E aí nós vamos modulando a amplitude com a qual ela será constituída daqui para 2022, à luz do próprio processo.

Eu acho que há uma convicção hoje praticamente universal no campo da esquerda de que é necessária essa união. Então, nós teremos certamente em 2022 uma frente política plural disputando as eleições, representando o pensamento progressista no Brasil. Eu tenho muito otimismo, que acho que nós estamos avançando e vamos continuar avançando.

BBC News Brasil – Para esclarecer o público da BBC News Brasil, o senhor estava falando sobre a jornalista do jornal Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello. Há poucos dias, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que está investigando as disseminação de notícias falsas (fake news), uma testemunha disse que ela teria se insinuado sexualmente sem demonstrar provas, e a própria repórter trouxe evidências de que isso é uma mentira.

Dino – E, no caso, você vê que esse ato hediondo foi execrado e reprovado pela esquerda, por parlamentares progressistas, mas também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso eu chamo de frente ampla, uma solidariedade mais ampla e isolando esses setores que cultuam a violência e o ódio como prática política. Por isso é importante essa união.

BBC News Brasil – É claro que seu campo político gostaria que isso se tornasse uma frente também com capacidade de vencer eleições, seja em 2020, seja em 2022. E é nisso que está parecendo haver uma certa dificuldade. Em 2002, Lula foi eleito presidente numa versão “Lulinha paz e amor”, com uma ampla aliança. Ele hoje tem um discurso de mais confrontação política. Para essa Frente Ampla ganhar corpo eleitoral seria importante Lula voltar a uma versão “paz e amor”, mais moderada?

Dino – Eu tive uma conversa com o presidente Lula e identifiquei nele muitas convicções na direção que temos defendido, no sentido da ampliação do nosso campo político, de retomada de um programa que fale para o futuro do Brasil, um programa de desenvolvimento, que evidentemente recupere marcas exitosas do próprio período do qual ele foi presidente, mas que também tenha um dinamismo novo.

Então, eu também tenho a visão de que, progressivamente, o PT, que é elemento fundamental em qualquer articulação do campo progressista, democrático, popular do Brasil, da esquerda de modo geral, o próprio presidente Lula como a principal liderança popular do país, vão ajudar ainda mais para que isso aconteça.

Eu não vejo com obstáculo ou empecilho, até porque, como a história demonstra, e sua pergunta frisa isso, a vitória de 2002 derivou de uma série de fatores, entre os quais a presença do Zé Alencar na Vice-presidência da República, um empresário bem-sucedido e que naquele momento ajudou que houvesse a compreensão de que não haveria rupturas radicais (com a eleição de Lula), e sim reformas necessárias, que o Brasil continua a precisar, reformas no sentido de proteção aos mais pobres.

Nós vimos essa declaração desastrosa (sobre o câmbio alto e a impossibilidade de empregadas domésticas viajarem à Disney), do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrando como essa agenda social é tão necessária, tão premente, pelo desemprego alto, mas também por esses preconceitos, que daqui e acolá emergem. De modo que eu acho que uma coalização programática está em andamento na esquerda de um modo geral, e o presidente Lula e o PT participam disso.

Paulo Guedes

BBC News Brasil – Mas, como eu coloquei, Lula não parece estar tão moderado como antigamente, o que, de certa forma, permitiu essa ampla aliança em 2002. Por exemplo, recentemente Lula comparou a cobertura da Globo ao nazismo por, na avaliação dele, não dar muito espaço às revelações da série de reportagens Vaza Jato, do site Intercept Brasil. O senhor concorda com esse tipo de declaração? Acha que ela ajuda nessa frente ampla?

Dino – Nós precisamos compreender que houve um processo muito duro, muito difícil, marcado por muitas ilegalidades, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Não faço aqui juízo de valor, de mérito, quem foi a favor, quem foi contra.

Como professor de direito constitucional, eu tenho convicção profunda de que não havia nenhuma base legítima juridicamente falando para o impeachment. E logo em seguida (houve) a condenação igualmente infundada, sem provas, sem razão que acabou levando o presidente Lula a uma prisão arbitrária, ilegal.

Evidentemente, há um sentimento justo de indignação. Mas, creio que isso não atrapalhe objetivamente o processo (de frente ampla) na medida em que nós vimos agora, na comemoração aos 40 anos do Partido dos Trabalhadores (em um evento no Rio de Janeiro), em que o presidente nacional do PDT, o presidente nacional do PSB, representantes do PSOL, do PCdoB, e outras agremiações políticas estiverem presentes.

Acredito que há um reposicionamento que progressivamente vai se afirmando, em que a natural indignação continue evidentemente a se manifestar, mas ela não vai, na minha visão, atrapalhar esses movimentos mais abertos, que são necessários, para que a gente recupere a hegemonia política do país e consigamos vencer as eleições já em 2020 e sobretudo em 2022.

BBC News Brasil – Mas essa indignação justifica essa fala de Lula contra o maior canal de televisão do país? Enquanto o presidente Jair Bolsonaro considera a empresa “Globolixo”, a liderança do outro campo chama de nazista?

Dino – Eu não daria essa declaração e não concordo com ela. Não sei exatamente em que circunstância foi, mas eu, muito seguramente, não compartilho dessa visão. Embora, naturalmente tenha críticas legítimas como cidadão a atitudes A ou B (da Rede Globo), mas jamais evidentemente consideraria que neste momento nós temos na mídia institucional, comercial, do país alguma atitude nazista.

Pelo contrário, o bolsonarismo sim que tem sido esse extremismo e acho que em larga medida a imprensa, essa institucionalizada, comercial, tem tido um papel importante até de contenção de certas perspectivas profundamente autoritárias e extremistas que o presidente da República e outros têm verbalizado.

BBC News Brasil – O senhor tem dito que ainda falta muito para a eleição de 2022. Embora não haja nada ainda decidido de sua parte, o senhor tem pretensões de se candidatar à Presidência?

Dino Eu nunca coloco em termos de pretensões, primeiro porque eu acho que seria uma atitude pretensiosa. Eu acho que a Presidência da República é uma função tão nobre, tão especial, e, portanto, tão elevada, que você não pode almejar individualmente. Um processo de transformações nunca é conduzido individualmente, embora os indivíduos tenham um papel importante.

Então, eu preciso sempre olhar o conjunto. E nesse momento eu acho que seria desagregador da minha parte, e nesse papel que eu tenho procurado exercer de amplitude, de conversar com todo mundo, você colocar de saída qualquer tipo de atitude dessa natureza. Daqui e de acolá, claro, há lembranças (ao meu nome), ótimo. Alguns defendem, ótimo. Não é algo que eu diga que é negativo. Obviamente que não. Mas não é uma ideia que conduza a minha vida.

Flavio Dino

A ideia que conduz a minha vida é sobretudo o governo do meu Estado, as políticas sociais, amenizar os efeitos da crise. Esse é o meu foco. E, nacionalmente, conversar, dialogar, (debater) programa, frente ampla, e lá na frente a gente vai ver (quem será candidato).

Eu não tenho nenhum objetivo pessoal que eu rejeite qualquer candidatura do nosso campo. Aquele que tiver, ou aqueles que tiverem eventualmente a honra de representar nosso programa, farei como fiz com Haddad (na eleição de 2018). Fiz campanha, defendi, fui para rua no primeiro e segundo turno, e tivemos no Maranhão praticamente a maior vitória no país de Haddad sobre Bolsonaro.

BBC News Brasil – O senhor conclui seu segundo mandato de governador em 2022. Partindo da premissa de que o senhor vai continuar na vida política, o senhor vai decidir entre uma possível candidatura à Presidência, à Vice-Presidência ou ao Senado?

Dino – São alternativas possíveis, todas elas, abstratamente possíveis. E são caminhos que só é possível decidir claramente em 2022. Agora, é meu desejo de fato continuar essa atuação política, até porque eu escolhi isso.

Eu era juiz federal por mais de doze anos, deixei de ser porque acreditava na política como uma ferramenta de justiça social. Acho que seria incoerente com essa atitude de renúncia que tive no passado agora renunciar novamente (à carreira política). Então, devo continuar a buscar, se houver apoio popular, exercer outros mandatos. Pode ser qualquer um deles, de modo que muito provavelmente, por imposição legal, quando chegar em abril de 2022, eu devo me desincompatibilizar do exercício do governo e buscar alguma outra candidatura.

BBC News Brasil – O senhor recentemente se encontrou, separadamente, com Lula e o apresentador Luciano Huck, duas pessoas que não dialogam. Huck, no segundo turno da eleição, disse que nunca votou nem nunca votaria no PT. Já Lula tem criticado as pretensões eleitorais do apresentador, dizendo que ele representa a Rede Globo. Com qual deles é mais provável o senhor estar junto em uma aliança em 2022?

Dino – Eu espero e luto para que seja possível em 2022 uma articulação em que, se não no primeiro turno, mas pelo menos no segundo, todos estejam juntos. Eu acredito nisto. Acredito que o Brasil avançou quando, em outros momentos da vida do nosso país, nós fizemos alianças que envolveram a esquerda e setores que não pensam de acordo com nosso ideário, (como) pensamentos liberais, mais pró-mercado.

Nós já vivemos isso em vários momentos. Ninguém pode imaginar que o vice-presidente José Alencar, ou mesmo Juscelino Kubitschek, eram socialistas. Não eram. E ambos prestaram um grande papel ao país. Então, eu acho que a beligerância que há hoje não necessariamente vai existir amanhã. Eu acredito que é possível sim quem sabe, em algum momento, se não em primeiro turno, em segundo turno, juntar todos esses que você mencionou, e mais alguns outros. Porque se nós não fazemos frente ampla do nosso lado, o outro lado faz frente ampla e nos derrota de novo.

O que nos derrotou em 2018? O Haddad era um candidato incomparavelmente mais preparado para o exercício da Presidência da República do que o atual presidente Bolsonaro. Perdeu porque do lado de lá, movidos por uma série de fatores, se formou uma ampla frente que derrotou o Haddad. É da lógica de eleições de dois turnos. Eu me espanto que às vezes eu mesmo tenho sofrido críticas de uns e de outros dizendo “ah, frente ampla vai diluir o programa (da esquerda)”. Mas se a gente não faz aqui, fazem lá e nos vencem.

Então, eu acredito que é claro que a oposição é importante, como eu tenho sido inclusive, fui em vários momentos no meu Estado e agora também na questão nacional, mas a oposição é boa quando ela se habilita a ser governo amanhã.

Então, eu quero que nosso campo político, o progressismo brasileiro, o campo democrático do Brasil, vença as eleições de 2022. E para isso é essencial que nós agreguemos para além da esquerda. E esse é meu objetivo.

BBC News Brasil – Em 2018, Huck deixou bem claro que não se alinharia ao PT nem num segundo turno.

Dino – Mas as pessoas mudam.

BBC News Brasil – Mas num primeiro turno com quem seria mais provável o senhor estar alinhado?

Dino – Claro que nosso campo natural, histórico… lembremos que o Brasil viveu, desde a redemocratização, oito eleições presidenciais e, em oito eleições presidenciais, o PCdoB esteve com o PT. Então, é claro que o nosso alinhamento, caso se produza uma dualidade dessa natureza, é claro que nosso caminho natural é do campo mais da esquerda, a aliança com o PT, que é de fato o partido que conduz, que lidera a esquerda brasileira há algumas décadas.

Então, esse é o nosso leito natural. Isso é fundamental, mas não é suficiente. Ou seja, muito bem, o PCdoB esteve junto com o PT em 2018 na candidatura do Haddad. Perdemos, então temos que extrair lições disso. Uma delas é que você tem que atrair outras forças.

BBC News Brasil – Luciano Huck é mais alinhado com a agenda econômica liberal do ministro Paulo Guedes. Por outro lado, ele publicou no início do mês um artigo que defende diversas bandeiras que costumam ser associadas à esquerda, como aumentar impostos sobre os de maior renda, ampliar rede de proteção social e priorizar a educação pública. Qual sua leitura sobre a movimentação dele?

Dino – Eu acho que ele faz um trânsito importante hoje entre posições mais ultraliberais, ou neoliberais, para uma (visão de) social democracia, com essa compreensão de que as leis de mercado não são suficientes, porque não são mesmo, nem no Brasil, nem em qualquer outro país do mundo. Nós temos verificado isso também em economistas importantes, como André Lara Resende, Pérsio Arida (formuladores do Plano Real), Armínio Fraga (presidente do Banco Central no governo FHC), e outros, que têm tematizado muito fortemente uma política econômica com essa visão mais pró-social, pró-distribuição de renda.

O André Lara Resende tem escrito, por exemplo, acerca de certos dogmas, como o equilíbrio fiscal, e como é possível você contingencialmente, à vista de uma recessão, desemprego monumental, construir políticas alternativas. Então, acho que há um espaço muito importante para novas abordagens, e eu fico feliz.

Eu, como pessoa de esquerda, acho muito positivo que o Luciano Huck esteja dizendo essas coisas, porque eu prefiro que ele, uma pessoa conhecida, influente, esteja dizendo isto, do que apoiando o bolsonarismo. Então, eu prefiro o Luciano Huck e esses todos que eu citei tematizando a desigualdade, por exemplo, do que naturalizando a desigualdade.

Eu prefiro que eles defendam junto conosco um sistema tributário progressivo, mais justo, em que altas rendas sejam mais justamente tributáveis, do que defendendo as obscenidades ou dizendo que empregada doméstica não pode viajar para Miami.

É preciso ser muito pequeno e não priorizar o país para achar negativo que outras pessoas migrem para posições mais próximas às nossas. Isso é salutar. Isso mostra que nós temos força para que ideias nossas sejam abraçadas por pessoas que historicamente tinham outras visões. Inclusive li o artigo do Luciano Huck e me pareceu de grande qualidade.

BBC News Brasil – O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), escreveu em um artigo que Lula foi desrespeitoso com o PCdoB quanto disse em entrevista ao canal online Rede TVT sobre candidaturas presidenciais: “o PT é um partido muito grande se comparado ao PCdoB”; “é difícil eleger um comunista e Flávio (Dino) sabe disso” e “é muito difícil eleger alguém de esquerda sem o PT”. O senhor concorda?

Dino – Eu particularmente não me senti desrespeitado. Pelo contrário, eu acho que o presidente Lula tem sido muito gentil, muito educado, na abordagem, falando no longo arco da história com nosso partido. Compreendo a reação do deputado Orlando como um dirigente de altíssima importância do nosso partido, mas não me pareceu um desrespeito.

Não é algo correto, que se fosse verdade que é impossível ganhar eleição no PCdoB, eu não teria sido eleito duas vezes no Maranhão em primeiro turno.

BBC News Brasil – O “Movimento 65”, lançado para atrair para o PCdoB novas pessoas interessadas em disputar a eleição deste ano é um primeiro ensaio para mudar nome do partido e abandonar o termo “comunista”?

Dino – O Movimento 65 é uma tática eleitoral para 2020 em que nós procuramos justamente demonstrar que (o PCdoB) é um partido aberto, que tem o seu programa, que todo mundo que gostar dele adere, independentemente de rótulos, de preconceitos.

Símbolo do PCdoB

Nós já tivemos mudanças de nomes de outros partidos brasileiros e em outros países do mundo. Há esse debate, sim, no PCdoB. Começou em 2019, em 2021 deve haver algum desfecho em relação a isso. Mas é normal que ocorra. Eu acho curioso que todos podem mudar de nome, todos podem mudar de símbolo, menos o PCdoB. Isso é um pouco de preconceito.

BBC News Brasil – Mas parece um tabu interno na verdade, uma dificuldade interna.

Dino – Há pessoas que discordam. Eu particularmente acho que majoritariamente no nosso partido hoje há essa crença de que nós temos que fazer readequações, não da identidade histórica, do programa, do conteúdo, mas você adequa as táticas e as normas de acordo com o espírito do tempo que você vive.

BBC News Brasil – Vocês reconhecem que há hoje, em parte da sociedade, uma resistência, uma aversão ao comunismo?

Dino – Preconceitos muito fortes que foram introjetados por décadas de pensamentos ditatoriais, de perseguições, eu vejo isso muito nitidamente, por exemplo, quando eu digo: “eu sou do PCdoB e sou católico”. E sou de fato (católico) e sempre fui. “Mas como? É impossível”, algumas pessoas reagem. Não, é plenamente possível, não há nenhuma incompatibilidade teórica, doutrinária ou prática, entre você ter uma crença religiosa, como eu tenho de fato, e ao mesmo tempo integrar uma legenda socialista, comunista, enfim.

E isso foi uma construção secular no caso brasileiro, a ditadura militar (1964-1985) muito fortemente fez isso, e agora essa avalanche extremista de direita atualizou um pouco certos preconceitos. Então, as dificuldades objetivas (de aceitação ao nome comunista) existem.

Quando você está defronte de um muro e você não tem força para derrubá-lo, não é inteligente você bater a cabeça contra o muro, você tem que procurar exatamente se movimentar para encontrar condições para você transpor os obstáculos. Então, eu não dogmatizo táticas políticas, e acho que esse é o pensamento da maioria do nosso partido.

BBC News Brasil – Governador, o senhor colocou essa rejeição ao comunismo de parte da sociedade como um preconceito que veio da ditadura militar, por exemplo. Mas, no campo das pessoas que se opõem ao comunismo, elas dizem também que houve ditaduras comunistas que praticaram atrocidades. O senhor reconhece que isso também ocorreu e pode alimentar a aversão ao comunismo?

Dino – Eu acho que cada país tem sua história e eu não posso ser julgado e não pretendo ser julgado por ocorrências em outros países do mundo, em outros contextos, enfim, porque de fato qualquer atrocidade, qualquer violação de direitos humanos, ela é execrável, venha de onde vier.

Assim como nós tivemos também regimes capitalistas, e temos, que matam milhares ou milhões de pessoas, todos os dias. O nazismo é o exemplo supremo disso, com amplo apoio da elite empresarial alemã, uma máquina de exterminar pessoas.

Então, evidentemente que no campo da esquerda, houve, no mundo, muitos erros, muitos desacertos, mas também muitos acertos, e muitas virtudes. E, ao mesmo tempo, nesse momento, no século XXI, evidentemente há uma revisão de certos caminho, certas propostas que não se revelam atuais.

Vou dar um exemplo bem simples: mesmo a simbologia da foice e do martelo, que é uma simbologia histórica (do comunismo), que representava o mundo do trabalho — foice, o trabalhador do campo, e o martelo, o trabalhador da cidade — não tem atualidade. Embora para mim seja um símbolo bonito, generoso, de valorização do trabalho, mas não tem atualidade em relação ao que é o mundo do trabalho no século 21.

Então, isso que eu chamo de ter uma atitude aberta. Você não pode ficar preso a modelos, paradigmas, de dois séculos atrás e achar que isso dialoga com a realidade, até porque o mundo do trabalho hoje não é feito, graças a Deus, à base de foice e martelo. Você tem outras realidades, outras formas de trabalho, no campo e na cidade, e você tem que dialogar com todos esses setores. Então, as simbologias também têm que ser atualizadas.

BBC News Brasil – Governador, ainda falando sobre esses outros regimes de esquerda, sobre os quais há críticas, o senhor entende que se deva fazer alguma autocrítica em relação a como os partidos de esquerda brasileiros apoiaram nos últimos anos os governos venezuelanos de Hugo Chávez e de Nicolás Maduro?

Dino – Autocrítica (deve ser feita) sobretudo na prática em relação a uma série de aspectos. Ninguém acerta sempre. Não existe a perfeição como um modelo de atuação na vida das pessoas que estão nos assistindo (a entrevista está disponível também em vídeo) e nem na política. Isso vale para Venezuela, vale para qualquer país do mundo.

Manifestação em defesa de Maduro na Venezuela

Eu acho curioso apenas que há essa cobrança de autocrítica apenas em relação à esquerda, quando você teve por exemplo pessoas da política brasileira apoiando o (ex-presidente argentino Mauricio) Macri que se revelou um desastre para a Argentina.

BBC News Brasil – Não tem como comparar o governo de Macri com o que ocorreu na Venezuela.

Dino – Eu não sei nem te precisar porque eu não acompanho, eu não sou nem argentino, nem venezuelano.

BBC News Brasil – O relatório da ONU indica torturas, prisões de dissidentes políticos na Venezuela.

Dino – Obviamente, como eu já narrei há pouco e enfatizo novamente, qualquer violação de direitos humanos, qualquer ilegalidade, venha de onde vier, tem que ser repudiada, tem que ser rejeitada. E, portanto, se a ONU, a OEA, estão dizendo que isso aconteceu na Venezuela ou em qualquer outro país do mundo, inclusive no Brasil, isso tem que ser repudiado, enfaticamente. E, portanto, como eu disse, eu não vejo esse termo autocrítica com essa dimensão de autoflagelação, a pessoa se imolar, disser “não, eu errei”. Você faz autocrítica na prática. E acho que isso que está se evidenciando no conjunto da esquerda, em vários países do mundo, e, claro, do Brasil também.

Não há monolitismo em relação a isso. Não é algo que você diga “não, o regime da Venezuela, ou o governo da Venezuela é maravilhoso”, ou “é péssimo”. Acho que nem nos cabe. Para te ser franco, eu tenho muito incomodo com o fato de nós não respeitarmos o artigo quarto da Constituição Federal. O que está dito lá? Que nós temos relações internacionais, que se guiam por vários princípios entre os quais a autodeterminação dos povos. O Brasil não pode, nem nenhum país do mundo, inclusive os Estados Unidos, a China, seja lá quem for, se pretender polícia do mundo.

Então, os povos têm seus processos, seus governos, e acho que a crítica é legitima. Eu particularmente considero que certas visões do campo da esquerda são erradas em relação a essa temática internacional. Agora, você também não pode incorrer em outro erro, que é apenas reverberar preconceitos, ou mesmo defender belicismo, ingerências externas, invasões, guerras, também nós não podemos fazer isso. Então, essa mediação que nós estamos procurando fazer.

BBC News Brasil – Eu pergunto porque em janeiro do ano passado o seu partido divulgou uma nota indicando como se tivesse sido uma eleição democrática a última reeleição de Maduro e houve muitas denúncias de ilegalidades, de perseguição de opositores, por organismos internacionais. Então, por que essa demora nessa mudança de postura em relação à Venezuela?

Dino – Certamente nem tudo que eu faço meu partido concorda, e nem tudo que meu partido diz eu concordo. Ou seja, nós temos liberdade de pensamento no partido, eu tenho certeza que há um sem número de manifestações minhas em relação as quais muitas pessoas do meu partido, ou de partidos aliados, não concordam também.

Eu acho que esse processo venezuelano deveria ter sido conduzido na direção do diálogo, e acho que Brasil tinha esse papel. Infelizmente, acabou apostando nesse caminho de uma ingerência de um suposto presidente autoproclamado (Juan Guaidó, reconhecido como presidente da Venezuela por Brasil e outros países, mas que não governa de fato) que longe de resolver conflitos, acaba acirrando situações que hoje infelizmente estão vivas na Venezuela. Então, acho que se me fosse permitido opinar sobre a política externa brasileira, ela deveria manter nossa tradição pacifista, de mediação e de respeito à Constituição, em vez de procurar se intrometer em assuntos internos de outros países.

BBC News Brasil – O senhor acaba de elevar o piso salarial dos professores no Maranhão para R$ 6.358, valor que é mais que o dobro do piso nacional (R$ 2.886,24). Muitas pessoas o elogiam pela medida, mas outras consideram a medida irresponsável, já que o Estado está com déficit fiscal e, inclusive, perdeu a nota de avaliação de risco do Tesouro Nacional de B para C, o que limita a capacidade conseguir empréstimos. Por que elevar um piso que já era o mais alto do país mesmo com as contas no vermelho?

Dino – Na verdade, nossas contas já não estão no vermelho em 2019, no novo balanço, que vai ser divulgado em abril. Nós já conseguimos reverter (o défict), o que nós produzimos conscientemente. Nós de fato fizemos uma política ousada, contracíclica (de expansão de gastos para estimular a economia em momentos de crise), e eu me orgulho disso, porque isso fez com que o PIB do Maranhão tivesse o quarto maior crescimento do Brasil em 2017, que foi o último dado oficialmente divulgado pelo IBGE (sobre o desempenho dos Estados).

Porque nós mantivemos a construção civil funcionando, porque nós tivemos coragem de elevar salários num quadro como esse, para manter demanda (consumo). Não existe mercado sem demanda. Só na cabeça de alguns elitistas do Brasil que imaginam que vai funcionar uma sociedade sem povo, sem gente, e vai funcionar o mercado sem consumidores. Então, você tem que manter a demanda.

Flavio Dino em entrevista à BBC

Neste caso, a forma rápida de manter demanda funcionando era de fato ampliando nosso limite de gastos com pessoal (servidores), porém, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isto, nós produzimos superavit em 2015 e 2016, sabíamos que haveria esse déficit em 2017 e 2018, sabíamos que havia o risco inclusive de perder o rating (nota de risco para empréstimos), como outros Estados perderam. Mas nós estamos agora nessa conjuntura em que há, pelo menos, uma tênue melhora dos indicadores macroeconômicos nacionais, fazendo o chamado ajuste fiscal, como em 2019 já fizemos e continuamos a fazer, para que em 2021 recuperemos o rating. Então, é uma visão diferente do mainstream econômico, mas é uma visão da qual eu tenho muita convicção.

No caso específico dos professores, nós cumprimos a lei do piso (nacional) com larga margem porque acreditamos que essa é uma medida de impulsionar qualidade da educação. O Ideb (indicador do governo federal que mede qualidade da educação) da rede estadual está crescendo, e nós estamos agora indo para o sexto ano consecutivo sem nenhuma greve na rede educacional do Maranhão, contrariando inclusive uma tendência que havia.

Os pais, mães, os estudantes, não sabiam quando as aulas iam começar, quando elas iriam terminar, porque havia de fato, uma série de reivindicações (dos professores), de greves, etc. Nós quebramos esse ciclo, engajamos professores num processo de mudança, de qualidade da rede, e esse processo é correto.

Qual foi a engenharia financeira que nós fizemos? 100% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, recurso repassado aos Estados pela União) vai destinado aos salários e nós fazemos complementos (com outras receitas) de modo que ano passado, enquanto o mínimo constitucional de investimento em educação é da ordem de 25% (da receita do Estado), nós fizemos 30%. Na saúde (o mínimo) é 12%, nós fizemos 15%. Há quem ache que isso é equivocado, desperdício, eu acho que não. Você investir em educação e saúde é o certo, e eu me orgulho disso.

BBC News Brasil – O senhor tem que fazer escolhas ao administrar o orçamento. Quando o senhor decide investir mais do que o obrigatório em Saúde e Educação, de onde o senhor está cortando?

Dino – Eu estou cortando de outros investimentos, outras ações. Então, você prioriza as políticas públicas que você acha que são capazes de construir um novo rosto, uma nova face para a sociedade de um Estado injusto e desigual como o Maranhão. Você tinha uma mortalidade materna no Maranhão obscena. Eu ia conviver com isso sem fazer nada? Eu não sou insensível. Eu tenho visão de prioridades sociais. Então, eu, de fato, construí e abri hospitais. Eu tinha e tenho (no Maranhão) pobreza extrema dramática. Nós estamos chegando agora a 50 restaurantes populares.

BBC News Brasil – Mas o senhor não respondeu de onde o senhor está cortando.

Dino – Ah, bom. Eu tenho um orçamento, eu tenho uma arrecadação. Você prioriza certos temas, não é propriamente cortar. Você vai me perguntar: “mas falta dinheiro em uma área?”. Vou te responder e a todos que estão nos acompanhando: qualquer que seja o órgão do governo do Maranhão que você queira pegar os indicadores hoje e comparar com cinco anos atrás, nós os e melhoramos o serviço. Todos, sem exceção. Então, mostra que nós temos uma boa gestão, que consegue priorizar o que na minha visão é prioritário — educação, saúde e segurança — mas que ao mesmo tempo não desguarnece outras políticas sociais, outras políticas públicas.

BBC News Brasil – Governador, apesar desse esforço que o senhor fez de política econômica contracíclica, a pobreza aumentou no Maranhão entre 2016 e 2018 (dados mais recentes do IBGE) num ritmo maior que na média do Brasil. O que deu errado nesses dois anos?

Dino – Nós tivemos o crescimento da pobreza em todo o país, os dados do IBGE mostram que tivemos essa realidade nos centros econômicos do Brasil. Você caminha na Avenida Paulista ou nas ruas do Rio de Janeiro, ou de Brasília, e você vê isso, nos moradores em situação de rua. Então, não é (só) o Maranhão.

O que aconteceu no nosso Estado é que nós temos uma base econômica frágil, historicamente. E é claro que nós temos uma dependência muito forte em relação a políticas federais. Mas não é só o Maranhão. Infelizmente, por conta das desigualdades regionais, muitos Estados sofrem também com a desativação do Minha Casa, Minha Vida, que gerou desemprego na construção civil, com retração de políticas como Bolsa Família, agora esse represamento de benefícios previdenciários.

Tudo isso impacta não só as pessoas individualmente, mas o contexto, significa destruir empregos também, porque grande parte do nosso comércio vive das pessoas que conseguem ter acesso a essas políticas sociais e com isso conseguem movimentar a economia. Então, nós sofremos porque nossa economia é mais dependente, é mais frágil em relação à situação nacional. Ainda assim, resistimos com muita resiliência, para usar uma palavra da moda, e isso está expresso não só no PIB, mas no dado de emprego.

Nós somos um dos poucos Estados do país que em 2019 teve pelo terceiro ano consecutivo saldo positivo na geração de emprego. Tivemos o oitavo desempenho do país em 2019. Então, nós temos problemas, claro que temos, mas temos também indicadores sociais que mostram que esse caminho também produziu resultados positivos.

BBC News Brasil – Sabemos que o presidente Bolsonaro considera o senhor um opositor e não mantém um diálogo aberto, mas o senhor tem tentado junto à União buscar o destravamento desses programas?

Dino – Na verdade, o Estado não tem um papel jurídico formal em relação a isso, porque depende dos municípios que fazem os cadastros (para receber o Bolsa Família), e têm feito, e do governo federal, que, infelizmente, por conta do teto de gastos (regra constitucional que limita a expansão de despesas), por conta de suas próprias restrições fiscais, optou pelo pior caminho, que foi exatamente construir essas imensas barreiras no acesso dos mais pobres a políticas essenciais como aposentadoria e o Bolsa Família.

Eu não considero o Presidente da República como um inimigo pessoal. Eu não tenho em relação a ele esse sentimento. Infelizmente, parece que ele me considera assim. Mas, apesar de eu achar que ele me considera um inimigo, embora eu não o considere, mas sim como um opositor, legitimamente colocado na democracia, nunca deixei de dialogar com o governo federal. Jamais.

As duas reuniões que o presidente Bolsonaro convocou (com) governadores do Nordeste e da Amazônia, eu estava em ambas, dialogando, contribuindo, procurando apresentar meus pontos de vista.

Lamento que numa temática tão central como esta, até aqui o governo federal não tenha tomado atitudes. Agora, continuo fazendo a minha parte, ou seja, cobrar, manifestar inconformação por isto.

BBC News Brasil – O senhor e toda a bancada do Maranhão no Congresso apoiaram a aprovação do acordo com os Estados Unidos sobre a Base de Alcântara, firmado pelo governo Bolsonaro. Por que os senhores não consideram que se trata de um “acordo lesa-pátria”, que ataca a soberania nacional, como PT e PSOL?

Dino – A Base de Alcântara existe há algumas décadas. Existia um caminho certo de buscar um programa aeroespacial brasileiro próprio. Infelizmente houve uma grande tragédia em 2003 (uma explosão durante a tentativa de lançar um foguete) que resultou inclusive na dramática perda de vidas humanas (houve 21 mortes), e o programa aeroespacial brasileiro nesse momento praticamente parou. Continua, mas com muita dificuldade. Houve também uma tentativa (do governo Lula) de parceria com a Ucrânia.

BBC News Brasil – Foi um erro?

Dino – Não, foi uma tentativa. Não deu certo. Há muitas críticas, que dizem que a tecnologia ucraniana não era adequada. Eu realmente não posso afirmar até porque não tenho conhecimento técnico profissional sobre mercado de foguetes no mundo para afirmar que a Ucrânia não tinha capacidade. Houve um tentativa também, infelizmente não deu certo. A base lá está.

Nós temos uma realidade em que o mercado aeroespacial utiliza largamente tecnologia norte-americana. E esse é o ponto central. O acordo não é para que os Estados Unidos como governo feche sua base na Flórida e mude essa base para Alcântara. Se fosse isso, eu seria contra. Se fosse um enclave, uma alienação de território… Eu estou me referindo ao acordo (de salvaguarda tecnológica). Mas há quem diga: “bom, isso é uma porta aberta para (uma presença americana indevida no território brasileiro)”. Portas abertas dependem de quem está governando o Brasil e os Estados Unidos.

Eu restrinjo minha análise ao acordo. Juridicamente, ele entrega Alcântara para o governo dos Estados Unidos? Não. Ele entrega a Base de Alcântara à gestão do governo dos Estados Unidos? Não. O que o acordo faz? O acordo faz aquilo que qualquer país do mundo faz de proteger a sua tecnologia. Ele é um acordo de propriedade intelectual, de salvaguardas tecnológicas (em que o Brasil se compromete a proteger a tecnologia americana usada em satélites e foguetes a serem lançados de Alcântara, dando acesso a representantes americanos à base). E não vale apenas para lançamentos de empresas americanas, mas de empresas italianas, indianas, canadenses, de qualquer país do mundo que uso tecnologia americana. E, por isso, acredito que era o único caminho que restava para Alcântara poder funcionar.

Agora, faço questão de frisar o que disse o tempo inteiro, a base de Alcântara funcionar tal como ela existe, porque eu sou absolutamente contrário a qualquer ideia da ampliação da base de Alcântara, de remoção de pessoas, por uma razão simples, é que não precisa. Então, seria um gesto hostil, agressivo e sem necessidade.

Por isso essa nossa posição de procurar viabilizar a Base de Alcântara, que ela funcione, é bom para o Brasil, é bom para o Maranhão, é bom para Alcântara, nos termos que ela se encontra, sem remoção de outras pessoas, e até que o Brasil tenha seu próprio programa aeroespacial.

BBC News Brasil – O senhor se refere às comunidades quilombolas que têm se manifestado contra a possibilidade de serem removidas para a expansão da base atual. Essas lideranças também criticaram a aprovação do acordo e seu apoio a isso, pois dizem que não foram consultadas, em desacordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O senhor acha que houve algum problema?

Dino – Outro dia me perguntaram: “por que o senhor assinou o acordo de Alcântara?” Em relação a isso, eu não assinei acordo algum. O acordo foi assinado em nível federal, eu não fui sequer consultado, eu não fui ouvido, não sabia dos termos do acordo, não fui convidado para a solenidade.

Enfim, quando foi celebrado o acordo, eu fiz duas grandes reuniões (sobre a questão no Maranhão), inclusive eu próprio, longamente, no dia 30 de abril de 2019, dialoguei com centenas de pessoas de Alcântara, explicando não o acordo propriamente, mas as razões pelas quais o governo do Estado, institucionalmente, considerava que era o caso sim do acordo ser aprovado no Congresso.

Agora, sobre o processo de assinatura e agora de implementação, se de fato for implementado, dependerá da condição do governo federal. Não é o governo do Estado que conduz isso. E se amanhã quiserem remover populações eu serei o primeiro a registrar minha insurgência. E, repito, porque não é necessário. A base pode funcionar nos termos que ela se encontra.

Partido Nacional Corinthiano em pauta no TSE

Helena Mader, na Crusoé, informa que o TSE vai avaliar, em sessão marcada para quinta-feira, dia 20, a criação do Partido Nacional Corinthiano.

Poderá ser a 34ª legenda do país.

Pensando bem, se partidos políticos fossem vinculados a times de futebol, talvez ganhassem mais representatividade (ironia). (O Antagonista)

PSD fecha apoio a Eduardo Braide

O deputado Eduardo Braide (Podemos) fechou com o PSD apoio a sua pré-candidatura de prefeito de São Luís.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17), o presidente estadual do PSD, deputado Edilázio Jr. declarou apoio a Braide.

Além do PSD, Braide conta com apoio ainda do PMN e Podemos.

Projeto de Eliziane torna crime hediondo o assassinato de indígenas e quilombolas

Projeto de Lei de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende transformar os assassinatos de indígenas e de quilombolas em homicídios qualificados (PL 185/2020). A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, também cria a tipificação penal de indiocídio para casos de assassinatos em razão de etnia ou por disputa de terras. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

Governo trava concursos públicos para tentar aprovar reforma administrativa

A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro, do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta – que promete mexer com as carreiras do funcionalismo – receber o aval dos parlamentares.

A aposta do governo é de que o “estrangulamento” natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa balança é o consequente aumento da carga de trabalho.

Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso nas próximas semanas Foto: Dida Sampaio/Estadão

Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado atenção para a quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos.

Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.

Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Documento do governo que serviu de referência para elaboração da proposta, obtido pelo Estado, mostra que a porta aberta para as mudanças se baseia em dois fatores: o alto volume de aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços públicos.

A equipe do ministro da Economia considera que tem uma “janela de oportunidade” para fazer as mudanças do chamado “RH do governo”, uma das mais complexas reformas e tema de difícil aprovação no Congresso, devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento.

Integrantes da área econômica, em conversas com as lideranças sindicais, têm reforçado esse ponto e alertado que a proposta não altera as regras para os servidores atuais, tampouco a remuneração.

Hora de esperar
Em entrevista ao Estado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela seja aprovada antes de se começar a fazer concurso público novamente.

“Uma vez que se começa concurso público, e a pessoa entra numa determinada regra, aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos”, afirmou o secretário.

Não há, até o momento, uma autorização para a realização de nenhum concurso público na esfera federal em 2020 para servidores civis. O orçamento deste ano só contempla o aumento no contingente das Forças Armadas.

Enquanto não se decide sobre a reforma, o governo tem buscado a digitalização dos serviços, em vez de contratação de pessoal. Em evento na última quarta-feira, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, lembrou que a realização de novos concursos públicos representa a criação de vínculos de 70 a 80 anos para a União, considerando o período na ativa do servidor, o período como aposentado e ainda o tempo dos pensionistas.

“É preciso ver se o concurso realmente é necessário. Caso contrário, é preciso investir na digitalização de processos e na contratação de temporários para solucionar questões pontuais”, afirmou, na ocasião. Estadão

Ao rebater Josimar, Gastão disse que no PROS não há membros enrolados com a Justiça; Fantástico mostrou o contrário

Ao esculhambar e chamar o deputado Josimar de Maranhãozinho de megalomaníaco, o deputado Gastão Vieira disse que no seu partido, o PROS, não há filiados que respondem a processos cíveis e criminais na Justiça. A resposta de Gastão veio após noticia de que Josimar (PL) estaria tentando lhe tomar o partido no Maranhão. (reveja aqui).

Indo de encontro ao que Gastão Vieira disse, neste domingo o Fantástico da Rede Globo mostrou que o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior é investigado pelo TRE do DF, PF e MP por crime eleitoral com dinheiro público que os partidos recebem da União. Candidatos do partido dizem que o partido lançou na prestação de contas das campanhas um dinheiro que nunca receberam.

Eurípedes Júnior anda de helicóptero e tem no gabinete dele uma banheira de hidromassagem. (veja a íntegra da reportagem aqui). O dirigente do PROS é investigado pelo TRE do Distrito Federal, pela Polícia Federal e Ministério Público por crime eleitoral com o dinheiro público que os partidos recebem da União.

O PROS, Partido Republicano da Ordem Social, está sendo investigado por superfaturamento.

Se o problema, segundo Gastão, era não ter ficha suja para entrar no PROS, Josimar está livre para assumir o partido, já que o mais enrolado começa pelo presidente.

Líder do MBL, deputado Kim Kataguiri divulga fakenews sobre salários de deputados do MA

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos criadores do Movimento Brasil Livre, o MBL, divulgou nas suas redes sociais fakenews sobre o salário dos deputados estaduais maranhenses. De acordo com Kim, os 42 deputados recebem 18 salários ao ano.

A notícia, falsa, foi rebatida pelos deputados Othelino Neto (presidente da AL), que na sua gestão reduziu privilégios a exemplo do fim do auxílio-moradia, e Dr. Yglésio. Veja acima.