• Saiba quais deputados do MA votaram a favor do projeto que enfraquece a Lei de Improbidade

    Em votação realizada às pressas e sem discussão mais ampla, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa. O texto altera dispositivos da lei que podem enfraquecer o combate à corrupção no país, segundo agentes do Ministério Público e de entidades que fiscalizam a transparência pública.

    Uma das alterações na lei prevê que, para punir um agente público, é preciso provar que ele teve a intenção de praticar um ato que caracterize a improbidade administrativa. Pela legislação em vigor, a punição pode ser aplicada mesmo se a investigação não conseguir caracterizar que houve má-fé do gestor.

    O projeto de lei também livra agentes públicos de serem processados se a atitude deles não causar perda patrimonial ao Estado e dificulta a punição de empresas que se envolveram em atos de improbidade.

    O inciso VIII do artigo 10 estabelece que só haverá improbidade administrativa quando ações do agente público acarretar “perda patrimonial efetiva” ao Estado na dispensa irregular de licitação ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos. Ou seja, um ato só vai ser improbidade se a administração pública perder dinheiro com isso.

    Na lei atual, os atos de improbidade administrativa prescrevem cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. E também prescrevem em até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades contratadas.

    O relatório estabelece a prescrição em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato e torna imprescritível a pretensão a ressarcir os prejuízos ao Estado e a reaver bens e valores apropriados ilicitamente do poder público. Dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas Bira do Pindaré e Josivaldo JP votaram contra o projeto.

    DEPUTADO

    VOTO

    PARTIDO

    ESTADO

    • Aluisio Mendes
      Aluisio Mendes
      SIM
      PSC
      MA
    • André Fufuca
      André Fufuca
      SIM
      PP
      MA
    • Bira do Pindaré
      Bira do Pindaré
      NÃO
      PSB
      MA
    • Cleber Verde
      Cleber Verde
      SIM
      Republicanos
      MA
    • Biografia do(a) Deputado(a) Federal Dr. Gonçalo - Portal da Câmara dos  Deputados
      Dr. Gonçalo
      SIM
      Republicanos
      MA
    • Edilázio Júnior
      Edilázio Júnior
      AUSENTE
      PSD
      MA
    • Gastão Vieira
      Gastão Vieira
      SIM
      PROS
      MA
    • Gil Cutrim
      Gil Cutrim
      SIM
      Republicanos
      MA
    • Hildo Rocha
      Hildo Rocha
      SIM
      MDB
      MA
    • João Marcelo Souza
      João Marcelo Souza
      AUSENTE
      MDB
      MA
    • Josimar Maranhãozinho
      Josimar Maranhãozinho
      AUSENTE
      PL
      MA
    • Josivaldo JP
      Josivaldo JP
      NÃO
      PODE
      MA
    • Junior Lourenço
      Junior Lourenço
      SIM
      PL
      MA
    • Juscelino Filho
      Juscelino Filho
      SIM
      DEM
      MA
    • Marreca Filho
      Marreca Filho
      SIM
      Patriota
      MA
    • Pastor Gildenemyr
      Pastor Gildenemyr
      SIM
      PL
      MA
    • Pedro Lucas Fernandes
      Pedro Lucas Fernandes
      SIM
      PTB
      MA
    • Zé Carlos
      Zé Carlos
      SIM
      PT
      MA

    3 respostas

    1. O combate à corrupção ficou só na lembrança do brasileiro que não comunga com os atos de corrupção e improbidade administrativa cometidas pelos que se elegem e reelegem com a promessa mentiros de lutar pela população. Os representantes do Ma que votaram a favor do desmonte da lei da improbidade não causou nenhuma surpresa porque essas figuras já deixaram claro que seus mandatos são para se autoprotegerem e aos seus aliados, e eles o fazem sem nenhum pudor porque sabem que uma parcerla considerável do eleitorado os idolatran ou não se informam se forma devida de como seus escolhidos votam nos projeto. Oque ficou claro é em votações desse tipo é que esquerda e direita deixam de se oporem para se aliarem em projetos que enfraquecem o combate à corrupção, nesse ítem são parças. Com as leis que já foram aprovadas e sancionadas por Bolsonaro que sufocaram qualquer tentativa de punir os gatunos do erário, esvaziou o discurso do presidente que em 2018 se apresentou como paladino da moral e antissistema. Vida que segue, assim o Brasil se consolida como o paraíso dos corruptos.

    2. O caso não é assim. A mudança na lei vale para que não se cometa injustiça. Acontece que as pessoas se fazem de desentendidas.

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