Em votação realizada às pressas e sem discussão mais ampla, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa. O texto altera dispositivos da lei que podem enfraquecer o combate à corrupção no país, segundo agentes do Ministério Público e de entidades que fiscalizam a transparência pública.
Uma das alterações na lei prevê que, para punir um agente público, é preciso provar que ele teve a intenção de praticar um ato que caracterize a improbidade administrativa. Pela legislação em vigor, a punição pode ser aplicada mesmo se a investigação não conseguir caracterizar que houve má-fé do gestor.
O projeto de lei também livra agentes públicos de serem processados se a atitude deles não causar perda patrimonial ao Estado e dificulta a punição de empresas que se envolveram em atos de improbidade.
O inciso VIII do artigo 10 estabelece que só haverá improbidade administrativa quando ações do agente público acarretar “perda patrimonial efetiva” ao Estado na dispensa irregular de licitação ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos. Ou seja, um ato só vai ser improbidade se a administração pública perder dinheiro com isso.
Na lei atual, os atos de improbidade administrativa prescrevem cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. E também prescrevem em até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades contratadas.
O relatório estabelece a prescrição em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato e torna imprescritível a pretensão a ressarcir os prejuízos ao Estado e a reaver bens e valores apropriados ilicitamente do poder público. Dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas Bira do Pindaré e Josivaldo JP votaram contra o projeto.
DEPUTADO
VOTO
PARTIDO
ESTADO
-
Aluisio Mendes
SIMPSC
MA
-
André Fufuca
SIMPP
MA
-
Bira do Pindaré
NÃOPSB
MA
-
Cleber Verde
SIMRepublicanos
MA
-
Dr. Gonçalo
SIMRepublicanos
MA
-
Edilázio Júnior
AUSENTEPSD
MA
-
Gastão Vieira
SIMPROS
MA
-
Gil Cutrim
SIMRepublicanos
MA
-
Hildo Rocha
SIMMDB
MA
-
João Marcelo Souza
AUSENTEMDB
MA
-
Josimar Maranhãozinho
AUSENTEPL
MA
-
Josivaldo JP
NÃOPODE
MA
-
Junior Lourenço
SIMPL
MA
-
Juscelino Filho
SIMDEM
MA
-
Marreca Filho
SIMPatriota
MA
-
Pastor Gildenemyr
SIMPL
MA
-
Pedro Lucas Fernandes
SIMPTB
MA
-
Zé Carlos
SIMPT
MA
3 respostas
O combate à corrupção ficou só na lembrança do brasileiro que não comunga com os atos de corrupção e improbidade administrativa cometidas pelos que se elegem e reelegem com a promessa mentiros de lutar pela população. Os representantes do Ma que votaram a favor do desmonte da lei da improbidade não causou nenhuma surpresa porque essas figuras já deixaram claro que seus mandatos são para se autoprotegerem e aos seus aliados, e eles o fazem sem nenhum pudor porque sabem que uma parcerla considerável do eleitorado os idolatran ou não se informam se forma devida de como seus escolhidos votam nos projeto. Oque ficou claro é em votações desse tipo é que esquerda e direita deixam de se oporem para se aliarem em projetos que enfraquecem o combate à corrupção, nesse ítem são parças. Com as leis que já foram aprovadas e sancionadas por Bolsonaro que sufocaram qualquer tentativa de punir os gatunos do erário, esvaziou o discurso do presidente que em 2018 se apresentou como paladino da moral e antissistema. Vida que segue, assim o Brasil se consolida como o paraíso dos corruptos.
Poucos disseram não. O Bira foi um deles. Estou aqui vigiando. Parabéns Bira
O caso não é assim. A mudança na lei vale para que não se cometa injustiça. Acontece que as pessoas se fazem de desentendidas.