A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou favoravelmente à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O parecer trata da legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que beneficia a atual presidente, por ser a mais velha entre os candidatos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez uma explanação para demonstrar que o critério de desempate com base na idade é legítimo para a eleição da presidente Iracema Vale.
No parecer, a AGU argumenta que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Agora, foi aberto prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República.
Além disso, o texto destaca que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.
O impasse começou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), movida pelo partido Solidariedade, que questiona a alteração no Regimento da Alema. O partido sustenta que a mudança favorece interesses particulares e viola princípios constitucionais.
Em 22 de dezembro de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.
