BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 25, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele está preso no local desde sábado, 22. Agora, cumprirá a pena pela trama golpista.
O magistrado oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele também declarou o trânsito em julgado dos demais réus do núcleo crucial da trama golpista e determinou a prisão dos que ainda estavam em liberdade. O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.
Com isso, os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus na mesma ação, foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.
Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.
A premissa funcionou quando Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado. Os agentes não divulgaram imagens do ex-presidente sendo levado para a carceragem da Polícia Federal, em uma mostra de que a instituição segue a mesma recomendação de tentar manter o fogo baixo.
Na segunda-feira, 24, houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos nos dias anteriores, na intenção de preservar tanto quando possível a imagem do réu.
Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sérgio Moro.
O comprometimento com a discrição da prisão de Bolsonaro não vem apenas do STF e da PF. No dia 17, o comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu a Moraes que os militares condenados pela trama golpista não fossem algemados no momento da prisão. A conversa ocorreu na residência do general, em Brasília. O ministro da Defesa. José Múcio, também estava presente.
Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa, e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.
A estratégia de Moraes tem sido a do gradualismo. Primeiro, impôs proibições a Bolsonaro. Diante do descumprimento da ordem de ficar distante das redes sociais, o ministro determinou a prisão domiciliar. Com um novo cenário de manifestações convocadas para as proximidades da residência do ex-presidente e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, Moraes ordenou a prisão preventiva.
Dentro dessa lógica, manter Bolsonaro da carceragem da PF faz sentido. Mas, a depender de novos acontecimentos, o ex-presidente pode ser levado à Papuda. O que está fora de questão agora é o retorno dele para a prisão domiciliar, já que o local foi o palco da tentativa de violação do equipamento de segurança – o que o STF interpretou como risco de fuga.
Bolsonaro ocupa cela de 12m²
O local da Superintendência de Brasília onde Bolsonaro está preso passou por uma reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e passou a contar com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado. Tem características parecidas com a sala onde ficou detido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da PF em Curitiba.
Na época, o petista cumpria pena de 12 anos por condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que depois foi anulada pelo Supremo.
Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio.
A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada “sala de Estado-Maior”. Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso.
