O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta terça-feira (10), a nomeação de Marcus Brandão do cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão por nepotismo cruzado. Ele é irmão do governador Carlos Brandão (PSB), que já teve outros parentes afastados de cargos públicos, como uma sobrinha e cunhados, há cerca de dois meses, por ordem do próprio Alexandre de Moraes.
O magistrado também afastou dos cargos Camila Moura, que ocupava o posto de diretora legislativa da Assembleia, além de Jacqueline Heluy, que era diretora de comunicação social da Casa. Camila é cunhada do governador Carlos Brandão e Jacqueline sogra do sobrinho do governador.
“Diante de todo o exposto, em complementação à decisão anterior, CONCEDO MEDIDA LIMINAR e DETERMINO A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS NOMEAÇÕES E, CONSEQUENTEMENTE, DO EXERCÍCIO DOS CARGOS E FUNÇÕES”, escreveu o ministro. Moraes ordenou ainda que a suspensão dos acros e funções, inclusive para fins salariais e de benefícios, passe a valer com a publicação de sua decisão.
O magistrado acatou um pedido do partido Solidariedade. Nesta segunda-feira, o ministro Dias Toffoli também retirou o foro privilegiado que havia sido concedido, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), a Marcus Brandão. O magistrado suspendeu os efeitos da medida que atribuía a diretores da Assembleia do Maranhão e ao procurador a condição especial por prerrogativa de função.
A denúncia apresentada pelo Solidariedade argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a prática de nepotismo, seja em sua forma direta (nomeação de parentes para cargos públicos), seja na modalidade cruzada, onde há trocas de favores entre diferentes órgãos ou poderes para evitar restrições legais.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que “a configuração de nepotismo cruzado evidencia o ajuste para burlar a regra de vedação, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações”. A prática, segundo o ministro, atenta contra os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Além do afastamento imediato, foi ordenado que os salários e benefícios dos servidores afastados fossem suspensos a partir da data de publicação da decisão. O STF também solicitou que deputados estaduais e autoridades prestem informações detalhadas sobre eventuais outros casos de nepotismo envolvendo parentes em cargos públicos.
A decisão ainda reforçou que o nepotismo, em qualquer de suas formas, configura ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa.
No documento enviado, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas intimações relacionadas ao caso, com o objetivo de obter informações complementares sobre possíveis práticas de nepotismo cruzado.
Respostas de 3
O governador ‘supremo’ do Maranhão mostra todas as suas garras e persegue o governador Carlos Brandão e povo do Maranhão. Depois que a família Sarney passou 50 anos no comando do Maranhão, agora e o ‘supremo’ que não quer largar o osso. Pelo menos os Sarney’s ficaram todo esse tempo no poder por meio do voto. Já o governador ‘supremo’ que se manter no poder usando a toga. Esse é o Maranhão!!!!!
Deixa de ser babão, onde que mandar demitir parente do governador é perseguir o povo do maranhão?
Fora BRANDÃO e toda sua família. Péssimo governador