Os bancos brasileiros estão perplexos com a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA.
O diretor de um grande banco brasileiro detalha o espanto:
— Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky.
— Os provedores de infraestrutura americanos que os bancos brasileiros usam terão que encerrar os contratos. Quem vai dar a ordem é a OFAC, a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar e impor as sanções econômicas e comerciais contra países, indivíduos e entidades estrangeiras que representam ameaças à segurança nacional, política externa ou economia americana.
— Hoje, o ministro Alexandre de Moraes já sofre restrições, como a de não poder fazer câmbio em dólar, usar cartão de crédito Visa, Mastercard ou Amex, tem investimentos em fundos que tenham ativos nos EUA. O texto da Magnitsky que caiu sobre o ministro por enquanto se restringe a isso. Mas nada proíbe que um novo texto mais duro seja editado pelo governo Trump, como o de mandar suspender a conta corrente dele.
Finalmente, esse diretor cria neologismo para resumir o que está na mesa:
— Essa decisão do ministro Dino é ‘incumprível’.
E os bancos terão que encerrar a conta, queira Flávio Dino ou não.
Banqueiro da Faria Lima
De um banqueiro da Faria Lima comentando a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA:
— A decisão é bastante equivocada pelo seguinte: a lei americana não está sendo aplicada em outro país. Ela é clara no sentido de que se aplica àqueles que têm e querem manter negócios em território americano.
Ou seja, se por exemplo o Banco do Brasil quiser ter negócios em território americano, precisará respeitar a lei Magnitsky, assim como o Itaú, Bradesco e outros. (O Globo)
Respostas de 6
O ‘Professor de Deus’, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, o Rocambole Dus’Infernus, não perde a mania de querer ser um lacrador, está acima de tudo e de todos. A sua inconsequente decisão ainda sobrar para o lombo dos pobres brasileiros. Aqui não é questão de soberania nacional. É uma questão particular de uma casta que se acha melhor que Deus: esses juízes do STF.
O debate sobre soberania expõe uma contradição central.
O Brasil mantém reservas vultosas, mas a maior parte está ancorada em títulos e depósitos nos EUA.
Isso garante liquidez e confiança externa, mas limita a autonomia em cenários de conflito geopolítico.
Se houvesse sanções ou bloqueios, o país teria dificuldade em acessar seus próprios recursos.
A dependência do dólar é estrutural e imposta pela lógica do comércio internacional.
Nenhum país emergente consegue se isolar dessa engrenagem sem sofrer custos elevados.
A noção de soberania, nesse campo, é mais simbólica do que prática.
Não tem nada a ver com soberania, Magniitsky e seção 301 são leis e acordos americanos que se baseiam em tratados internacionais quee versam direitos humanos e comerciais, pessoas e empresas que descumprem a tais tratados correm o risco de terem seus nomes inseridos na blacklist e se tornam radioativas para o mundo livre e democratico.
Essa atitude do “rocambole” ministro só serviu para colocar o Maranhão — e, por tabela, o Brasil — sob um destaque extremamente negativo aos olhos do mundo.
Litteris:” Dino ressalta que a ordem é válida “nestes autos e em todas as demais em que jurisdição estrangeira – ou outro órgão de Estado estrangeiro – pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil”. Não inventei. Quem está se queixando de soberania, não sou eu. O Governo está armado de bate bucha para brigar. Simples assim.
Lamentável a atitudo de alguns brasileiros, mesmo sabendo que o Brasil está sob ataque injustificável de um ditador, preferem culpar quem reagem contra o opressor.