A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira(4), requerimentos de homenagens da Casa ao MST, à Fetaema e à Contag.
O requerimento de homenagem ao MST foi apresentado outra vez deputado Júlio Mendonça (PCdoB), o da Fetaema pelo deputado Roberto Costa (MDB) e o da Contag pelo deputado Antônio Pereira (PSB).
As propostas chegaram a ser reprovadas na sessão de ontem, mas diante da repercussão negativa o governo Carlos Brandão(PSB), que se diz de esquerda e lulista, atuou para que a base aprovasse hoje as homenagens aos movimentos.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou também a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 002/2024, que altera o rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.
Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo – e que também pode ser apreciada -, atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares.
O texto foi retirado de pauta após contestação do deputado Carlos Lula(PSB) alertando sobre inconsistências uma vez que não deveria ser adotado o procedimento por meio de Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução.
Com as alterações aprovadas, a Assembleia Legislativa cria as condições para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março. O indicado do governo é o advogado Flávio Costa, que já conta com o apoio da maioria dos deputados.
