Nesta terça-feira (23) foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal, que deverá substituir o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. O texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição. Os 18 deputados da bancada do Maranhão votaram a favor do projeto.
A aprovação do arcabouço foi a primeira grande vitória de um projeto do governo na Câmara dos Deputados na nova legislatura. A votação contou com apoio de partidos que não fazem parte da base, como o Republicanos e o PP, além de servir como gesto dos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil.
Apenas três partidos se posicionaram contrários: o PL e o Novo, por considerar a necessidade de preservação do teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias aos moldes do projeto. O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos. Para a substituição ser efetivada, porém, o texto ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto) na Câmara e precisa passar pelo Senado Federal.
Com sua aprovação, o texto será encaminhado ao Senado, onde deverá passar por uma nova análise, podendo sofrer novas alterações, mas com uma possibilidade mínima de rejeição. Na Casa revisora, o governo conta com uma base mais sólida, além de uma oposição proporcionalmente menor.
Confira como votou cada deputado do Maranhão no mérito do arcabouço fiscal:
Aluisio Mendes (Republicanos)
Sim
Amanda Gentil(PP)
Sim
André Fufuca(PP)
Sim
Cleber Verde(Republicanos)
Sim
Detinha(PL)
Sim
Dr Benjamim(União)
Sim
Duarte Jr(PSB)
Sim
Fábio Macedo(Podemos)
Sim
Josimar Maranhãozinho(PL)
Sim
Josivaldo JP(PSD)
Sim
Junior Lourenço(PL)
Sim
Márcio Honaiser(PDT)
Sim
Márcio Jerry(PCdoB)
Sim
Marreca Filho(Patriota)
Sim
Pastor Gil(PL)
Sim
Pedro Lucas (União)
Sim
Roseana Sarney(MDB)
Sim
Rubens Pereira Jr.(PT)
Sim