A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas movimentações financeiras atípicas envolvendo pessoas ligadas ao vice-governador Felipe Camarão (PT). A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (9), após a Mesa Diretora rejeitar um pedido que tentava barrar o andamento da comissão.
A solicitação havia sido apresentada pelo deputado Rodrigo Lago (PSB), integrante da oposição e membro titular da CPI. Ele questionava a validade do requerimento que originou a investigação, alegando possível uso de informações sigilosas obtidas de forma irregular, além de divergências quanto à autoria do documento, defendendo que o pedido deveria ser atribuído ao deputado Antônio Pereira (MDB), citado como primeiro signatário.
A análise coube à presidente da Assembleia, Iracema Vale (MDB), que indeferiu integralmente a questão de ordem. Segundo ela, o instrumento foi utilizado de forma inadequada, já que não apresentou dúvida interpretativa sobre o Regimento Interno — requisito essencial para esse tipo de questionamento. A presidente também destacou que não cabe ao Legislativo avaliar eventual ilegalidade na obtenção das informações, competência que seria de outros órgãos.
Na decisão, a Mesa Diretora reforçou que o requerimento da CPI cumpre todos os requisitos formais, como o número mínimo de assinaturas, definição de fato determinado e prazo certo para funcionamento. Além disso, ressaltou que eventuais divergências sobre autoria não comprometem a validade do pedido, já formalizado por resolução administrativa publicada.
A investigação tem como base denúncia do Ministério Público do Maranhão, tornada pública em março, que aponta indícios de um suposto esquema de ocultação de recursos. Entre os elementos citados estão movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada, uso de terceiros — incluindo agentes ligados ao Gabinete Militar — e elevado volume de transações.
De acordo com o relatório, teriam sido realizadas mais de 1.085 transferências via Pix, além do recebimento de cerca de R$ 360 mil em valores fracionados. O documento também menciona aquisição de imóveis de alto padrão em São Luís, avaliados em aproximadamente R$ 4,7 milhões, além de despesas pessoais e mecanismos que dificultariam o rastreamento dos recursos.
Composição da CPI
A comissão já teve seus integrantes definidos. Pelo bloco Unidos Pelo Maranhão, participam os deputados Ricardo Arruda, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses e Adelmo Soares. O bloco Liberal Democrático (PL/PRD) indicou Aluízio Santos, enquanto o bloco de oposição Parlamento Forte será representado por Rodrigo Lago.
Nos bastidores, a expectativa é de que a presidência da CPI fique com a deputada Ana do Gás, enquanto o deputado Yglésio Moyses (PRTB) deve assumir a relatoria.
Próximos passos
Com a rejeição do pedido que tentava suspender sua criação, a CPI segue válida e deve iniciar seus trabalhos na próxima semana. A primeira reunião, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15), deve definir oficialmente os cargos de presidente, vice-presidente e relator.
O prazo inicial para conclusão das investigações é de 120 dias. Ao final, o relatório poderá ser encaminhado a órgãos de controle, como o Ministério Público, para adoção de eventuais medidas nas esferas civil e criminal.
