A Polícia Federal prendeu preventivamente Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22), em Brasília, na reta final do processo da trama golpista. A PF alegou risco para a ordem pública ao pedir a prisão e citou a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília na noite deste sábado no condomínio onde Bolsonaro mora, em Brasília.
O ex-presidente estava em regime domiciliar desde 4 de agosto e foi levado pela PF após a decretação da prisão preventiva, sob justificativa de garantia da ordem pública. Uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado, motivou a decisão.
Em nota, a PF disse que cumpriu mandado de prisão preventiva por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que tem Alexandre de Moraes como relator do processo. A prisão é preventiva e não está relacionada com a condenação pela tentativa de golpe de Estado. No caso da trama golpista, a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda há prazo para a apresentação de recursos.
A PF chegou à casa de Bolsonaro por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco carros. O ex-presidente foi levado cerca de 20 minutos depois para a Superintendência da PF, onde ficará preso.
A PF não informou o motivo da prisão e, em nota, disse que cumpriu “um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A decisão estipulou que o cumprimento do mandado fosse feito sem o uso de algemas e sem “qualquer exposição midiática”.
A defesa do ex-presidente foi procurada, mas ainda não comentou. Segundo aliados, Bolsonaro estava soluçando, mas sereno quando foi preso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Na sexta (21), a defesa pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar.
Na petição, feita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados enumeraram os problemas de saúde de Bolsonaro e falaram em “risco à vida”. Eles pediam que o ex-presidente fosse mantido em casa, onde já cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Recursos
Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.
Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação.
Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno defenderam no recurso que a decisão da Corte provocou “profundas injustiças” por, dentre outros motivos, ter cerceado o direito à defensa e condenado o ex-presidente mesmo ele tendo feito a “desistência voluntária” do golpe – ou seja, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.
A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permitia reverter o resultado do julgamento, pois seu objetivo é esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Os embargos poderiam apenas reduzir a pena do ex-presidente. Porém, em decisão unânime, o colegiado rejeitou as alegações dos advogados.
Na julgamento concluído no dia 11 de setembro deste ano, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
