A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta terça-feira (22/7), que ele não fará qualquer manifestação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça os limites das medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente. O posicionamento foi enviado em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, diz trecho do documento.
A resposta da defesa foi apresentado após Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre um vídeo divulgado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações durante visita à Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (21/7).
No texto, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno negaram que Bolsonaro tenha descumprido as determinações judiciais. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmam.
A defesa também destacou que o ex-presidente interrompeu o uso de suas contas e determinou que terceiros não acessem ou publiquem conteúdos em seu nome.
Os advogados argumentaram que a decisão de Moraes, protocolada na última sexta-feira (18/7), não proibia Bolsonaro de conceder entrevistas, mesmo que essas falas fossem posteriormente reproduzidas por veículos de imprensa em redes sociais.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
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Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, reforçaram.
O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado, nessa segunda-feira (21/7), após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado por Bolsonaro de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
Diante disso, a defesa solicitou que o STF defina com clareza o alcance da proibição, a fim de evitar novas dúvidas. “Requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, diz o documento.
Na petição, os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.
Além disso, ainda sustentam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, reiteram os advogados.
A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça (22/7). No entanto, a defesa respondeu três horas antes.
Sem declarações
Ao refutar veementemente qualquer descumprimento, a defesa de Bolsonaro ainda pediu, nesta terça-feira (22/7), a Moraes esclarecimentos do que ele pode ou não fazer. “A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a r. decisão de eDoc. 1486 seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas.”
Ainda, diz que “em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, Bolsonaro não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, completam os advogados que assinam a resposta.
