Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 191/24, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.537, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Licitação de São Luís e cria a Central Permanente de Licitação. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encaminhou a proposição à Casa Legislativa em julho deste ano.
Dentre as alterações propostas, estão o detalhamento das equipes componentes do Sistema Integrado de Licitação e a atualização das atribuições e ampliação da estrutura organizacional da Central Permanente de Licitação.
Em mensagem encaminhada à Presidência da Câmara, o prefeito Eduardo Braide justificou o pedido de alteração da Lei nº 4.537.
“Esse projeto de lei tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento de políticas públicas e governamentais visando a padronização, a economia dos gastos públicos, o gerenciamento, a modernização e a transparência das contratações da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, o que é necessário, tendo em vista que a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) foi elaborada sob a visão da estrutura do governo federal, trazendo normas de caráter geral e específico, que diferem, em parte, da realidade do nosso município”, afirmou Braide.
Uma resposta
Una coisa que a gestão Braide faz muito é licitações. Na atual gestão, o número de serviços terceirizados mais que dobrou. Eu particularmente não acredito em lisura de processos licitatórios principalmente se se tratar de grandes contratos para fornecimento de mão de obra, além de o resultado parecerem óbvios demais, una licitação no governo Braide pode durar quase um ano, a exemplo das grandes licitações feitas para contratação de serviços na secretaria de educação.