A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Rosário tentou entregar pessoalmente ao ex-prefeito Calvet Filho (Republicanos) a notificação da denúncia que deu origem ao processo que apura um suposto crime ambiental, mas ele recusou receber o documento.
Com a recusa, o político poderá ser notificado por outros meios previstos na legislação, e o procedimento de apuração do caso será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), conforme estabelece o princípio constitucional fundamental do devido processo legal, previsto no Art. 5º, LIV, CF/88. A partir dessa formalização, passa a contar os prazos para apresentação da defesa.
De acordo com as informações, a origem formal da investigação pela SEMMA veio a partir de denúncias anônimas, que reuniu elementos que apontam o ex-prefeito consumindo carne de animal silvestre, possivelmente proveniente de caça ilegal, sem autorização do órgão ambiental, com fotos e vídeos divulgados em redes sociais.
Após investigar os fatos, o órgão confirmou a ocorrência do crime e lavrou auto de infração com base na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais, ART 29) e no Decreto n.º 6.514/2008 (ART. 24). Contudo, depois de várias tentativas de entregar a notificação no endereço fornecido, sem êxito, o autuado foi encontrado em um estabelecimento da cidade, mas se recusou a assinar o documento.
Em seguida, postou novos vídeos em redes sociais confirmando a ingestão do animal silvestre. Os fatos estão sendo apurados no momento, e um relatório técnico será encaminhado ao Ministério Público para que as medidas legais apropriadas sejam tomadas.
Consequências para a saúde e meio ambiente
Além das consequências administrativas e judiciais, o consumo de animais silvestres pode traz o risco para a saúde e meio ambiente. De acordo com biólogos, este alimento não foi processado, tampouco higienizado, por isso oferece perigo de transmissão de doença para a pessoa.
De acordo com os especialistas, o contato humano com sangue e vísceras de animais pode levar à contaminação. Os profissionais dão um exemplo radical: uma das teorias da Aids envolve justamente a caça de animais selvagens. A tese é que caçadores na África mataram macacos, os quais também têm o vírus da Aids, e acabaram consumindo a carne infectada. Assim, nasceu a doença, conforme este teoria. A situação é extrema, mas representa o risco ao qual o caçador e consumidor está exposto, conforme explicam biólogos da pasta municipal.
O ato ilícito foi divulgado pelo próprio ex-prefeito rosariense em suas redes sociais. Além disso, cabe ressaltar que Calvet Filho também é réu em outras ações no judiciário como, por exemplo, uma que lhe acusa de enriquecimento ilícito e outra que investiga um esquema de rachadinhas com recursos públicos.
