O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, disse que foi comunicado que a juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ªVara de Fazenda Pública, por sentença, determinou a extinção total do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual contra uma menor.
Assim, todo o processo judicial fica extinto, inclusive a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão de Ética, retornando para a Câmara a competência de análise e apuração da denúncia oferecida contra o parlamentar. A juíza entendeu que houve um erro formal da defesa do vereador Domingos Paz ao entrar com uma petição fora da ação inicial para pedir a suspensão dos atos da comissão de ética.
“Amanhã, em Sessão Plenária, farei a leitura do Relatório apresentado pelo Vereador Aldir Júnior”, disse Paulo Victor.
Na próxima quinta-feira, será realizada a Sessão Extraordinária para votação em Plenário acerca da abertura ou não do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
A juíza Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes havia proferida liminar atendendo o mandado de Segurança nº 0824680- 23.2024.8.10.0001 ingressado na Justiça por advogados do vereador Domingos Paz, a fim de suspender a reunião da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de São Luís designada para a última quinta-feira.
