Ainda indefinido, o substituto da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) vai herdar a relatoria de uma série de temas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A lista inclui desde uma a ação da CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
A vaga de Rosa Weber está aberta há mais de um mês. Na semana passada, Lula afirmou que ainda não fez uma escolha, mas indicou que ela deva ocorrer ainda neste ano. Os favoritos são os ministros Flávio Dino (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Em um dos casos que o futuro ministro assumirá como relator, Rosa Weber proferiu seu voto antes de se aposentar, e o escolhido por Lula não poderá alterar esse posicionamento, mesmo quando o julgamento for reiniciado. Além disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comprometeu-se a não pautar neste momento a ação.
Esse acervo que irá para o sucessor ou sucessora de Rosa Weber conta com 217 processos, e é composto tanto por ações que estavam com a ministra (como a que trata sobre aborto), quanto por processos que antes eram relatados por Barroso, mas que não permaneceram com ele a partir de sua ida para a presidência.
De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante, vai para o ministro que deixou a presidência, no caso Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo depois de sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá essa miscelânea de casos.
Ao assumir o comando da Corte, Barroso preferiu se manter como relator de algumas ações mais sensíveis, como a que discute o reajuste no FGTS e a que debate o piso da enfermagem. Mas abriu mão de todas as ações criminais, incluindo as que diziam respeito a Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.
Entre as questões constitucionais que sobraram, estão a ação que discute se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas, a ação que questiona o crime de violência institucional e a que pede que a extinção da pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa.
Também está na lista uma das investigações preliminares instaladas a partir da CPI da Covid. Bolsonaro e aliados, como ex-ministros e parlamentares, são investigados por suposta incitação ao crime. Ainda há pedidos de investigações contra deputados oposicionistas, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Zucco (PL-GO).
O futuro ministro ainda decidirá sobre uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro, que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos. Uma outra parte desse decreto já foi derrubada pelo STF.
Enquanto o substituto não é definido, alguns processos ganharam um relator temporário, para decidir sobre questões urgentes. É o caso, por exemplo, de um inquérito que mira o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi repassado ao ministro Edson Fachin. Caso a vaga continue aberta por mais tempo, isso pode ocorrer também com outros casos.
Além dos processos que já estão em tramitação no Supremo, o novo ministro, assim que chegar, receberá uma carga maior de ações. Isso porque a distribuição, durante a ausência de um integrante na Corte, acabou sendo dividida apenas entre outros nove ministros, sobrecarregando os demais. Por isso, assim que chegar, o escolhido ou escolhida por Lula também passará a ter um direcionamento na quantidade de casos que vai para o seu acervo. (O Globo)
