O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, intimou cinco tribunais de Justiça a explicarem, no prazo de 15 dias, depósitos que podem chegar a R$ 30 bilhões no Banco Regional de Brasília (BRB), alvo de investigação da Polícia Federal por tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito falsas.
A PF abriu inquérito para apurar se houve gestão temerária no BRB. Uma auditoria da própria instituição encontrou indícios de irregularidades da administração anterior.
“Prestem as informações que entenderem pertinentes”, ordenou Campbell em ofício enviado aos tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do DF. O dinheiro aportado no BRB é oriundo de depósitos judiciais e estava estocado no Banco do Brasil.
A decisão do ministro acolhe Pedido de Providências levado à Corregedoria pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís e, inicialmente, questionou a transferência de R$ 2,8 bilhões do TJ do Maranhão para o BRB.
O corregedor nacional quer saber detalhes das tratativas, quem propôs o negócio, seus operadores, o que motivou a medida e garantias. A denúncia que ele recebeu, de autoria de Alex Borralho, sustenta a ocorrência de ‘movimentações atípicas’ relacionadas à gestão dos depósitos judiciais mantidos junto ao BRB.
Em nota, divulgada quando as operações com os tribunais tornaram-se públicas, o BRB informou que ‘está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e um suposto ‘rombo’ estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos’.
O TJ de Alagoas informou que ‘permanece vigilante e continuará acompanhando os desdobramentos da situação’ envolvendo o BRB. Os tribunais da Paraíba e Bahia informaram que ‘mantêm acompanhamento institucional contínuo’ da ‘capacidade técnica e econômico-financeira’ do Banco de Brasília. (Leia abaixo a íntegra da manifestação de todos os tribunais).
O aporte do TJ maranhense foi confirmado pessoalmente pelo próprio presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, durante reunião do Órgão Especial em 28 de janeiro. Diante de seus pares, ele ‘assumiu o risco’ da transação.
O encontro foi marcado por um clima ríspido, sob forte tensão. A medida isolada de Froz Sobrinho irritou seus colegas.
“Eu quero dar ciência a vossas excelências que em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação do processo administrativo, destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília, instituição com o qual o Tribunal de Justiça mantém contrato de prestação de serviços financeiros desde agosto de 2025, abrangendo, entre outros, a administração dos depósitos judiciais”, comunicou o desembargador na reunião.
‘O risco é meu’
Alvo de críticas dos magistrados pela aplicação, ele foi categórico. “Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Até contra pergunto, onde vossas excelências remuneram as vossas contas? Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten
Froz Sobrinho assumiu a operação. “Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, disse a desembargadores que compõem o Órgão Especial.
Segundo Froz Sobrinho, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.
“Excelências, eu tenho conversado desde o começo com os colegas que dividem comigo essa migração dessas contas de depósito judicial, com Paraíba, Bahia, Distrito Federal”, disse o magistrado.
‘Decisão gravíssima’
Durante a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB.
“Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.
“Não, não é gravíssima, não”, retrucou Froz Sobrinho.
“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou Velten.
“Não, não, não, não foi isso. Vossa Excelência, pode voltar aí o que eu falei. Convido Vossa Excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando. Estou convidando Vossa Excelência a participar, é um convite”, disse o presidente do TJ sobre a próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que deve discutir as transferências das Cortes estaduais para o BRB.
“Eu estou fora, já aviso vossa excelência que estou fora”, emendou Velten, na ocasião.
COM A PALAVRA, O BANCO DE BRASÍLIA
O BRB informa que está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e o uso do Pix Judicial à existência de riscos financeiros ou a um suposto “rombo” estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos.
Os valores administrados pelo BRB na condição de depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco. Esses recursos permanecem sob custódia judicial e não podem, em hipótese alguma, ser confundidos com ativos próprios da instituição financeira, conforme previsto na legislação vigente, nos contratos firmados com os Tribunais de Justiça e nas normas do Banco Central do Brasil.
O Pix Judicial, por sua vez, não representa produto financeiro nem cria passivo ou exposição ao banco. Trata-se apenas de um meio tecnológico de pagamento que permite que, após a decisão judicial autorizando a liberação do valor, a transferência ao beneficiário seja realizada de forma imediata, sem alteração da natureza jurídica dos recursos, sem geração de passivo, sem risco financeiro, ou qualquer tipo de exposição patrimonial para o BRB.
Dessa forma, a associação desses valores a um suposto rombo ou risco fiscal é tecnicamente equivocada e pode induzir o leitor a conclusões incorretas sobre a segurança dos depósitos judiciais e a situação financeira da instituição.
O BRB reforça que permanece sólido, líquido e operacional, cumprindo rigorosamente todas as suas obrigações contratuais e regulatórias. As apurações em curso sobre operações específicas vêm sendo conduzidas com total transparência, sem qualquer impacto na execução dos contratos de depósitos judiciais ou no funcionamento do PIX Judicial.
