A advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Flávio Dino sua autorização para atuar como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Esta ação, que atualmente suspendeu a indicação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), levanta questões importantes sobre a legalidade da escolha.
A Ação foi protocolada em fevereiro pelo partido Solidariedade, que é liderado pelo deputado Othelino Neto.
Essa ADI foi apresentada em um domingo, sendo registrada com aprovação na manhã do dia seguinte. Esta ação ocorreu poucas horas antes da Assembleia Legislativa concluir o trâmite de indicação do advogado por parte do governador Carlos Brandão (PSB), que atualmente é adversário político de Dino no estado.
O pedido mais recente de Clara Alcântara foi apresentado durante um feriado, especialmente após a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão se manifestar, recomendando ao ministro Flávio Dino que não aceitasse a sua participação no processo. Para além do caso de Flávio Costa, que ocupa uma vaga reservada exclusivamente ao chefe do governo estadual, Dino ainda não avançou com outra ADI referente à vacância deixada na Corte de Contas por Washington Oliveira, que deve ser indicada pelo Parlamento Estadual.
