A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas paralisadas e inacabadas no País promove audiência pública na próxima terça-feira (7) sobre a regulamentação da Lei 14.719/23, que institui o pacto nacional pela retomada de obras e serviços de engenharia de escolas e de unidades de saúde.
O debate está marcado para as 16h30, no plenário 10.
O objetivo da audiência, proposta pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que coordena as atividades do colegiado, é conhecer as ações de regulamentação e mapeamento das obras inacabadas ou paralisadas no País, com dados por estado. “Tal apresentação possibilitará aos membros desta comissão uma visualização ampla da situação em seus estados. Assim, os parlamentares poderão trabalhar no sentido de auxiliar os gestores locais na resolução e retomada destas obras”, afirma.
No país inteiro, quase 9 mil obras que usam dinheiro federal estão paralisadas ou inacabadas. Um desperdício de dinheiro que o Tribunal de Contas da União atribuí à falta de coordenação entre as autoridades públicas.
O levantamento do TCU mostra que o Maranhão é o estado recordista em obras paradas – contratadas ao longo de várias gestões. Depois vem Bahia, Pará, Minas Gerais, Ceará e Goiás.
O Maranhão tinha no começo deste ano 737 obras paralisadas e inacabadas na educação básica e 469 obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas.
Uma resposta
Não tem como construir no poder público, obras inacabadas são aquelas que resultaram no desvio dos recursos – sejam para pagar propinas, sej para tirar o percetual dos políticos que indicam as emendas. Infelizmente.