O contrato do Banco Master com a mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, previa que o escritório da família trabalhasse na defesa dos interesses da instituição e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
De acordo com o documento, o escritório receberia remuneração mensal de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. Como ele foi assinado em 16 de janeiro de 2024, se tivesse sido cumprido integralmente teria rendido ao Barci de Moraes Associados R$ 129 milhões até o início de 2027 – ano em que o ministro assumirá a presidência do STF, no esquema de rodízio do tribunal.
Com a liquidação do Master, os pagamentos foram interrompidos, mas caso tenham sido honrados até outubro de 2025, último mês antes da intervenção pelo BC, geraram ao Barci de Moraes receita de R$ 79 milhões. No escritório também trabalham os dois filhos do ministro.
O objeto do contrato é a “organização e a coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa – perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária (em outras palavras, a Polícia Federal), órgãos do Executivo (Banco Central, Receita Federal, PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Cade (órgão de defesa da concorrência) e Legislativo (acompanhamento de projetos de interesse do contratante)”.
A equipe do blog consultou o Banco Central, a Receita Federal, a PGFN e o Cade sobre eventuais pedidos, consultas ou petições do escritório em nome do Master. Nenhum deles respondeu.
Segundo apuramos, Viviane não participou de nenhuma reunião sobre a compra do Master pelo BRB no Cade, que chegou a aprovar o negócio antes da liquidação. O Barci de Moraes também não consta no processo relativo à negociação no órgão, onde quem defende o Master é o Pinheiro Neto.
Apreensão
Conforme publicou o colunista Lauro Jardim, o contrato foi apreendido na operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro e outros seis executivos ligados ao caso.
Antes ainda de os detalhes serem publicados pelo blog, nesta terça-feira (8), o temor de que fossem revelados já causava tensão entre os advogados envolvidos no caso, não só por expor Moraes mas também pelo fato de que, como estava no celular de Vorcaro, o documento poderia também ter ido parar nas mãos de outros executivos e ex-funcionários do banco.
Com a revelação das condições contratuais, começou um rastreamento desse e outros documentos que pudessem estar armazenados no aparelho, em análise pelo liquidante do Master, ou ainda em posse de consultorias que fizeram due diligence no banco em 2025.
A equipe da coluna procurou o Barci de Moraes e o Master para saber em quais causas o escritório atuou e quanto, afinal, foi pago, mas não obteve retorno. Procuramos ainda o ministro Alexandre de Moraes, por meio da assessoria de imprensa do STF, mas ele não se manifestou. O espaço está aberto.
Queixa-crime
Um dos processos em que Viviane atuou foi uma queixa-crime apresentada em abril de 2024 por Vorcaro e pelo Master contra o investidor Vladimir Timmerman, da Esh Capital, que possui um litígio antigo com o empresário Nelson Tanure, acionista da Gafisa.
Na queixa crime, Timmerman é acusado de caluniar o banqueiro, qualificado como “renomado empresário mineiro de 40 anos de idade”, que de acordo com Timmerman teria “participado e/ou realizado operações fraudulentas entre GAFISA e o Fundo Brazil Realty” – do qual, segundo o investidor, o Master era cotista.
O argumento dos advogados é que Timerman pretendia “atingir de forma criminosa a honra” de Vorcaro é do Master. Diz, ainda, que ele “desacreditou publicamente e comprometeu os atributos dos Querelantes que os tornam merecedores de respeito perante a sociedade civil”.
Além da mulher de Moraes, assinam a queixa-crime outros 10 advogados do escritório, incluindo o filho do ministro, Alexandre Barci de Moraes, e a filha, Giuliana.
Vorcaro foi derrotado na primeira e na segunda instâncias, mas ainda cabem recursos. (O Globo)
