A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de vandalismo na praça dos Três Poderes rejeitou, nesta terça-feira (13), o pedido de convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. O requerimento de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, também foi recusado pela maioria dos parlamentares.
Dias era o chefe da segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro e pediu demissão do cargo depois do vazamento de imagens em que ele aparece circulando pela sede do Poder Executivo entre os invasores durante a manifestação. Já Flávio Dino é acusado por parlamentares da oposição de omissão durante os atos antidemocráticos.
Outro nome que foi poupado de dar explicações na comissão neste primeiro momento foi o de Ricardo Cappelli. Por outro lado, foi aprovado um convite ao ex-interventor federal na segurança pública do DF. No entanto, por ser convite, Capelli não é obrigado a comparecer. Ele foi o responsável pela intervenção federal na segurança do DF e é atualmente o ministro interino do GSI.
No caso de Gonçalves Dias, havia ao menos dez requerimentos de convite ou convocação na pauta da CPMI, todos protocolados por parlamentares da oposição. No entanto, a convocação de Dias sofreu resistência por parte dos governistas, que votaram contra o comparecimento do general ao colegiado.
Após os primeiros embates entre governistas e oposição sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no curso da investigação, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, em blocos, a convocação inicial de mais de 35 pessoas. Todos vão depor na condição de testemunha. Entre os convocados estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Braga Neto.
Sob protesto da oposição, a maioria da comissão rejeitou uma série de requerimentos que solicitavam, por exemplo, acesso a imagens do Itamaraty e do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia do ataque. Foram derrubados também requerimentos de convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o compartilhamento dos planos de segurança da viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Araraquara (SP) no mesmo fim de semana dos atos de vandalismo.
De acordo com a oposição, a articulação dos governistas para rejeitar em bloco todos os requerimentos que, segundo eles, buscam apurar uma possível omissão federal pode prejudicar a imparcialidade do relatório. A relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), rechaçou as afirmações. A senadora disse que não vai se intimidar e apresentará um relatório justo com a transcrição do que realmente aconteceu.
Para Eliziane Gama, a investigação precisa seguir uma ordem cronológica. “No plano de trabalho, eu cito o Gonçalves Dias e outras personalidades que julgo serem importantes, mas vamos seguir uma lógica. Temos seis meses de trabalho, alguém que eventualmente não foi [convocado] agora certamente será na segunda rodada, com a certeza de que todos serão ouvidos”, afirmou.
À Polícia Federal, em 21 de abril, Gonçalves Dias afirmou que não teve conhecimento de que o coordenador de avaliações de risco do GSI, o coronel Alexandre Santos de Amorim, havia classificado os protestos do dia 8 como de risco “laranja”, o segundo maior, ou seja, de alto risco.
Anderson Torres e Mauro Cid convocados
Até o momento, foram convocadas ao menos 30 pessoas para depor na comissão — entre elas, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres; o tenente-coronel preso pela PF no caso das joias sauditas, Mauro Cid; o ex-chefe do GSI Augusto Heleno; o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime; e possíveis financiadores e mentores intelectuais dos atos de vandalismo.
Os parlamentares aprovaram ainda pedidos de compartilhamento de imagens e registros do GSI, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal relativos aos atos de vandalismo, além de um pedido de informações expedido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro.
As solicitações de quebra de sigilo de documentos, contas bancárias e ligações telefônicas dos investigados também foram retirados da pauta desta terça. Ainda hoje, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da CPMI, deve se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar do compartilhamento de documentos sigilosos relacionados aos atos extremistas. A ideia é acordar a liberação de informações antes de votar pedidos, para evitar conflitos com o Judiciário. (R7)
Veja a lista de todos os convocados
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército preso na operação da PF que investiga o caso das joias sauditas dadas de presente à família Bolsonaro;
• Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel e ex-comandante do Departamento Operacional da PMDF;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
• Edilson Antonio Piaia, produtor rural investigado pelo uso de caminhões para bloqueio de rodovias;
• Diomar Pedrassani, empresário suspeito de ter financiado atos extremistas;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-ministro-chefe de Segurança Institucional;
• Antônio Elcio Franco Filho, ex-número 2 da Saúde, investigado pela PF por ter tramado um suposto plano de golpe de Estado;
• Argino Bedin, empresário suspeito de ter financiado os atos de vandalismo;
• Albert Alisson Gomes Mascarenhas, empresário que participou da depredação nas sedes dos Três Poderes;
• Ailton Barros, militar da reserva que foi preso na operação da PF sobre fraudes em cartões de vacinação;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Leandro Pedrassani, empresário suspeito de ter financiado os atos de vandalismo;
• Joveci Xavier de Andrade, empresário suspeito de ter financiado os atos de vandalismo;
• José Carlos Pedrassani, empresário suspeito de ter financiado os atos de vandalismo;
• Jorge Teixeira de Lima, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
• Jeferson Henrique Ribeiro Silveira, motorista acusado de participação na tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
• Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
• George Washington de Oliveira Sousa, condenado por ter tentado explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022;
• Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal;
• Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
• Roberta Bedin, empresária suspeita de ter financiado os atos de vandalismo;
• Marcelo Fernandes, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
• Márcio Nunes de Oliveira, ex-delegado-geral da Polícia Federal;
• Milton Rodrigues Neves, delegado da Polícia Federal;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP);
• Leonardo de Castro, diretor de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal;
• Júlio Danilo Souza Ferreira, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
• Alan Diego dos Santos, condenado por ter tentado explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022;
• Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, empresário investigado por participação na depredação das sedes dos Três Poderes;
• Adauto Lucio de Mesquita, empresário mencionado em relatório da PCDF, suspeito de ter coordenado o financiamento do acampamento no QG do Exército;
• Valdir Pires Dantas Filho, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); e
• Wellington Macedo de Souza, blogueiro envolvido no episódio da tentativa de ataque a bomba no Aeroporto de Brasília.
