Com o processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão chegando à reta final, a Polícia Federal (PF) já traçou um plano para a eventual detenção do ex-presidente. Os preparativos incluem desde o uso de aeronaves até métodos para uma operação “rápida e discreta”. Os detalhes estão sendo discutidos na cúpula da corporação enquanto se aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em que ex-mandatário foi sentenciado.
Integrantes da corporação com conhecimento do assunto afirmam que a PF se prepara para “todos os cenários” e que o planejamento “já está pronto” para cumprir uma eventual ordem de prisão.
O plano prevê ações coordenadas para evitar tumultos, incluindo contingências para manifestações em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, e a mobilização de efetivo reforçado caso seja necessário garantir a segurança da operação. Tudo é avaliado — do tamanho do comboio à logística de transporte aéreo.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a prisão em regime fechado de Bolsonaro deve ocorrer até o fim de 2025. A expectativa é que, com o avanço dos trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o caso esteja encerrado este ano.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas em outra investigação, que apura a tentativa de coagir o STF por meio de articulações no exterior para evitar punições no caso da trama golpista.
O calendário para a prisão de Bolsonaro na Papuda
Enquanto aguardam a conclusão do julgamento virtual dos embargos de declaração de Jair Bolsonaro, programada para esta sexta-feira (14), integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo do Distrito Federal já fazem reservadamente as contas sobre quando o ex-presidente pode vir a cumprir no complexo penitenciário da Papuda o início da sua pena de 27 anos e três meses de prisão na trama golpista.
Nas contas de fontes a par das discussões, o ministro do STF Alexandre de Moraes deve determinar a medida entre a última semana de novembro e o início de dezembro, considerando não só os prazos processuais envolvidos no âmbito da ação penal do “núcleo crucial” da trama golpista mas também a celeridade que o relator tem imprimido ao caso até aqui.
Hoje, o cenário considerado mais provável é o de que Moraes envie Bolsonaro para um batalhão da Polícia Militar dentro da Papuda, conhecido como “Papudinha” – uma área reservada para policiais militares presos e considerada a mais apropriada em termos de infraestrutura para receber o ex-presidente da República.
No entorno bolsonarista, a expectativa é a de que o ex-presidente fique na Papuda entre uma e duas semanas antes de retornar para a prisão domiciliar, mas fontes ouvidas pelo blog avaliam que Moraes pode ser ainda mais rigoroso, prolongando a passagem de Bolsonaro no regime fechado por mais tempo.
Prazos
O caminho de Bolsonaro até a Papuda depende não só de Moraes, mas também de prazos processuais.
Apesar de os quatro ministros da Primeira Turma do STF já terem depositado o voto no plenário virtual pela rejeição dos embargos de declaração de Bolsonaro (um tipo de recurso para esclarecer omissões do julgamento), o julgamento só termina oficialmente às 23h59 desta sexta.
Depois, o Supremo precisa publicar o acórdão desse novo julgamento, o que deve ser feito de forma célere.
Isso porque, diferentemente do julgamento que levou à condenação de Bolsonaro em setembro, desta vez não há muitos votos para serem revisados pelos magistrados – apenas o do relator, Moraes, que o depositou no plenário virtual, enquanto Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente do colegiado, Flávio Dino, se limitaram a informar no sistema digital que o acompanhavam.
Cronograma
Após a publicação do acórdão, vai ser aberto um novo prazo para que Bolsonaro e os outros réus apresentem novos recursos. Esse prazo será de cinco dias, contado a partir do dia subsequente ao da publicação do acórdão.
Ou seja: se o acórdão do julgamento da rejeição dos embargos sair na próxima segunda-feira (17), o prazo para os novos recursos começa a ser contado a partir da terça (18), e segue por cinco dias sequenciais. A contagem inclui o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, no próximo dia 20, e o fim de semana, por se tratar de processo criminal com réu preso, de acordo com técnicos do STF consultados pelo blog.
Dessa forma, o prazo para a apresentação dos novos recursos em tese terminaria na noite de sábado (22), mas seria estendido para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, o dia 24 de novembro, conforme as regras do Código de Processo Penal. Esse seria o cenário “velocidade máxima”.
O Código de Processo Penal prevê que, se o prazo terminar em um domingo ou feriado, deverá ser prorrogado até o dia útil imediato. “Apesar de o dispositivo mencionar apenas domingo e feriado, entende-se que se aplica também a dias que não têm expediente, como sábados e pontos facultativos”, disse ao blog um técnico da Corte.
A expectativa é a de que a defesa de Bolsonaro entre nessa etapa com os chamados embargos infringentes, que poderiam ser rejeitados de forma monocrática (individual) por Moraes. Dessa forma, o próprio ministro determinaria a execução imediata da pena.
“Esse foi o roteiro do Moraes para a prisão do Collor”, diz um interlocutor de Bolsonaro ouvido reservadamente pelo blog, que teme a repetição da sucessão de eventos agora.
O precedente de Collor será usado pela defesa de Bolsonaro para afastar o “risco Papuda”.
Conforme informou o blog, a defesa de Bolsonaro já pediu à equipe médica que cuida do ex-presidente a elaboração de relatórios e laudos com o histórico de saúde do ex-chefe do Executivo. A ideia é utilizar esses documentos para subsidiar futuramente o pedido de prisão domiciliar.
Amparada na manifestação dos médicos, a defesa de Bolsonaro deve apontar riscos à saúde em razão do câncer de pele e crises de refluxo, soluço e vômito, além de pressão alta, apneia e complicações derivadas das sucessivas operações na região do abdômen após a facada de 2018.
Embargos infringentes
A tentativa do time jurídico de Bolsonaro de emplacar os embargos infringentes esbarra na atual jurisprudência do STF, que desde 2018 decidiu que esse tipo de embargo cabe apenas quando há dois votos pela absolvição no julgamento da Turma, o que não foi o caso do ex-presidente. Apenas Luiz Fux o absolveu.
O entendimento foi firmado em abril de 2018 quando o plenário da Corte analisou um recurso de Paulo Maluf, condenado pelo crime de lavagem de dinheiro por desvios de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior quando ainda era prefeito de São Paulo.
A questão precisou ser resolvida pelo plenário porque o regimento interno do STF prevê que, para que os embargos infringentes sejam admitidos, são necessários quatro votos a favor do réu nos julgamentos feitos no plenário, mas é omisso quanto às Turmas.
Pelo apertado placar de 6 a 5, os ministros entenderam que, proporcionalmente, seriam necessários dois votos pela absolvição na Turma para caber esse tipo de recurso, já que esses colegiados são formados por cinco integrantes, quase a metade do plenário, composto por 11 membros. Ou seja, a metade dos quatro votos previstos no regimento para os casos julgados no plenário. (O Globo)
