Em nota encaminhada ao O Informante(JP Online), a defesa do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, afirma que a prisão do seu cliente, efetuada durante a Operação Odoacro, nesta quarta-feira, 20, é ilegal e desnecessária.
Ainda segundo os advogados, o inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos. Ressalta que Eduardo DP sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas.
A nota, por fim, frisa que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
O empresário conhecido como “Eduardo Imperador” ou “Eduardo DP” é alvo de investigação sobre supostas fraudes em licitações feitas com o uso de empresas de fachada e sócios laranjas.
A operação desta quarta-feira foi batizada de Odoacro e apura, segundo a PF, a existência de um “engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.”
A polícia afirma que o esquema criminoso, que se valia de pessoas interpostas e empresas de fachada, cresceu exponencialmente após 2015, quando a Polícia Civil maranhense já havia investigado uma associação criminosa na cidade de Dom Pedro.
Todos os contratos da Construservice com o governo federal foram firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro. A empresa também só recebeu recursos federais na atual gestão, segundo dados do Portal da Transparência.
Desde 2019, o governo já reservou para a empreiteira ao menos R$ 160 milhões, tendo desembolsado R$ 14 milhões disso até agora.
Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Eduardo DP é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.
Eduardo Imperador é réu em ações nas Justiças Estadual e Federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos.
Segundo a PF, o “líder” do grupo alvo da ação desta quarta-feira colocava empresas em nome de terceiros e utilizava contas bancárias em nome de CPFs falsos para dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores.
A Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e um de prisão durante a operação. Agentes já apreenderam cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro nas buscas, além de itens luxuosos, como relógios importados.
Confira, abaixo, na íntegra, a nota da defesa de Eduardo DP encaminhada ao O Informante:
NOTA PÚBLICA
A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte.
Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional!
Concita, por fim, a que se tenha muita responsabilidade na divulgação de fatos, alegadamente graves e sigilosos, evitando prejulgamentos (conjecturas ou suposições) baseados em informações incompletas ou unilaterais, que poderão, inclusive, ensejar futuras demandas reparatórias.
