Logo após a condenação do empresário Lucas Porto, na madrugada desta segunda-feira (5), o advogado do acusado, Ricardo Ponzetto, disse que entrará com recurso de apelação, em instância superior. Segundo a defesa do empresário, faltou ainda ao processo de julgamento a recuperação de mensagens deletadas no telefone de Mariana Costa.
“Há no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de desaforamento, pois entendemos que aqui havia uma imparcialidade para que o caso fosse julgado, substancialmente por existir uma lei na Assembleia Legislativa alusiva ao fato, estabelecendo no Maranhão, o ‘Dia do Feminicídio’ mesmo dia do fato”, disse Ponzetto.
Lucas Leite Ribeiro Porto foi condenado a 39 anos de reclusão por homicídio e estupro da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto. Ele vai cumprir a pena inicialmente em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso desde a época do crime. O crime ocorreu no dia 13 de novembro de 2016, no interior do apartamento da vítima, no bairro do Turu.
Já Carolina Raíssa de Menezes Araújo Costa disse que ela e sua família estavam aliviados com a condenação de Lucas Porto. “A sentença significou a representação para caso aconteça um crime contra a mulher, os feminicidas entendam que eles serão devidamente julgados e condenados, independentemente de classe social e socioeconômica”, declarou Carol Costa ao Jornal Pequeno.
Sobre o recurso de apelação citado por Ponzetto, Carol Costa garantiu que Lucas Porto cumprirá sua pena de 39 anos. “Estamos caminhando pelas etapas. Nós vencemos hoje uma etapa, a condenação dele, os recursos vão vir, mas, quando isto acontecer, cremos que teremos vitórias nos tribunais”, disse Carol.
A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri. Na acusação atuaram os promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e André Charles Alcântara, assistidos pela equipe do advogado Mauro Ferreira, composta por cinco advogados. Na defesa atuou a banca do advogado Ricardo Ponzetto, composta por sete advogados.
Na sentença o juiz diz não considerar boa a conduta social do acusado porque ele tinha compulsão por furtar objetos em lojas. O réu, conforme a sentença, não demonstrou arrependimento. “Muito pelo contrário, demonstra frieza em seu comportamento durante e após a consumação dos crimes, fato esse externado perante a família e amigos, consolando a mãe e o esposo da vítima, sua própria esposa e outros familiares.”
O magistrado negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade. Após o julgamento, Lucas Porto foi levado de volta para o presídio.
SENTENÇA
O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri de São Luís, formado por sete jurados, condenou, na madrugada desta segunda-feira (5), o empresário Lucas Leite Porto, pela morte da filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha neta do ex-presidente da República, José Sarney, a publicitária Mariana Costa. O veredito foi anunciado às 4h20, pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy.
A pena foi de 39 anos de reclusão. Lucas pegou 30 anos por homicídio com quatro qualificadoras: feminicídio, asfixia, impossibilidade de defesa, e ocultação de provas. Sobre as penas, homicídio qualificado tem 12 a 30 anos de cárcere – Lucas pegou pena máxima -; e, por estupro de 6 a 12 anos, o acusado pegou nove anos de reclusão.
A vítima foi encontrada morta no dia 13 de novembro de 2016, em seu apartamento, no nono andar do Edifício Garvey Park, localizado na Avenida São Luís Rei de França, bairro Turu, em São Luís.
O empresário vai cumprir a pena inicialmente em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O juiz negou ao Lucas o direito de recorrer da decisão em liberdade.
JULGAMENTO
No sexto e último dia do julgamento, realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro do Calhau, na capital maranhense, os promotores de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e André Alcântara reforçaram a acusação já feita na denúncia e pediram a condenação do réu.
Eles sustentaram que Mariana Costa foi estuprada e asfixiada pelo empresário. Na época, Lucas era cunhado de Mariana, ele estava casado com a irmã da publicitária, a advogada Carolina Raíssa de Menezes Araújo Costa. Sob forte apelo emocional, os promotores mostraram fotos e vídeos de Mariana Costa, de arquivos pessoais, em momentos dela em família ou palestrando e cantando em cultos da igreja que frequentava.
Já a defesa do empresário, composta por sete advogados, entre eles Ricardo Ponzetto e Aryldo De Paula, pediu a absolvição do réu e solicitou aos jurados que fizessem justiça, e que isto significaria a soltura de Lucas. A defesa do empresário argumentou que as provas contra o réu eram fracas e havia contradição na acusação.
Nos seis dias de julgamento, os advogados de defesa apresentaram a peça de que Mariana Costa teve morte natural, que, embora tenha sido encontrado sêmen de Lucas Corpo na publicitária, o sexo tinha sido consensual.
“Não podemos condenar Lucas por estupro, quando há provas de que não havia sinais de agressões em Mariana Costa, que incriminariam Lucas”, declarou Ponzetto, durante a réplica da defesa.
A sessão de júri teve início na manhã da última quarta-feira (30), após dois adiamentos: o primeiro de 24 de fevereiro de 2021, e o segundo de 24 de maio deste ano. Ao todo, foram ouvidas 21 testemunhas, além do interrogatório do réu, e o debate com réplica entre a defesa e a acusação’.
Após o debate, o júri se reuniu e decidiu pela condenação de Lucas Porto. (Com informações do Jornal Pequeno)
