O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por meio de sua a assessoria, a deputada informou que soube da decisão pela imprensa e que as contas de sua campanha já haviam sido aprovadas pelo TRE-AP. “É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados. Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19 horas, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento”, disse a assessoria de Waiãpi.
De acordo com a ação, Silvia teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista depois de receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Conforme a denúncia, o procedimento foi realizado em 29 de agosto de 2022, durante a campanha eleitoral. No mesmo dia, a deputada federal recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A deputada apresentou à Corte Eleitoral o gasto de R$ 39.454,70 para execução de serviços de marketing digital, de cerimonial e de produção de vídeos. No entanto, apenas R$ 20 mil foram destinados para esta finalidade, sendo R$ 19.454,70 gastos com outras despesas, entre elas, uma harmonização facial.
A prestação de contas da deputada foi rejeitada por unanimidade pelos desembargadores durante a sessão judiciária realizada em Macapá.
Silvia Waiãpi foi denunciada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral por gasto ilícito de dinheiro público. A representação descrevia que ela teria usado R$ 9 mil dos recursos destinados à campanha de 2022 para pagar uma harmonização facial em um consultório odontológico em Macapá.
Foram realizados, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), dois repasses no dia 29 de agosto daquele ano. O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, na quantia de R$ 7 mil.
O caso foi levado ao conhecimento do MP pela própria assessora. Durante sessão desta quarta-feira, 19, do TRE-AP, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento prestado pelo cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento pelo procedimento estético da então assessora eleitoral da parlamentar. Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos do procedimento estético feito pela deputada.
Na época, a coordenadora de campanha de Silvia, Maete Mastop, procurou o MP Eleitoral para registrar a denúncia.
Além da coordenadora de campanha, o profissional que fez o procedimento estético também prestou depoimento. A representação feita pelo MP Eleitoral apresenta ainda comprovantes de transferências bancárias e de pagamentos feitos na clínica.
Sobre o procedimento
Segundo a denúncia, o procedimento estético foi feito em mais de uma sessão, sendo a primeira no dia 29 de agosto de 2022. Nesse mesmo dia, Silvia recebeu os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O MP pontua que os depoimentos descrevem que Silvia transferiu dinheiro da conta da campanha para a conta pessoal da coordenadora. Em seguida, a coordenadora fez o pagamento pela harmonização, no valor de R$ 9 mil, por ordem da então candidata.
O advogado de Maete informou na época que ela foi induzida ao erro e que buscará alterar a condição de acusada para testemunha. Em nota, a defesa descreveu que após perceber o ato a coordenadora procurou o MP.
