Ao menos 15 deputados e senadores apresentaram em 2019 emendas (propostas de alteração) que teriam sido elaboradas pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) à MP 871, que visava a combater fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Contag é investigada pela Polícia Federal (PF) em razão do escândalo dos descontos indevidos, que gerou fraude estimada em R$ 6,3 bilhões.
A entidade é suspeita de ter se apropriado de dinheiro de aposentados de forma indevida. A Polícia Federal estima que até R$ 6,5 bilhões possam ter sido desviados de 2019 a 2024, a maior parte desse valor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dos congressistas que apresentaram emendas com digitais da organização, 11 eram de partidos mais à esquerda, sendo 8 do PT, entre os quais o deputado federal maranhense Rubens Pereira Jr., e 3 do PC do B. Alguns são ex-deputados e não estão mais em atividade na Câmara ou mudaram de partido. Os textos têm a assinatura de deputados e senadores. No entanto, a coluna analisou os metadados desses documentos e descobriu que a entidade aparece como a verdadeira autora das propostas. De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor.
As informações foram publicadas pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, e confirmadas pelo Poder360.
Os metadados das emendas indicam que a Contag e outras entidades teriam feito lobby para afrouxar os efeitos de fiscalização da medida provisória proposta no 1º ano do governo Jair Bolsonaro (hoje no PL). O texto original determinava que a autorização de descontos de aposentados fosse revalidada anualmente. O Congresso depois estendeu esse prazo para 3 anos. No fim, essa norma foi derrubada de vez.
Publicada no primeiro ano do governo Bolsonaro, a Medida Provisória nº 871/2019 visava combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios do INSS. Entre as alterações previstas no texto principal, estava a revalidação anual dos descontos associativos. A partir do lobby das entidades, especialmente da Contag, o Congresso conseguiu adiar essa exigência para ser feita a cada três anos. No entanto, a medida nunca foi colocada em prática, uma vez que outra MP publicada em 2022 revogou definitivamente qualquer tipo de revalidação de assinaturas.
Entre os 15 parlamentares que apresentaram emendas da Contag, nove são do PT. São eles, os deputados Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA) e dos senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), além dos ex-congressistas Jean Paul Patres (RN) e Paulo Rocha (PA).
A lista inclui também os deputados federais Jandira Feghali (PSol-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e os ex-deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL), que atualmente faz parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há também um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro: o deputado federal João Carlos Bacelar. Procurado, ele negou relação com a Contag e não soube explicar a origem da emenda.
Nota de esclarecimento
Em resposta às informações publicadas pelo portal John Cutrim (https://johncutrim.com.br/deputado-do-maranhao-entre-autores-de-emendas-de-organizacao-suspeita-de-fraude-do-inss/) o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) esclarece:
A emenda apresentada não facilitou fraude no INSS. É completamente indevida e irresponsável a tentativa de associar a apresentação legítima de emendas parlamentares pelo deputado Rubens Pereira Jr. a qualquer prática ilícita ou investigada pela Polícia Federal. A apresentação de emendas é uma atividade regular, constitucional e essencial ao exercício do mandato parlamentar. Depois que é apresentada, a emenda é avaliada pelo relator e aprovada pelo plenário. A emenda foi aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República da época.
Em momento algum, nenhuma das emendas apresentadas pelo deputado argumentou que seria “praticamente inviável a revalidação anual das autorizações”. Esse tipo de associação é mentirosa e irresponsável.
A Medida Provisória mencionada recebeu mais de 580 emendas de diversos parlamentares de diferentes partidos. Sugerir alterações legislativas faz parte do papel institucional de um deputado federal e, por si só, não implica facilitação de práticas corruptas. Qualquer afirmação em contrário configura evidente má-fé ou desconhecimento absoluto do processo legislativo.
O deputado federal Rubens Pereira Jr. sempre pautou sua conduta parlamentar pela ética, transparência e compromisso com a probidade administrativa . Ele repudia veementemente qualquer forma de corrupção e reitera seu total apoio às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), ressaltando que não possui qualquer relação ou envolvimento com entidades investigadas.
Não se pode tolerar a criminalização do exercício legítimo das atribuições parlamentares, muito menos por meio de falsas associações que desinformam a população e podem esconder um interesse político específico.
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