Foi anulada a concessão dos títulos de cidadãos mato-grossenses aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Gilberto Cattani(PL) anulou o ato que concederia a honraria a Dino e Moraes. De acordo com ele, a concessão inicial dos títulos de cidadão mato-grossense aos magistrados atropelou o rito estabelecido pelo regimento interno do Parlamento. As honrarias foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 9 de maio e são de autoria do deputado Valdir Barranco(PT).
O motivo da anulação é que as aprovações, segundo o deputado Gilberto Cattani, aconteceram de forma irregular, sem transparência, durante uma reunião extraordinária em que apenas parlamentares suplentes da comissão estavam presentes; como é o caso do próprio autor do projeto.
“Os títulos foram concedidos com o aval de três deputados. Dois suplentes e um titular. Porém não aconteceu a reunião da comissão para que se pudesse discutir e fazer a validação desta ação. Tomei conhecimento desses dois títulos de cidadania pela imprensa e como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a sua anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta”, disse o deputado.
“Não existe nem a ata da reunião. Fizemos duas proposições contrárias e realizamos uma sessão extraordinária na Comissão de Direitos Humanos para anular os títulos”, justificou Cattani. Como manda o regramento, o pedido dos títulos deve entrar na Comissões, por meio de requerimentos, depois seguir a designação de um relator, passando pela fase de debate e aprovação. “Como isso não aconteceu, o processo estava irregular”, explicou o deputado.
Para conseguir anular as homenagens, Gilberto Cattani colocou o assunto em pauta de forma urgente e os deputados que são titulares da Comissão formaram maioria para derrubar a concessão de títulos para Moraes e Dino.
