O deputado federal Rubens Pereira Jr.(PT) esclareceu matéria publicada pelo portal Metrópoles sobre o envio de emenda elaborada pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) à MP 871, que visava a combater fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Contag é investigada pela Polícia Federal (PF) em razão do escândalo dos descontos indevidos, que gerou fraude estimada em R$ 6,3 bilhões.
“A emenda apresentada não facilitou fraude no INSS. É completamente indevida e irresponsável a tentativa de associar a apresentação legítima de emendas parlamentares pelo deputado Rubens Pereira Jr. a qualquer prática ilícita ou investigada pela Polícia Federal. A apresentação de emendas é uma atividade regular, constitucional e essencial ao exercício do mandato parlamentar. Depois que é apresentada, a emenda é avaliada pelo relator e aprovada pelo plenário. A emenda foi aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República da época. Em momento algum, nenhuma das emendas apresentadas pelo deputado argumentou que seria “praticamente inviável a revalidação anual das autorizações”. Esse tipo de associação é mentirosa e irresponsável”, explicou Rubens Jr.
Publicada no primeiro ano do governo Bolsonaro, a Medida Provisória nº 871/2019 visava combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios do INSS. Entre as alterações previstas no texto principal, estava a revalidação anual dos descontos associativos. A partir do lobby das entidades, especialmente da Contag, o Congresso conseguiu adiar essa exigência para ser feita a cada três anos. No entanto, a medida nunca foi colocada em prática, uma vez que outra MP publicada em 2022 revogou definitivamente qualquer tipo de revalidação de assinaturas.
Veja abaixo a íntegra da nota
Em resposta às informações publicadas pelo portal John Cutrim (https://johncutrim.com.br/deputado-do-maranhao-entre-autores-de-emendas-de-organizacao-suspeita-de-fraude-do-inss/) o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) esclarece:
A emenda apresentada não facilitou fraude no INSS. É completamente indevida e irresponsável a tentativa de associar a apresentação legítima de emendas parlamentares pelo deputado Rubens Pereira Jr. a qualquer prática ilícita ou investigada pela Polícia Federal. A apresentação de emendas é uma atividade regular, constitucional e essencial ao exercício do mandato parlamentar. Depois que é apresentada, a emenda é avaliada pelo relator e aprovada pelo plenário. A emenda foi aprovada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República da época.
Em momento algum, nenhuma das emendas apresentadas pelo deputado argumentou que seria “praticamente inviável a revalidação anual das autorizações”. Esse tipo de associação é mentirosa e irresponsável.
A Medida Provisória mencionada recebeu mais de 580 emendas de diversos parlamentares de diferentes partidos. Sugerir alterações legislativas faz parte do papel institucional de um deputado federal e, por si só, não implica facilitação de práticas corruptas. Qualquer afirmação em contrário configura evidente má-fé ou desconhecimento absoluto do processo legislativo.
O deputado federal Rubens Pereira Jr. sempre pautou sua conduta parlamentar pela ética, transparência e compromisso com a probidade administrativa . Ele repudia veementemente qualquer forma de corrupção e reitera seu total apoio às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), ressaltando que não possui qualquer relação ou envolvimento com entidades investigadas.
Não se pode tolerar a criminalização do exercício legítimo das atribuições parlamentares, muito menos por meio de falsas associações que desinformam a população e podem esconder um interesse político específico.
Uma resposta
Começou aparecer os ” santos ” do PT…todos irão cair …começando pelo ex presidiário.