Os deputados que votaram a favor do novo arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara na última terça-feira com um placar de 372 votos a 108, receberam em média três vezes mais em emendas do governo federal do que os parlamentares contrários à proposta. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que os congressistas que ajudaram a aprovar o projeto foram contemplados com uma média de R$ 6,9 milhões entre janeiro e o dia da sessão, enquanto os demais levaram R$ 2,3 milhões no mesmo período. Esta foi a vitória mais importante do Palácio do Planalto na Casa, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado problemas para arregimentar uma base fiel.
A pesquisa leva em conta 264 deputados que participaram da votação na terça-feira e também apresentaram emendas no ano passado, para serem liberadas em 2023. Como o Orçamento é sempre proposto e votado no ano anterior, as indicações dos parlamentares para a alocação de recursos também foram feitas pelos deputados do mandato passado. Ou seja, quem se elegeu pela primeira vez em 2022 para o Congresso não tem direito a emendas parlamentares em 2023.
As emendas individuais são de execução obrigatória, o que significa que o governo é obrigado a realizar os pagamentos. O Executivo, no entanto, pode manejar o ritmo de liberações de acordo com a agenda de interesses no Parlamento. O GLOBO já revelou nas últimas semanas que o governo federal, após ser pressionado pelos parlamentares, intensificou a liberação de emendas. Até o momento, houve o empenho de R$ 1,9 bilhão em emendas individuais para deputados federais. Ao todo, já foram reservados R$ 2,9 bilhões, contando todos os tipos de emenda.
Só no dia 9 de maio, o Planalto empenhou R$ 700 milhões para deputados e senadores. Na ocasião, os dados apontaram que a distribuição de recursos já tinha beneficiado os principais partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo PSD, MDB e União Brasil, além do próprio PT. Esta leva ocorreu menos de uma semana após a primeira derrota do governo na Câmara: com o apoio de deputados da base, a Câmara derrubou trechos do decreto com alterações no marco do saneamento — o tema havia sido aprovado em lei pelo Congresso, o que gerou insatisfações.
No próprio PL, o três deputados que mais receberam emendas endossaram a nova regra fiscal: o maranhense Junior Lourenço, com R$ 11,9 milhões; João Carlos Bacelar (BA), com R$ 10,7 milhões; e Fernando Rodolfo (PE), com R$ 10 milhões.
No Republicanos, sigla que se declara independente, foram 34 votos a favor e cinco contrários. O deputado maranhense Aluísio Mendes foi contemplado com R$ 17,7 milhões em emendas. Outro maranhense, Marreca Filho (Patriota), está na lista de deputados que mais receberam emendas no lote liberado na terça. Os repasses autorizados em nome dele variaram entre R$ 12,4 milhões e R$ 16 milhões.
O Orçamento de 2023 reserva R$ 21,2 bilhões para indicações de emendas individuais, feitas por deputados e senadores. Cada deputado indicou cerca de R$ 32 milhões em emendas individuais em 2023. A cota dos senadores é de R$ 59 milhões. As informações são de O Globo e Folha de SP.
