A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi adiada após pedidos de vista feitos pelos deputados Othelino Neto e Catulé Jr durante a sessão desta sexta-feira (07). A decisão gerou repercussão entre os demais deputados e adiou a definição do substituto para a vaga aberta no TCE-MA.
Com o adiamento da aprovação do relatório, os parlamentares têm mais 48h para decidir se Flávio Costa assume ou não o cargo. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa votará na segunda-feira, 10, às 9h, durante reunião na Sala das Comissões, parecer da lavra da deputada Solange Almeida (PL) acerca da ascensão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) por indicação do governador Carlos Brandão (PSB).
A decisão final sobre a nomeação deverá ocorrer após a análise detalhada do processo e das possíveis implicações legais envolvidas. O relatório, após votação pelos membros da Comissão, será submetido ao plenário da Casa na terça-feira, 11, em uma sessão extraordinária que será convocada após o fim da sessão ordinária.
O governador Carlos Brandão (PSB) indicou o advogado Flávio Costa para ocupar a vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que ficou em aberto após a aposentadoria do conselheiro Álvaro César.
Flávio Costa já deveria ter assumido a vaga no ano passado, após a aposentadoria de Washington Oliveira. No entanto, o processo foi suspenso devido a questionamentos do partido Solidariedade no STF sobre o rito adotado pela Assembleia Legislativa. O caso aguarda julgamento em razão de uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
A decisão sobre a vaga do Quinto Constitucional está agora sob a responsabilidade da OAB, após o Tribunal de Justiça do Maranhão determinar o retorno da lista sêxtupla. (Com o Imirante)
