A sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, “o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”.
E prossegue: “Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.
Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.
“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.
Respostas de 3
Um tio governador nomear sobrinho para vaga de conselheiro do TCE é “certo” e sem conflitos de interesses só nessa republiqueta chamada Brasil.
Estamos no Brasil onde tio governador nomear sobrinho conselheiro do tribunal de contas sem nenhum critério técnico e sem nenhum pudor ou ética é supernormal, quem não gostsr que se mude não de estado, mas do país.
Kkkkkkkkkkkkk……é o “MAR”…minha terra tem palmeiras onde canta o sábia…as ” aves” que aqui gorjeiam, não ” gorjeiam ” como lá….no poema nosso ilustre e saudoso Gonçalves Dias, já havia ” cantado” a pedra. Como dizem: eita Maranhão vei de peia.