Desembargador determina recondução de Paula Azevedo ao cargo de prefeita

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro revogou as medidas cautelares de afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, e determinou que a Câmara Municipal adote as providências necessárias para a imediata recondução de Paula da Pindoba ao cargo de prefeita.

“Como consectário lógico da recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar, MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC”, decidiu.

O desembargador adverte que Paula não poderá realizar conduta que possa causar obstrução ou embaraço ao regular andamento das investigações do Ministério Público Estadual, sob pena de decretação de prisão preventiva.

Na decisão ao qual o blog do John Cutrim teve acesso, o desembargador Vicente de Castro destaca que embora a prefeita Paula Azevedo esteja sendo investigada pela suposta prática de delitos contra a Administração Pública, de lavagem de capitais e de organização criminosa, os quais teriam sido cometidos, em tese, em razão da função pública exercida, tal circunstância não implica dizer, também que o seu retorno ao cargo de prefeita poderia causar danos ao regular andamento das investigações criminais e prejudicar a colheita de provas entendidas como necessárias pela acusação.

“Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido a presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, assinala.

Paula Azevedo estava fora do cargo após uma decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que a afastou do cargo por 50 dias, no dia 27 de maio. Durante este período, o vice-prefeito Inaldo Pereira (PSDB) assumiu interinamente.

Investigação

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio dos membros integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas-GAECO, deflagrou investigações objetivando apurar supostas irregularidades nos Contratos celebrados pelo Município de Paço do Lumiar, com as empresa para fornecimento de materiais permanentes e aparelhos de ar-condicionado e ventiladores nos âmbitos da Secretaria Municipal de Educação-SEMED da Secretaria Municipal de Administração e Finanças-SEMAF e da Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS, tendo as referidas contratações sido formalizadas na gestão Paula Azevedo.

De acordo com o Ministério Público Estadual, estaria configurada uma complexa organização criminosa no Município de Paço do Luminar, supostamente liderada pela prefeita, visando utilizar atas de registros de preços para simular aquisição de materiais permanentes, ar-condicionados e ventiladores.