Imóveis rurais avaliados em R$ 50 milhões figuram no centro da investigação da Polícia Federal (PF) que mira desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em um esquema de venda de sentenças. A Operação Inauditus foi deflagrada nesta quarta-feira (1º/4) e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. A coluna teve acesso à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação.
Segundo as investigações, o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro era proprietário de imóveis rurais que estavam em disputa judicial. Inicialmente, houve uma decisão contrária aos interesses do negócio. Contudo, uma nova sentença proferida pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior teria sido negociada por R$ 250 mil, com pagamento realizado em duas etapas, para favorecer o ex-deputado.
“Declara o colaborador que MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO teria acertado o valor de R$ 250.000,00 para reverter a decisão proferida na primeira instância, com o julgamento do agravo de instrumento n. 0818645-89.2020.8.10.0000, de relatoria do desembargador ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR, sendo R$150.000,00 pagos quando da concessão de liminar para suspender a decisão do Juízo de primeiro grau, em 13 de janeiro de 2021, e R$ 100.000,00 por ocasião do julgamento do mérito do agravo de instrumento pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, o que ocorreu em 31 de agosto de 2021 e, em 16 de novembro de 2021, com a rejeição de embargos declaratórios”, diz trecho da decisão do STJ.
De acordo com os termos do contrato de compra e venda, a propriedade em questão tem 12.685,22 hectares e foi negociada por R$ 50 milhões em outubro de 2017. O pagamento seria realizado da seguinte forma: R$ 7.500.000,00 pagos no ato da assinatura do contrato; R$ 500.000,00 para serem pagos em 20/01/2019; R$ 10.000.000,00 em uma assunção de dívida junto ao Banco do Nordeste do Brasil; e R$ 32.000.000,00 pagos em 8 parcelas anuais no valor de R$ 4.000.000,00 iniciando em 20/12/2019 e terminando em 20/12/2026.
“Segundo o delator, na ocasião da compra da propriedade existia um litígio entre o vendedor, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO, e Euclides De Carli, envolvendo a posse de 1.244,49 hectares da propriedade objeto do Contrato de Compra e Venda, e por esse motivo fez constar no Contrato de Compra e Venda cláusulas que suspendiam o pagamento das parcelas anuais caso o vendedor, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO saísse derrotado no processo”, diz relatório da PF.
Nesse meio tempo, houve uma decisão desfavorável ao ex-deputado Manoel Ribeiro em relação à venda dos imóveis. Aí que começou a negociata.
O que diz o TJMA
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que colabora com a Operação Inauditus, deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual.
“O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ. O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.” Do (Metrópoles)
