A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu, nesta quinta-feira (13), uma liminar com efeito suspensivo à prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo Desterro (SD). A liminar suspende temporariamente a decisão que determinava o afastamento de Paula da Pindoba por 180 dias.
Esta decisão anula apenas a ordem emitida no início da semana pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar.
No entanto, o afastamento de 50 dias determinado anteriormente pela desembargadora Maria da Graça Amorim continua válido.
Em sua decisão, Coêlho Chaves argumentou que o afastamento da prefeita por seis meses parecia desproporcional, considerando que as denúncias datam de 2021 e 2022. Ela sugeriu que outras medidas cautelares poderiam ser aplicadas.
“Os fatos que sustentam a ação de improbidade administrativa remontam aos anos de 2021 e 2022, com pagamentos aparentemente já realizados, conforme indicado pela municipalidade. Em uma análise preliminar, considero a medida desproporcional, devido à sua excepcionalidade e à possibilidade de utilizar medidas menos gravosas para a agravante e mais eficazes para o ente agravado, como a indisponibilidade de bens prevista no artigo 16 da Lei nº 8.429/1992. Além disso, falta contemporaneidade ao afastamento da gestora pública, dado que a medida só foi aplicada em 2024, ano de eleições municipais”, afirmou a magistrada.
Na semana passada, Paula Azevedo foi às redes sociais para criticar seu afastamento. Em um vídeo publicado em seus perfis pessoais, ela se comparou ao presidente Lula (PT) e alegou ser vítima de um golpe político.
