O DETRAN – MA informa que os descontos salariais verificados nos contracheques do mês de outubro de terminados servidores foram procedidos por determinação da PGE – Procuradoria Geral do Estado, conforme documento anexo.
No entanto, em reunião realizada hoje com o Presidente do SINSDESTRAN, foi acordado pela Direção do Órgão que os valores descontados serão restituídos e que será aguardado o trânsito em julgado da decisão de mérito do processo judicial em tramitação perante o TJ- MA. Já estão sendo tomadas as providências cabíveis pelo DETRAN junto à SEGEP para que as referidas restituições sejam feitas no menor prazo possível.
