O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino fez uma publicação neste domingo (14.jul.2024) criticando o “direito constitucional de portar armas” defendido por “outros países”.
Apesar de não mencionar o fato diretamente, a declaração do magistrado vem no dia seguinte ao ataque a tiros contra Donald Trump (Republicano), que fez com que o ex-presidente dos Estados Unidos deixasse às pressas um comício na Pensilvânia. Ele foi ferido de raspão na orelha direita, e saiu do palco, onde discursava, sangrando.
Dino escreveu no X (ex-Twitter) que, em relação ao porte de armas defendido nos EUA, a jurisprudência adotada pelo STF em julgamento sobre o tema seria “mais adequada” do que consagrar um “esquisito direito constitucional a portar armas”.
“O modelo contemporâneo de segurança pública –positivado no texto constitucional e no âmbito do Sistema Global (ONU) e Regional (OEA) de Proteção dos Direitos Humanos– preconiza o controle rigoroso do acesso da população às armas de fogo, acessórios e munições, devido aos efeitos prejudiciais desses produtos sobre a segurança das pessoas, o bem-estar da comunidade, o desenvolvimento social e econômico do Estado e o direito à convivência em harmonia e paz”, diz trecho da decisão do colegiado sobre o caso.
Outro trecho cita estudos que apontam para uma correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para organizações criminosas e milícias.
“A segurança pública é corolário do direito à vida. É a tutela prestada pelo Estado em favor da vida digna, livre do medo, livre dos atos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade”, diz o documento.
A decisão usada por Dino em sua publicação é relativa ao julgamento de ações, relatadas pela ministra aposentada Rosa Weber, que questionavam dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.
Ao final do julgamento, a Corte decidiu invalidar alguns decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo. Eis a íntegra do acórdão.
O acesso a armas nos EUA tem flexibilidade maior do que no Brasil, por exemplo. No país norte-americano, o porte de armas é um direito garantido aos cidadãos pela 2ª Emenda da Constituição, que fala sobre o direito à legítima defesa.
Ela, no entanto, não é irrestrita. Recentemente, a Suprema Corte dos EUA decidiu manter a proibição de armas de fogo para agressores domésticos, limitando o cumprimento da 2ª Emenda. A justificativa prevalente foi a de que a emenda é feita para defender os ameaçados.
A decisão foi considerada importante para a administração do presidente Joe Biden, que defende o aumento de restrições do porte e posse de armas de fogo nos Estados Unidos. Já Donald Trump, que deve ser adversário de Biden na eleição presidencial do país, é defensor do porte de armas.
