O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), correu para tomar a decisão de acabar com a aposentadoria compulsória a juízes e atropelou o Senado, que marcou para esta semana votação de uma PEC de mesmo teor.
O texto em discussão foi apresentado pelo próprio Dino quando foi senador por algumas semanas, em fevereiro de 2024. A decisão do ministro veio apenas três dias depois de a matéria ter sido pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O colegiado incluiu o tema na pauta na última sexta-feira, 13, para a próxima reunião, prevista para acontecer na quarta-feira, 18.
Já há inclusive relatório favorável à aprovação da proposta. A relatora da PEC na CCJ é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), conterrânea do ministro.
Ela afirma, no relatório, que “além de possibilitar a aplicação de sanções mais proporcionais à gravidade dos ilícitos cometidos”, a aprovação também pode “aumentar a credibilidade das instituições junto à opinião pública, um referencial importante quando se discute o fortalecimento da democracia em nosso país”.
O projeto de Dino, de 2024, propõe exatamente alterar artigos da Constituição para “vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar”.
Flávio Dino, senador por três semanas
O ministro foi senador por um período de 21 dias, em fevereiro de 2024, entre se licenciar do comando do Ministério da Justiça e assumir a vaga no Supremo.
No brevíssimo período em que passou no Senado, ele propôs 7 projetos, sendo 6 Projetos de Lei, e uma PEC, justamente a que trata do assunto que apareceu em deliberação desta segunda-feira, 16.
A decisão do ministro de acabar com a aposentadoria compulsória, que dava direito a vencimentos vitalícios proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada enquanto está em curso procedimento administrativo contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido contra duas mulheres. Buzzi enfrenta processos no próprio tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
