Os professores da rede municipal de Rosário que já faziam planos para o dinheiro dos precatórios, referente à correção de valores do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) vão ter que esperar mais algum tempo.
Segundo as informações, uma ação movida por um dos advogados de um dos processos na Justiça, teria atrasado o pagamento dos valores aos educadores rosarienses. Esse ato foi lamentavelmente celebrado pela oposição.
O que aconteceu?
De 2000 a 2006, o Governo Federal transferiu menos recursos do Fundef [hoje Fundeb] para o município, resultando em perdas na educação rosariense. Posteriormente, os municípios recorreram à Justiça e venceram o processo contra a União. Em Rosário, tanto a gestão do ex-prefeito Ivaldo quanto o Sindicato dos Professores ajuizaram uma ação em 2005.
Em seguida, a ex-prefeita Irlahi Linhares ajuizou outra ação em 2014, por meio do advogado Sylvio. Dessa forma, duas ações do mesmo caso começaram a ser processadas no sistema judicial.
Após uma década em tramitação, a justiça proferiu uma decisão sobre a primeira ação, condenando a União a pagar R$ 30 milhões de reais ao município rosariense, a título de perdas durante o período.
Prefeitura vai recorrer
Contudo, o advogado da segunda ação, de Irlahi, recorreu ao judiciário pedindo o pagamento de 20%. Por conta disso, a Justiça suspendeu o pagamento por 60 dias para reavaliar os direitos do Dr. Sylvio. No entanto, a prefeitura optou por recorrer, argumentando que o advogado não está relacionado à decisão da primeira ação, movida em 2005.
