A tese de doutorado da Dra. Bruna Feitosa Serra de Araújo, que teve como título “Trabalho escravo contemporâneo no Maranhão: uma análise da Lista Suja do Ministério do Trabalho como ação de repressão econômica”, rendeu à professora mais um reconhecimento à sua carreira acadêmica: o Prêmio FAPEMA na categoria “Tese de Doutorado (Área: Ciências Sociais)”.
Analisar o Maranhão na representação contemporânea da escravatura, abordando os fatores fundamentais para a sua configuração no estado. Esse foi o objetivo do trabalho da Dra. Bruna Feitosa durante o seu doutorado em Políticas Públicas na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A investigação foi desenvolvida entre os anos 2017 e 2021 com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – fundação vinculada ao Ministério da Educação.
Bruna Feitosa Serra de Araújo ressalta que ”o Prêmio FAPEMA é uma grande conquista, é a consagração da ciência maranhense. Foi a realização de um sonho acadêmico! E agradeço ao meu orientador, vívido intelectual, Prof. Dr. Paulo Ramos, cujos pensamentos extrapolam os cânones acadêmicos, pela competente e segura orientação. Viva a ciência! Viva a pesquisa!”.
“A Lista Suja do Ministério do Trabalho é uma das mais importantes ações de repressão econômica para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no país”, afirma Bruna Feitosa. “Ela insere o Brasil no quadro de medidas normativas das mais avançadas no combate ao labor em condições análogas à de escravidão”, prossegue.
De acordo com a pesquisadora, a investigação permitiu a obtenção do real cenário do processamento das demandas envolvendo trabalho escravo, possibilitando a elaboração de medidas e intervenções conjuntas mais bem direcionadas e capazes de amenizar ou sanar os pontos de estrangulamento que impedem ou dificultam o funcionamento eficiente do sistema de enfrentamento à neoescravatura. “Os resultados são úteis ao estabelecimento de políticas públicas, à orientação da atuação das instituições que lidam com o problema e ao incremento do enfrentamento visando à redução dos casos em que detecta a ocorrência do crime”, avalia.
“O trabalho escravo contemporâneo é uma questão emblemática, abrangente, complexa e desafiadora”, afirma Bruna. “Ele foi reinventado pelo capitalismo e mantem elementos do escravagismo colonial e imperial, ao mesmo tempo em que ganhou novas formas de dominação e exploração”, destaca a pesquisadora. “Constatou-se a importância da Lista Suja do Trabalho Escravo, pois é por meio dela que o Estado brasileiro viabiliza a identificação dos empregadores envolvidos com a exploração do trabalho escravo”, pondera. “Assim, é possível ser realizado o acompanhamento dos casos resultantes das autuações por parte da auditoria do trabalho; a sistematização e a troca de informações relevantes ao combate à escravidão”, ressalta. “Ela possibilita, ainda, a necessária inserção de cláusulas contratuais impeditivas para obtenção e manutenção de crédito rural e de incentivos fiscais nos contratos das agências de financiamento”, pontua.
A investigação contou com pesquisa bibliográfica e documental. “Efetuamos uma leitura crítica e reflexiva visando um aprofundamento teórico sobre o tema, servindo, também, para embasar as críticas epistemológicas que foram tecidas ao longo do estudo”, afirma. A orientação da pesquisa foi do professor da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Granada – Espanha. “Os seus pensamentos extrapolam os cânones acadêmicos e ele me orientou de forma dedicada e segura com domínio nas discussões”, atestou Bruna. “ Ele redirecionou o meu foco para detalhes que eu não havia observado, permitindo a clareza de pontos que na literatura ainda não haviam sido abordados, assim como pelas correções e sugestões para o aprimoramento da tese”, agradece.
“O Maranhão lidera o ranking dos estados que são origem dos trabalhadores libertados da neoescravidão no país e figura entre os 05 estados da federação com os maiores índices de trabalho escravo”, afirma a pesquisadora. Porém, segundo ela, há poucos estudos de dissertações e teses para a compreensão profícua da dimensão da neoescravatura em terras maranhenses. “Como diz Binka Le Breton, a escravização de milhares de cidadãos brasileiros é um insulto a uma sociedade que, a si mesma, se chama de democrática”, assevera. “Assim, recomendo que os estudantes continuem aprofundando os estudos para proporcionar visibilidade para a temática do trabalho escravo contemporâneo, que é uma das mais dolorosas feridas que persistem na sociedade maranhense”, conclui.
Bruna Feitosa Serra de Araújo
Pós-Doutoranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA. Doutora e Mestre em Políticas Públicas (UFMA). Mestre em Gestão de Programas e Serviços de Saúde (UNICEUMA), Especialista em Direito do Trabalho (UNICEUMA). Graduada em Direito pela UNDB. Advogada.
