A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou Elisvane Pereira Gama, atual Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA-MA). Elisvane é irmã da senadora Eliziane Gama (PSD).
A convocação, emitida pela Deputada Coronel Fernanda (PL – MT), visa esclarecer a suposta participação de Elisvane em atividades irregulares, relacionadas à emissão de carteiras profissionais de pescadores, que podem ser consideradas usurpação de função pública, associação criminosa e fraude ao erário público. Essas alegações foram formalizadas por cidadãos que denunciam abusos no uso da estrutura da Superintendência para facilitar essas fraudes.
“Além disso, conforme a denúncia, a emissão fraudulenta dessas carteiras permite que indivíduos não qualificados acessem benefícios previdenciários, como o seguro-defeso, o que representa grave prejuízo financeiro ao INSS e à União. Há indícios de que o procedimento ocorre com aval da Superintendente, que poderia estar utilizando sua posição para facilitar e garantir a continuidade desse esquema fraudulento, possivelmente ligado a interesses políticos eleitorais,” declara o requerimento da Deputada Coronel Fernanda.
O documento destaca que, considerando o impacto dessas fraudes no sistema previdenciário e a relevância do cargo ocupado por Elisvane, é crucial que ela preste esclarecimentos sobre os eventos em questão, suas possíveis responsabilidades, bem como os procedimentos que a Superintendência tem seguido e as medidas que foram tomados para evitar futuras irregularidades. Isso é fundamental para assegurar transparência e correção nos processos ligados ao INSS.
“Essa oitiva será essencial para que a CPMI avance na elucidação das fraudes e contribua para a adoção de medidas legais e administrativas que preservem os interesses públicos e o combate à corrupção nas esferas federal e previdenciária,” conclui o requerimento.
