A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatora da sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou, nesta terça-feira (30), em entrevista à CNN, que o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) é “desnecessária”.
Bolsonaro afirmou, em agosto, que Mendonça fez um “compromisso” de “representar” um ideal na Suprema Corte. Um desses pontos seria a adoção de uma oração no início de casa sessão plenária. Além disso, ele almoçaria com o chefe do Executivo.
“Honestamente, eu acho que essa fala do presidente da República depõe contra o próprio André. Não me parece, na verdade, algo inteligente da parte do presidente se em tese ele deseja a aprovação do André. Esse posicionamento cria uma situação extremamente desnecessária, até porque não há absolutamente nenhuma razão para se termos, por exemplo, uma aprovação de uma autoridade para o Supremo Tribunal Federal a partir de suas convicções religiosas”, declarou Eliziane.
Segundo Eliziane, o fato de Mendonça ser evangélico, jamais pode ser um elemento para veto ou aprovação na sabatina que será realizada na quarta-feira (1º).
Segundo relatório obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora irá emitir parecer favorável a aprovação de Mendonça. Ainda é apontado que ele terá grande responsabilidade e compromisso com o Estado laico e com a democracia
“O André Mendonça, o que a gente precisa analisar dele, são suas condições técnicas, seu vasto conhecimento jurídico, aquilo que está preconizado na Constituição. Eu espero que haja da parte dele aquilo que todos nós defendemos, que é a independência entre os poderes. Essa independencia é fundamental para que nós possamos ter de fato o funcionamento e equilibro claro entre as instituições”, defendeu.
Como é a sabatina de um candidato a ministro do STF
Embora o presidente da República indique um nome ao STF, seguindo os moldes jurídicos dos Estados Unidos, o candidato não tem lugar garantido na Corte. Ou seja, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação.
Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da CCJ do Senado Federal realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas: política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal.
A sabatina de Edson Fachin, em 2015, por exemplo, teve 12 horas de duração. O atual ministro do STF foi questionado sobre assuntos que movimentam o debate público, como a redução da maioridade penal, o casamento LGBTQIA+ e a descriminalização do aborto.
Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.
Nomeação no Diário Oficial da União
Depois da aprovação do indicado do presidente em todas as etapas no Senado, é necessário publicar um decreto assinado pelo Chefe do Executivo no Diário Oficial da União (DOU).
Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.
O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” de Marco Aurélio Mello.
(Com informações de Giovanna Galvani e João de Mari, da CNN, em São Paulo e da Agência Brasil)
