O Ministério da Justiça enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira passada, para informar que participará, por intermédio da Polícia Federal, de todas as etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas e de “sistemas e programas computacionais eleitorais”. A pasta menciona, inclusive, a possibilidade de desenvolver “programas próprios” para verificação dos equipamentos.
A comunicação, de tom incisivo, é inédita e causou estranheza entre alguns membros do tribunal, já que PF é parceira histórica do TSE e já particiona de todas as etapas do processo eleitoral, como testes de segurança de urnas e softwares e demais mecanismos envolvendo o pleito. O documento obtido pela coluna é assinado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e endereçado ao presidente da corte, Edson Fachin.
“Informo ainda que a necessidade de participação da PF na fiscalização e auditoria relativas ao emprego da urna eletrônica (sistema eletrônico de votação), inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação (art. 15 da Resolução no 23.673/2021), visa resguardar o estado democrático de direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, consagrando, assim, uma eleição escorreita”, escreveu Torres, no ofício de 17 de junho.
A manifestação vai na mesma direção de argumentos apresentados pelo presidente Bolsonaro, de que a auditoria visaria “resguardar a democracia”. O fato é que o presidente e integrantes de seu governo têm colocado em xeque a segurança do sistema eleitoral sem nunca terem apresentado qualquer provas sobre falhas ou fraudes nas urnas.
Nesta segunda-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira também enviou um ofício ao TSE que se baseiam na resolução 23.673/2021 da corte. Nele, destaca que indicará representantes para fiscalizar o sistema de votação. No caso da Defesa, a pasta aponta que a equipe será formada por membros das Forças Armadas.
O ofício da Justiça é mais um episódio da escalada do governo Bolsonaro sobre a legitimidade das urnas. (O Globo)
