O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira que o julgamento da denúncia apresentada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro “vai se dar de acordo com as regras do jogo, com isenção e respeito à ampla defesa”.
“Eu não conheço essa petição, essa alegação. Agora, uma coisa eu afirmo: o Supremo é composto por 11 ministros, todos chegaram lá do mesmo modo, indicados por presidentes da República”, disse Dino antes de palestra para novos estudantes de direito na PUC-SP.
“Todos foram aprovados pelo Senado. E o julgamento, certamente, vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com o respeito à ampla defesa”, declarou, acrescentando que não conhece ainda a petição e que a decisão caberá ao colegiado.
Dino fez a declaração ao responder a jornalistas sobre uma sinalização feita mais cedo pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi. Em encontro com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o advogado antecipou que a defesa pedirá o impedimento de Dino e do ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula (PT).
Dino disse que, de sua parte, não há “nenhum desconforto” em participar do julgamento da denúncia que acusa o ex-presidente e outras 33 pessoas de integrarem uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia.
— O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo, todos escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes. E o julgamento certamente vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei, com isenção, e com o respeito à ampla defesa. Não conheço os fatos, a petição… certamente vou conhecer. Mas, em relação a mim não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada nesse sentido, porque considero que os advogados dele e de todos os demais denunciados têm, não só o direito, como o dever de exercer a ampla defesa — declarou.
O advogado de Bolsonaro também indicou mais cedo que tentará levar o julgamento da denúncia ao plenário do Supremo, em vez de deixá-lo para a Primeira Turma. O colegiado, que passará a ser presidido por Dino em outubro, inclui também o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Dino disse que, para que a análise ocorra no plenário, seria necessário uma mudança no regimento interno do STF.
— O regimento interno do Supremo foi modificado alguns anos atrás, eu sequer era ministro nesse período. E houve a decisão que julgamentos criminais são feitos nas turmas, na Primeira e na Segunda Turma. E isso já vem assim há alguns anos. O Supremo pode mudar? Pode, claro que pode. Mas depende, novamente, do colegiado mudar o regimento interno. Não me cabe propor isso — afirmou.
A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.
“Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno”, declarou. “Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários.”
Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.
“O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados.”
Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões “ativistas”. “Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos”, disparou Dino.
O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.
“Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo”, disse aos calouros.
O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição “acovardada, omissa, prevaricadora”.
Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.
“Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?”
Uma resposta
O ministro supremo Flávio Dino tem toda razão em afirmar que “em relação a mim, não há nenhum desconforto” sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino tem plena convicção que é superior a Deus. ‘Ele’ tudo pode. Como um ministro pode fazer julgamento de uma pessoa que ele declarou ‘a encarnação do demônio’.