Veja – Mecanismo mais usado atualmente por deputados e senadores para a transferência de recursos públicos às suas bases eleitorais, as chamadas emendas pix têm irrigado os cofres de prefeituras chefiadas por parentes de políticos, o que, às vésperas das eleições municipais, se transformam em um senhor diferencial em campanhas nos rincões do país. Na quarta-feira, o governo empenhou 7,7 bilhões de reais na modalidade pix, e a expectativa é que pelo menos metade deste valor desague em bases políticas estratégicas em pleno período eleitoral.
Levantamento de VEJA mostra que em 2022 e 2023, por exemplo, caciques de diferentes partidos privilegiaram prefeituras de pais, irmãos e esposas, em detrimento, em certos casos, de cidades de maior expressão ou de maior carência de recursos. Pré-candidato à Presidência da Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União Brasil) destinou 21,8 milhões de reais em emendas pix no período, a maior parte (10,57 milhões) para o município de Campo Formoso (BA), onde seu irmão, Elmo Nascimento, concorrerá à reeleição. Outros 15 municípios baianos também receberam emendas pix de Elmar, mas em valores bem mais modestos – variam de 450.000 reais a 2 milhões de reais.
Atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) foi um assíduo usuário de emendas pix quando parlamentar. Vitorino Freire (MA), cuja prefeita é sua irmã, Luanna Rezende, lidera os repasses do deputado licenciado, com 5,48 milhões de reais em emendas pix dele entre 2022 e 2023. Reeleita, Luanna apoia, ao lado do irmão, a candidatura de Ademar Magalhães, conhecido como Fogoió, na disputa pela prefeitura da cidade.
O município passou a integrar o noticiário policial depois que Juscelino foi investigado pela Polícia Federal por suspeitas de desvio de emendas parlamentares para benefício próprio. Ele acabou indiciado pelos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação e, segundo o presidente Lula, deverá deixar o governo caso o Ministério Público formalize denúncia contra ele.
O ministro Juscelino Filho destinou cerca de 19 milhões de reais em “emendas Pix” em 2022 e 2023 a catorze municípios do Maranhão, estado pelo qual foi eleito deputado, cargo do qual está licenciado. A cidade mais beneficiada, com cerca de 5,5 milhões de reais, foi Vitorino Freire, que tem como prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. Reeleita em 2020, Luanna, em acordo com Juscelino, apoiará em outubro a candidatura de Ademar Magalhães, conhecido como Fogoió. Considerando o conjunto de parlamentares, Vitorino Freire recebeu quase 70 milhões de reais em emendas desde 2019, sendo 45% por meio de emenda de relator. O valor por habitante está 547,84% acima da média nacional. Fogoió, o candidato dos filhos ilustres do município, pode se beneficiar dessa bonança orçamentária, que, por outro lado, tem trazido dor de cabeça ao ministro. Recentemente, a Polícia Federal indiciou Juscelino por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao investigar irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos de emendas parlamentares, inclusive do próprio ministro.
Terra do ministro do Esporte André Fufuca (PP), Alto Alegre do Pindaré (MA) também não ficou na mão quando o critério são os repasses de emendas pix de parlamentares a seus parentes prefeitos. Fufuca destinou 23,8 milhões de reais neste tipo de emenda em 2022 e 2023, dos quais quase 25% irrigaram sua cidade, administrada há dois mandatos pelo pai, Fufuca Dantas.
André Fufuca (PP-MA) destinou 5,8 milhões de reais em “emendas Pix” em 2022 e 2023, dos quais 25% irrigaram o caixa de Alto Alegre do Pindaré, comandada por seu pai, Fufuca Dantas, que está prestes a completar o segundo mandato consecutivo na prefeitura. Desde 2019, parlamentares repassaram quase 30 milhões de reais ao município por meio de emendas variadas, o equivalente a 1 164 reais por habitante, ou 283,89% a mais do que a média nacional. O grosso dos recursos, como de costume, chegou via orçamento secreto. Na semana passada, o ministro Fufuca visitou a terra natal para participar do lançamento de projetos esportivos para alunos da rede pública. Numa rede social, fez propaganda: “Poder levar mais perspectivas para as crianças do meu estado é gratificante. É garantir que novas gerações de atletas possam surgir e fazer do sonho realidade”.
Nome que corre por fora na disputa pela sucessão de Arthur Lira na Presidência da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta (Republicanos) enviou 20,1 milhões de reais em emendas pix em 2023 para diferentes municípios da Paraíba, mas a cidade de Patos (PB) lidera a lista de repasses, com 3,8 milhões de reais. O município tem como prefeito Nabor Wanderley, pai do deputado.
Situações semelhantes correm também nas cidades cearenses de Tauá e Nova Russas, celebrizadas depois que receberam, por meio do antigo orçamento secreto, milhões de reais em emendas parlamentares. Em Tauá, a prefeita Patrícia Aguiar é mãe do deputado Domingos Neto (PSD). Em Nova Russas, quem administra a cidade é Giordanna Mano, esposa do deputado Junior Mano (PL). Só no ano passado, Domingos Neto disponibilizou 15,8 milhões de reais em emendas pix, a maior parte (4,6 milhões) para Tauá. Em 2023, Nova Russas também foi o destino preferencial das emendas pix de Junior Mano – 3,6 milhões de reais.
Emendas pix influenciam as eleições?
Com o empoderamento do Congresso nos últimos anos, o governo Lula destravou na quarta-feira, 26, os primeiros pagamentos de emendas pix de 2024, no limite da regra que proíbe repasses da União a estados e municípios nos três meses que antecedem a disputa nas urnas. Na prática, as emendas pix, que passaram de 621 milhões de reais em 2020 para quase 8,8 bilhões de reais em 2023, dão um drible na trava fixada pela lei eleitoral porque permitem que caixas de prefeituras específicas fiquem recheados às vésperas do pleito.
Não à toa, desde que foram criadas, elas se tornaram a modalidade mais usada pelos parlamentares para o envio de recursos a suas bases políticas. Em anos comuns, por dispensarem projetos prévios de obras, burocracias ministeriais e serem pagas praticamente a toque de caixa. Nos de eleição, como o de 2024, por poderem irrigar prefeituras aliadas antes dos demais municípios.
