O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (22/1), a sessão plenária de abertura do Ano Judiciário, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, com a presença do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades.
Compuseram a mesa da solenidade, ao lado do presidente do Tribunal e do ministro Flávio Dino, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; o procurador-geral da Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca.
Representando o Supremo Tribunal Federal, em nome do presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino frisou o trabalho significativo do TJMA em 2024 e a boa expectativa para 2025. Dirigindo-se às autoridades representantes das instituições públicas, o ministro frisou os pilares de dignidade constitucional, harmonia e independência dos poderes, que devem nortear as ações de cooperação entre os órgãos públicos.
Durante os agradecimentos de praxe aos integrantes da mesa e da equipe do Judiciário, especialmente da atual gestão, incluindo magistrados, magistradas, servidores e servidoras, o desembargador Froz Sobrinho saudou o ministro Flávio Dino, a quem classificou como figura extraordinária e exemplar.
“Ele nos representa a todos, e todos nós sabemos – eu olho para o rosto de cada um de nós – a satisfação de tê-lo aqui, pela primeira vez como ministro do Supremo Tribunal de Justiça, numa sessão de abertura do ano judiciário”, disse Froz.
Em seguida à fala do presidente do TJMA, o ministro Flávio Dino (ao microfone, na foto abaixo) destacou, entre as iniciativas do Tribunal, o trabalho na área de regularização fundiária, política com alcance social e econômico voltada aos mais pobres; e a iniciativa de expansão dos prédios do Judiciário no centro histórico de São Luís, incentivando outros órgãos públicos e privados. “Que esse ano seja bastante produtivo, não só no aspecto quantitativo, número de processos sentenciados, julgados, tanto na primeira quanto na segunda instância, mas também do ponto de vista qualitativo, garantindo que se amplie a justiça social no nosso estado”, observou.
O ministro pontuou a intensa agenda do Judiciário e do sistema de Justiça para 2025,
informando que o ministro Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, procederá à sequência do julgamento sobre as novas tecnologias e a sua relação com o mundo do direito.
Ele pontuou que as tecnologias são fundamentais para a vida, desde que não sejam abusivas, não sirvam para consumação de práticas ilícitas, como ataques às instituições constitucionais e violações de direitos humanos, controle que se dá tanto no Supremo quanto em cada comarca do país.
“Nenhum engenho humano é imune à incidência de regras, independentemente do fato, de empresas serem de grande porte e de seus proprietários terem contas bancárias de bilhões ou trilhões de reais, são submetidos à mesma Constituição e às mesmas leis brasileiras, por isso é importante que todo o Judiciário brasileiro cuide dessa matéria”, frisou.
O ministro destacou ainda a primazia da temática ambiental, apontando o crescimento dos incêndios florestais, que em 2024 afetaram 18 milhões de hectares somente no bioma Amazônia. “Este é um tema do Poder Judiciário, porque os tribunais dos 10 estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal, aparatos policiais, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados têm um papel decisivo para garantir a dimensão preventiva e repressiva da ordem jurídica”, disse.
Flávio Dino citou ainda a preocupação com o tema da garantia da boa e honesta aplicação do dinheiro público, cada vez mais escasso, sendo a corrupção um crime cada vez mais hediondo.
“No momento em que um real do povo não é aplicado em proveito do interesse público e se transforma em inexplicáveis fortunas privadas, esse é um tema prioritário para o sistema de Justiça”, avaliou Dino.
