O senador eleito e integrante do governo de transição Flávio Dino (PSB-MA) afirmou nesta quinta-feira (17) que a revogação dos decretos de armas é um “escopo principal” do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública.
Dino também disse que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos, poderão ser recolhidas e que seu porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.
O ex-governador do Maranhão é um dos cotados para ser ministro da Justiça e Segurança Pública – embora ainda há a possibilidade de separação dessas pastas.
Ele terá na tarde desta quinta-feira (17) uma reunião com o atual ministro Anderson Torres.
Flávio Dino é um dos coordenadores do grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública. Ele esteve no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo provisório, para a primeira reunião do seu grupo técnico.
Dino afirmou que a lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento foi “objeto de desmonte” pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que editou portarias e decretos flexibilizando a posse e o porte de armas.
“O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não”, afirmou o senador eleito.
“Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República”, completou.
Especificamente sobre o armamento já em circulação, Dino afirmou que será preciso haver uma “modulação”, para que uma parte de grosso calibre seja recolhida.
“O outro tema: e o que está em circulação? Provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre por exemplo deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento, recenseamento”, afirmou.
O senador afirmou que, em relação aos clubes de tiro, locais ligados aos militantes bolsonaristas, não haverá fechamento generalizado, mas algum tipo de controle.
“Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não. Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias se noticia tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes de pessoas e cuja observação estão lá nas matérias dos senhores, possuía registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador)”, afirmou.
“Então mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”, completou.
O atual governo já editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. Os CACs têm sido os principais beneficiados com uma série de normas.
O atirador desportivo, por exemplo, antes dos decretos era dividido em três níveis. O maior nível, aquele que participa de campeonatos nacionais, poderia comprar até 16 armas e 40 mil munições ao ano.
Com as mudanças, não há mais a divisão por nível e qualquer um pode comprar até 60 armas, podendo chegar a adquirir 180 mil munições anualmente.
O governo também revogou três portarias que aprimoram as regras de rastreamento e identificação de armas de fogo. Essas normas foram publicadas em março de 2020 e revogadas no mês seguinte a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
DESMEMBRAMENTO DO MINISTÉRIO
O senador eleito pelo Maranhão, cotado para ser ministro, também comentou a possibilidade de desmembramento da pasta da Justiça e Segurança Pública. Como a Folha mostrou, aliados de Lula resistem à ideia de divisão do ministério, embora tenha sido uma das promessas de campanha do presidente eleito.
Dino defendeu a “integração” das atividades relacionadas à investigação e execução penal.
“Tecnicamente eu sempre defendi o modelo de integração, porque eu fui juiz, fui juiz criminal e sei que só existe política pública de segurança integrada com Justiça e em diálogo com as instituições dos outros poderes. Então eu sempre defendi esse modelo de integração. É uma decisão que cabe ao presidente Lula. Não vamos tratar disso no grupo técnico, porque as opiniões são parecidas e antigas. Esse debate tem pelo menos 20 anos. O presidente Lula conhece as posições, e caberá a ele decidir. O grupo técnico vai tratar de política pública, de segurança na Amazônia, de crimes digitais, questão penitenciária, consumidor”, afirmou,
“Claro que a integração pode se dar com dois ministérios? Pode. Agora, separar no sentido de imaginar que são funções distantes é um equívoco metodológico, político e de eficiência”, completou.
O senador salientou que a decisão ficará a cargo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. ““Vamos esperar a posição do presidente Lula, ele é o técnico. Jogador não escala time, quem escala time é técnico. A minha posição é que eu não sou presidente da República. Tecnicamente, eu sempre defendi o modelo de integração”, salientou.
Outro membro do grupo técnico da Justiça e Segurança Pública, o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), tem uma posição mais assertiva contra o desmembramento.
“Particularmente, eu acho que é um equívoco desmembrar. Embora haja respeitáveis opiniões em contrário, que defendem o desmembramento. Eu não consigo conceber a concepção de justiça separada de segurança pública”, afirmou, ao chegar ao CCBB. (Folha de SP)
