Roger Waters não poderá usar o figurino que estiliza um uniforme nazista em sua turnê de despedida, “This is Not a Drill”, que apresentará no Brasil no fim do ano. Se tentar vesti-lo num dos shows que dará no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte, será preso pela PF.
Ao menos foi o que Flávio Dino, garantiu nesta sexta-feira a Luiz Fux. Após um pedido de representantes da comunidade judaica, o ministro do STF entrou em contato com o ministro da Justiça. Alertou Dino sobre o que seria um crime de racismo. Portanto, o ex-Pink Floyd deverá ser acompanhado nos dias de seus shows no Brasil por agentes da PF, marcados para outubro e novembro.
O que Fux fez ao ligar para Dino foi reforçar a oposição da comunidade judaica sobre a realização dos shows de Roger Waters no Brasil. Na semana passada, o Ministério da Justiça já recebera um pedido para que ele fosse impedido de entrar no país. A demanda, endereçada a Flávio Dino, foi assinada pelo advogado Ary Bergher, vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e presidente do Instituto Memorial do Holocausto, sediado no Rio de Janeiro.
Caso Waters fosse entrar no Brasil de qualquer maneira, Bergher pediu que o ministro escalasse as polícias Federal e Civil para monitorar suas apresentações. E que as corporações tomassem providências se ele usasse o mesmo figurino nas capitais brasileiras — que é, aparentemente, o que será feito.
No pano de fundo do caso, está a investigação que a polícia de Berlim abriu em maio sobre o uso por Waters do uniforme de estilo nazista num show da capital alemã. Uma apresentação em Frankfurt chegou a ser cancelada por esse motivo, mas o músico conseguiu na Justiça o direito de realizá-la — não se sabe ainda se ele tentará, do mesmo modo, recorrer ao Judiciário brasileiro para fazer o show do jeito que planejou.
O artista se defende afirmando que o figurino mostra sua oposição ao fascismo e à intolerância. Em um comunicado, Waters afirmou que o show em Berlim despertou “ataques de má-fé” de pessoas que querem caluniá-lo por discordarem de suas posições políticas e de seus princípios morais. Destacou que os elementos questionados na performance são “uma declaração em oposição ao fascismo, injustiça e fanatismo em todas as suas formas”.
A comunidade judaica, no entanto, não está convencida do argumento. Segundo Bergher, Waters “há mais de décadas pratica condutas e faz declarações nitidamente antissemitas”. (O Globo)
Nota do ministro Flávio Dino.
Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais: 1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades; 2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante: § 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Lei 7716) Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: “para fins de divulgação do nazismo”, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso. Aproveito a “polêmica” sobre suposta “censura” a show, para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige PONDERAÇÃO, EQUILÍBRIO e CAPACIDADE DE OUVIR A TODOS. Sou ministro da Justiça do BRASIL e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer ler os argumentos dos interessados. Posturas “canceladoras”, supostamente “radicais” e “revolucionárias”, no atual contexto, só servem para fortalecer a EXTREMA-DIREITA e propiciar o seu retorno ao poder.
