O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), finalizará nesta semana a redação de um projeto de lei para monitorar publicações terroristas na internet e pedirá apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bancar a medida no Congresso Nacional, segundo apurou UOL Notícias.
O projeto ainda está sendo elaborado pelo ministro e deve ser entregue a Lula nesta quinta-feira (26), de acordo com interlocutores do presidente ouvidos pela reportagem.
O objetivo da proposta é criar uma regulação, com base no Código Penal, focada especificamente em conteúdos considerados terroristas e que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
Assim, a medida prevê contar com denúncias dos usuários de conteúdos ofensivos e notificar as plataformas para tomarem ações contra as postagens, como a remoção imediata do conteúdo.
Responsabilizar as empresas de redes sociais é uma prioridade, segundo apurou a reportagem.
Estarão na mira do projeto publicações que incitem golpe e deposição de governo até vendas e comércio de armas de fogo e munições.
A redação do projeto será amarrada com o Código Penal, que servirá de lastro para apontar o que é ou não terrorismo ou atentado contra a democracia. A avaliação do que seria crime caberá ao Poder Judiciário.
O ministro Flávio Dino tem reforçado a interlocutores que as redes sociais tiveram papel fundamental na organização dos ataques golpistas aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro.
Os golpistas chegaram a preparar um mapa online e previram confronto violento, conforme revelou reportagem do UOL.
O Ministério da Justiça criou uma estrutura na pasta para coordenar os trabalhos deste assunto — a coordenadora é a advogada e especialista em regulação e direito digital, Estela Aranha.
“No ambiente online, a dificuldade é maior, por exemplo, de impor algum tipo de moderação na propagação de informações que violem a Constituição Federal, porque ainda não temos uma legislação específica sobre o tema”, disse Estela Aranha em nota. (UOL)
