Flávio Dino sobre Lula: “Se ele puder ser candidato, certamente esse é meu voto”

Em diversos momentos, frisou a legitimidade e a força de Lula para unir novamente a esquerda. “É a pessoa credenciada para conduzir este novo momento da esquerda no País”, sentenciou o governador, aliado histórico do ex-presidente, que agradeceu, no discurso à militância logo após deixar a carceragem da PF, ao PCdoB de Dino, entre outros apoiadores.

Flávio Dino também criticou o governo de Jair Bolsonaro, chamou sua gestão de “atrapalhada” e criticou a postura “beligerante” do presidente e a falta de contato com governadores. Destacou que não só ele, mas nenhum colega de governo estadual foi ouvido na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Pacto Federativo, apresentado pela equipe econômica ao Congresso na semana passada. A proposta muda a configuração do Estado e busca alterar a composição dos municípios brasileiros.

Dino também lamentou a nova posição diplomática do Brasil e a existência de um “pequeno” núcleo antidemocrático orbitando o Palácio do Planalto. Fez diversas análises do cenário político e jurídico atual com base na História do Brasil e do mundo.

Leia alguns trechos da entrevista:

HuffPost: O senhor é um dos governadores mais atuantes do Nordeste e da esquerda atualmente. Por outro lado, temos visto no País uma ascensão do conservadorismo e da direita. Qual o senhor acha que é o papel da esquerda neste momento? 

Flávio Dino: Em primeiro lugar, um papel de resistência, que temos exercido. Resistência contra retrocessos sociais e econômicos. Em segundo lugar, apresentação de propostas que mostrem caminhos diferentes desse que está sendo adotado pelo governo federal. Acho que temos exercido bem ambos os papéis. Há uma visão muito crítica acerca do que a oposição tem feito, mas eu não me alinho entre aqueles que acham que a oposição ao bolsonarismo tem mais errado que acertado. Basta ver que, na reforma da Previdência, por exemplo, uma série de tragédias profundas foi evitada por mérito da oposição. E temos apresentado ideias, propostas. Agora mesmo apresentamos a nossa proposta de reforma tributária, justa, solidária e sustentável, como chamamos. Nascida com a reflexão do governo sindical e com acordo dos governadores do Nordeste. Mas temos desafios novos à frente: as eleições municipais no ano que vem. Acho que vai ser inevitavelmente uma espécie de plebiscito em relação ao Bolsonaro. Acho que os resultados serão bons para nós.

O senhor acredita que a esquerda rachou em 2018 e precisa se reunificar? 

As divisões fazem parte da vida. Se olhar o campo ideológico oposto ao nosso, da direita, neste momento está mais conflagrado que o nosso. Pessoal olha muito divisões no nosso campo, que eu lamento, às vezes polêmicas acirradas, mas elas não são exclusivas nossas. Se olhar, por exemplo, como está a situação no principal partido do bolsonarismo [PSL], o cenário de guerra de todos contra todos.. Vivemos, na verdade, uma desinstitucionalização, uma desestruturação da política do Brasil, fruto do fim da Nova República. Quer dizer, o paradigma da Nova República, ou seja, o grande impacto construído entre 1979 e 85, entre as greves do ABC e o colégio eleitoral, se construiu um paradigma, um modelo de organização política no Brasil. E esse modelo possibilitou a campanha das diretas, a vitória do presidente Tancredo Neves, uma nova Constituição, e a primeira eleição presidencial de 89.

De lá pra cá se assentou um desenho do quadro partidário. Duas grandes forças, PT e PSDB, que protagonizaram praticamente todas as eleições presidenciais desde então, com exceção de 89, quando foi Lula e Collor, e de 2018, quando foi Haddad e Bolsonaro, todas as demais seis eleições presidenciais que houve no meio do caminho foram protagonizadas por essas duas forças partidárias. E você tinha mais ou menos um desenho, um PMDB forte, e tal. O que aconteceu, fruto daquela jornada de junho de 2013, por um lado, mas sobretudo pela Operação Lava Jato, foi a quebra desse modelo, e isso levou a uma ultrafragmentação do quadro político no Brasil. Então, a crise não é da esquerda. A crise é da política institucional, da extrema direita à esquerda.

Então, portanto, se você pergunta se houve uma espécie de fratura, de quebra, eu te diria que sim. Mas não da esquerda apenas. O que sobrou do PSDB? Teve um desempenho muito pequeno [em 2018]. Estamos falando de um dos maiores partidos brasileiros em décadas. Partido fundamental na vida brasileira nos últimos 30 anos praticamente. Então, é um desafio acho que para todo o sistema político, abrangendo, óbvio, a esquerda. Estamos, sim, diante desse desafio e de uma real reorganização política. Um novo programa, uma certa transição e uma tentativa de reconstruir a política no Brasil…

A vitória do Bolsonaro é causa de muitos problemas, mas sobretudo é sintoma de muitos problemas, essa crise de representação, de legitimação do sistema institucional… Isso é mais ou menos clássico na literatura política. Operação Mãos Limpas, na Itália, conduziu ao [Silvio] Berlusconi. Eu dizia isto o tempo todo: resta saber quem vai ser o nosso Berlusconi. E acabou sendo o Bolsonaro. A desinstitucionalização da política, no mundo, nos anos 20 e 30, pós Primeira Guerra, conduziu a Hitler e [Benito] Mussolini e à Segunda Guerra. Então isso é mais ou menos um manual. Você conhece um pouco teoria política, ciência, História, você sabe que essas crises institucionais agudas como a que o Brasil viveu e vive em certo sentido conduzem a esse tipo de radicalização, polarização, sectarização, extremismo, belicismo, todos esses “ismos” que estamos vendo e que a gente sintetiza em uma palavra só chamada “fascismo”.

Portanto, respondendo objetivamente: é necessário colar pedaços no nosso campo e temos alguns segmentos poderosos para fazer essa colagem. Acho que dois são imprescindíveis. Um é o debate programático, a visão prospectiva sobre o Brasil. E a outra é a coordenação disto. Felizmente estamos recuperando o único líder legitimado a conduzir essa colagem, que é o Lula. E isso aponta para uma retomada, para um salto de qualidade, porque pela sua autoridade única e experiência única é a pessoa credenciada para conduzir este novo momento da esquerda no País.

Pois é, o senhor falou no Lula… Como o senhor viu a decisão do STF sobre a segunda instância?

O Supremo julgou nos termos do que está escrito na Constituição e no Código de Processo Penal. A Constituição prevê, e foi uma opção do constituinte consciente, em razão da superação da ditadura militar. É importante entender que a nossa Constituição, assim como as Constituições europeias da Itália, da França, da Alemanha pós Segunda Guerra, ou a Constituição portuguesa de 1976 pós-Salazar, a espanhola, de 1978, pós Francisco Franco, são constituições construídas sobre uma base histórica em busca de uma superação de uma herança ditatorial. Em todos esses paradigmas históricos, há preocupação com a proteção do cidadão, porque são constituições de transição de regimes ditatoriais. 88, no Brasil, a mesma coisa. Havia uma preocupação toda especial com a proteção dos direitos individuais sociais contra uma perspectiva autoritária.

E é nesse contexto que é feita a opção pela presunção de inocência ou de não culpabilidade até o trânsito em julgado. Ou seja, foi uma opção consciente que tinha uma razão de ser histórica, que era dar uma proteção master ao cidadão perante eventuais atos arbitrários de agentes estatais. Isso depois foi corroborado no Código de Processo Penal expressamente; o artigo 283 é taxativo ao dizer como uma pessoa pode ser presa, em flagrante, em prisão preventiva ou temporária. Se tiver atrapalhando uma investigação, ameaçando uma testemunha, destruindo uma prova, pode ser presa antes do curso do processo do inquérito, e a prisão em face do trânsito em julgado. Ou seja, não existe no sistema jurídico brasileiro, nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal essa invenção de execução provisória de sentença. Não está escrito em canto nenhum.

Vivemos em um sistema, no caso brasileiro e da maioria dos países do Ocidente, em que temos o primado do princípio da legalidade, ou seja, o juiz é aplicador da lei. Claro que ele interpreta, mas não é uma interpretação livre. É uma interpretação dentro de um trilho, e esse trilho é definido pela Constituição e pelas leis. Então, a chamada execução provisória que inventaram, no caso do ex-presidente Lula e outras tantas, ela não se insere nesse trilho.

Você pode construir outro trilho? Claro. Mas não um juiz ou mesmo um conjunto de juízes. Só quem pode construir um outro trilho é o Congresso Nacional. E foi isso que o Supremo decidiu. Ou seja, a Constituição e o Código de Processo Penal estão valendo. Ótimo. Decisão acertada do Supremo.

Há uma visão dos que se opõem a isso segundo a qual isso conduziria à impunidade. Os fatores de impunidade são diversos. Não é em razão de haver ou não trânsito em julgado que você aumenta a impunidade. Até porque, em casos mais graves, como crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, é óbvio que neste caso, não precisa aguardar o trânsito em julgado exatamente porque existe a prisão preventiva. O sistema jurídico tem remédios que impedem que essa pessoa fique solta no curso do processo.

Então é absolutamente falso, falacioso, dizer que o trânsito em julgado vai implicar que o serial killer vai ficar solto. Só se quiserem. Quem? Se os juízes quiserem. Os agentes que decidem se um caso se enquadra ou não na prisão preventiva e temporária são juízes. Então, não é questão que caiba ao sistema político. E sim nestes casos em que obviamente, aí sim, o réu ficando solto oferece ameaça à sociedade, o mesmo Código de Processo Penal dá os instrumentos de você evitar…

Vamos imaginar o crime chamado de colarinho branco. O cidadão está ameaçando uma testemunha. Vamos imaginar um porteiro sumido, ou alguém destruindo um documento, o cidadão foi lá na Suíça, lá no banco, para apagar. Ele não só pode, como deve ser preso. Isso chama prisão preventiva, está na lei. É absolutamente falacioso esse argumento segundo o qual a decisão do Supremo vai conduzir a uma espécie de ‘liberou geral’. Depende do juiz. Eu espero que não conduza ao ‘liberou geral’.

Chamar os governadores, o governo Bolsonaro nunca chamou. Nunca! Estamos completando um ano de governo. Uma reunião geral de governadores, com a presença do presidente e da equipe, nunca.